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Anúncio de concurso Serviços Secção I: Entidade adjudicante I.1) Designação, endereços e pontos de contacto: Agência Europeia da Segurança Marítima, à atenção de Massimo Capra, Av. Dom João II, Lote 1.06.2.5, P-1998-001 Lisbon.
open162007@emsa.europa.eu. Endereço geral da entidade adjudicante:
http://www.emsa.europa.eu/. Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Tipo de entidade adjudicante e suas principais actividades: Instituição europeia/agência ou organização internacional. A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: sim. Objecto do contrato II.1) Descrição II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Prestação de serviços de ligação à Internet e de telefonia fixa. Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços. Categoria de serviço n.º 5. Instalações da EMSA, P-Lisbon. Um contrato público. Breve descrição do contrato ou das aquisições: O objectivo do presente contrato consiste na prestação de serviços de ligação à Internet e de serviços de telefonia fixa a favor da EMSA. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 64200000, 64210000, 64211000, 64214200, 64214400. O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): Não. As propostas deverão ser apresentadas para: 1 ou mais lotes. Quantidade ou extensão do contrato II.2.1) Quantidade ou extensão total: Montante estimado, sem IVA: 400 000 EUR. Duração do contrato ou prazo para a sua execução: Duração: 48 meses a contar da data de adjudicação. Informações relativas aos lotes Lote n.º 1 Título: Prestação de serviços de ligação à Internet e de serviços de telefonia fixa nas instalações da EMSA 1) Descrição sucinta: Prestação de serviços de ligação à Internet de alta disponibilidade e baixa latência nas instalações da EMSA. Prestação de serviços de telefonia fixa, incluindo 2 linhas RDIS de acesso primário e diversas linhas analógicas. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 64200000, 64210000, 64211000, 64214400. Lote n.º 2 Título: Prestação de serviços de ligação à Internet para as instalações da EMSA 1) Descrição sucinta: Prestação de serviços de ligação à Internet de alta disponibilidade e baixa latência para as instalações da EMSA a utilizar em caso de redundância, falha e repartição de cargas em conjunto com os serviços analógicos do lote 1. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 64200000, 64214400. Lote n.º 3 Título: Fornecimento de uma solução provisória para a ligação do actual edifício e do novo edifício da EMSA durante as fases de mudança 1) Descrição sucinta: Prestação de serviços de ligação LAN entre as actuais e as futuras instalações da EMSA durante as fases de mudança da agência. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 64200000, 64214200, 64221000. Lote n.º 4 Título: Prestação de serviços de ligação à Internet, serviços de telefonia fixa e serviços de central telefónica ao Centro de Conferências situado no Cais do Sodré. Prestação de serviços de ligação à Internet ao Centro de Conferências situado no Cais do Sodré (Lisboa). Prestação de serviços de telefonia fixa, incluindo serviços de central telefónica e 3xBRI para videoconferências ao Centro de Conferências situado no Cais do Sodré (Lisboa). Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 64200000, 64210000, 64211000, 64214200, 64214400. Informações de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Não aplicável. Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Consultar o modelo de contrato relevante que se encontra disponível na secção «Procurement» do sítio «web» da EMSA, no endereço seguinte:
http://www.emsa.europa.eu. Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário: Os agrupamentos não podem apresentar propostas. Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não. Condições de participação III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: aquando da apresentação da respectiva proposta, os proponentes deverão preencher e anexar o «formulário de entidade legal», assim como toda a documentação solicitada, disponível na secção «Procurement» («formulário de entidade legal») do sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço:
