Prestação de serviços de pessoal temporário

Agência Europeia da Segurança Marítima

Entidade adjudicante I.1) Designação, endereços e pontos de contacto: Agência Europeia da Segurança Marítima, à atenção de Sr.ª Cristina Romay Lopez, Av. D. João II, Lt. op32006@emsa.eu.int. Endereço geral da entidade adjudicante (URL): http://www.emsa.europa.eu. Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Tipo de entidade adjudicante e suas principais actividades: Instituição europeia/agência ou organização internacional. A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: sim. Objecto do contrato II.1) Descrição II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Prestação de serviços de pessoal temporário. Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços. Categoria de serviço n.º 22. instalações da entidade adjudicante. Código NUTS PT171. A celebração de um acordo-quadro. Informação relativa a um acordo-quadro: Acordo-quadro com vários operadores. Número ou número máximo previsto de participantes no acordo-quadro: 3. Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro: Montante estimado, sem IVA: 1 500 000 EUR. Breve descrição do contrato ou das aquisições: A EMSA e o OEDT pretendem concluir um sistema de contratos-quadro em cascata, com base nas prioridades, com prestadores de serviços de pessoal temporário para a disponibilização de pessoal temporário que irá prestar serviços de recepção e central telefónica, apoio ao secretariado, classificação e arquivo, apoio administrativo geral, entrada de dados, apoio à organização de reuniões, conferências e eventos, apoio auxiliar e assistência ao «helpdesk» informático. O(s) contrato(s)-quadro terá(ão) uma duração inicial de 2 anos e poderá(ão), a pedido da EMEA e/ou do OEDT, ser prolongado(s) por mais 1 período de 2 anos, até uma duração contratual máxima de 4 anos. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 75100000. O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): Sim. Quantidade ou extensão do contrato II.2.1) Quantidade ou extensão total: Montante estimado, sem IVA: 1 500 000 EUR. Duração do contrato ou prazo para a sua execução: 24 meses a contar da adjudicação do contrato. Informações de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.1) Cauções e garantias exigidas III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário: Os agrupamentos, independentemente da sua forma jurídica, podem apresentar propostas. Os proponentes podem, após a formação de um agrupamento, apresentar uma proposta conjunta que esteja em conformidade com as regras da concorrência. Tais agrupamentos (ou consórcios) devem especificar a empresa ou pessoa responsável pelo projecto e devem igualmente apresentar uma cópia do documento autorizando esta empresa ou pessoa a apresentar uma proposta ou assinar um contrato em nome do agrupamento/consórcio. Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não. Condições de participação III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: com vista a tornarem-se elegíveis para a participação no presente processo de adjudicação do contrato, os proponentes não se devem encontrar numa das situações de exclusão referidas no artigo 93.º do Regulamento n.º 1605/2002 do Conselho de 25.6.2002, JO L 248 de 16.9.2002 (consultar a documentação do concurso disponível na secção «Procurement» do sítio «web» da EMSA em http://www.emsa.europa.eu). Os proponentes devem apresentar provas da sua inscrição no registo profissional/comercial. A prova poderá ser feita através de uma declaração sob juramento ou de qualquer elemento comprovativo habitual previsto pela legislação do Estado-Membro onde os proponentes se encontram estabelecidos. As pessoas singulares, se for caso disso, devem apresentar um documento comprovando que estão cobertas por um sistema de segurança social na qualidade de trabalhadores independentes. Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: balanços, ou extractos dos mesmos, para os 2 últimos anos financeiros e uma declaração relativa ao volume de negócios global e ao volume de negócios relativamente aos serviços pertinentes realizados no decurso dos 3 últimos anos financeiros. Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: capacidade técnica e profissional. De modo a comprovar a capacidade técnica e profissional, os proponentes devem anexar às suas propostas elementos comprovativos da especialização no domínio dos serviços de pessoal temporário. - fornecer referências de entidades internacionais (ou equivalente) estabelecidas em Lisboa às quais o proponente esteja actualmente a prestar/tenha prestado serviços de pessoal temporário nos 3 últimos anos; - fornecer o número de pessoas por categoria (contida na grelha de preços) actualmente disponíveis na base de dados do proponente; - fornecer entre 2 e 4 CV, para fins indicativos, das pessoas actualmente disponíveis por categoria. Condições específicas dos contratos de serviços III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não. As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim. Processo IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público. Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir: critérios; ponderação: 1. entrevista e/ou qualquer outra metodologia utilizada pelo proponente para avaliar as competências e os potenciais das pessoas para as diferentes categorias de pessoal temporário; 20; 2. especificar o número mínimo de candidatos que realizarão as entrevistas nas agências, para cada perfil requerido, de modo a permitir às agências dispor de uma gama suficiente de opções; 10; 3. flexibilidade das formalidades administrativas relativas à entrada em serviço, substituição e saída de pessoal temporário, tendo em conta que o pessoal temporário deverá ser disponibilizado atempadamente; 10; 4. o preço será calculado com base na média de preços apresentados por categoria; 60. Proceder-se-á a leilão electrónico: Não. Informações de carácter administrativo IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: EMSA/OP/03/06. Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não. Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva: Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos: 26.7.2006. Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 27.7.2006. Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: Alemão, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português e sueco. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Até 31.12.2006. Condições de abertura das propostas: 4.8.2006 (14:00). Agência Europeia da Segurança Marítima, Av. D. João II, Lt. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim. Informações complementares VI.1) Trata-se de um contrato de carácter periódico Não. Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos comunitários: Não. Toda a documentação pertinente está disponível no sítio «web» da EMSA (http://www.emsa.europa.eu) na secção «Procurement» e poderá ser descarregada gratuita, integral e directamente. Processos de recurso VI.5) Data de envio do presente anúncio: 12.6.2006.

Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2006-07-27. O concurso foi publicado em 2006-06-24.

Quem?

• • Agência Europeia da Segurança Marítima

O quê?

• • Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social › Serviços relacionados com a administração pública