www.emsa.europa.eu. Para poderem participar no presente processo de adjudicação, os proponentes não se podem encontrar em nenhuma das situações de exclusão que se seguem [artigo 93.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25.6.2002, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002)]: a) se encontrem em situação de falência, liquidação, liquidação judicial ou concordata preventiva, cessação de actividade, sujeitos a um processo visando a declaração de uma destas situações ou numa situação similar resultante de um processo da mesma natureza, nos termos da legislação e da regulamentação nacionais; b) tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; c) tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que a entidade adjudicante possa justificar; d) não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos, de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato; e) tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades; f) na sequência de um processo de adjudicação de um outro contrato ou de um processo de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais. Para este fim, a declaração de honra, anexa à documentação do concurso, deverá ser preenchida e assinada. As propostas que não incluam esta declaração de honra não serão tomadas em consideração para efeitos de avaliação. Salienta-se que o proponente adjudicatário deverá fornecer meios de prova suplementares da sua elegibilidade. Os meios de prova requeridos, que o proponente já tenha apresentado à EMSA, serão válidos por 1 ano a contar da data da sua entrega. Neste caso, a referência do(s) projecto(s) relevante(s) deverá ser mencionada e o contratante deverá apresentar uma declaração atestando que a sua situação não sofreu quaisquer alterações. A EMSA considerará prova suficiente de que o proponente não se encontra em nenhum dos casos referidos nas alíneas a), b) ou e), a apresentação de uma certidão recente de registo criminal ou, na sua falta, de um documento recente e equivalente emitido por uma autoridade judiciária ou administrativa do país de origem ou de proveniência, que permita inferir que estas exigências se encontram satisfeitas. A EMSA considerará prova suficiente de que o proponente não se encontra na situação referida na alínea d), a apresentação de um certificado recentemente emitido pela autoridade competente do Estado em causa. Quando tal certificado não é emitido pelo país em causa, pode ser substituído por uma declaração sob juramento ou, na sua ausência, por uma declaração solene do interessado perante uma autoridade judiciária ou administrativa, um notário ou um organismo profissional qualificado do país de origem ou de proveniência. Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Como prova da sua capacidade económica e financeira, os proponentes deverão apresentar, juntamente com a sua proposta, a seguinte documentação: a) balanços ou extractos dos balanços dos 3 últimos exercícios encerrados, pelo menos, sempre que a publicação dos balanços está prevista pela legislação em matéria de direito das sociedades do país de estabelecimento do operador económico; b) uma declaração relativa ao volume de negócios global e ao volume de negócios relativo aos serviços relevantes realizados nos 3 últimos exercícios. Se, por uma razão excepcional que a entidade adjudicante considere justificada, o proponente ou candidato não puder apresentar as referências pedidas, pode provar a sua capacidade económica e financeira por qualquer outro meio que as agências europeias considerem adequado. Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A capacidade técnica e profissional do proponente será avaliada, em especial, com base no saber-fazer, na eficiência, experiência e fiabilidade. Os proponentes deverão provar que possuem a capacidade técnica e profissional suficiente para executar o contrato, apresentando documentação relativa aos critérios seguintes: — uma lista dos principais serviços prestados e fornecimentos efectuados nos 3 últimos anos, — uma descrição do equipamento técnico e das medidas empregadas para garantir a qualidade dos fornecimentos e dos serviços, — uma indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos envolvidos, quer pertençam ou não directamente à empresa, nomeadamente dos responsáveis pelo controlo da qualidade, — uma declaração relativa aos efectivos médios anuais e ao pessoal do quadro do prestador de serviços ou contratante nos 3 últimos anos. Condições específicas dos contratos de serviços III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não. As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim. Processo IV.1) Tipo de processo: Concurso público. Critérios de adjudicação IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva. Proceder-se-á a leilão electrónico: Não. Informações de carácter administrativo IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: EMSA/OP/16/2007. Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não. Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva: Documentos a título oneroso: não. Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 17.12.2007 (16:00). Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: Alemão, búlgaro, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Até 30.6.2008. Condições de abertura das propostas: 7.1.2008 (14:00). instalações da AESM, Lisboa, Portugal. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim. As propostas serão abertas nas instalações da Agência Europeia da Segurança Marítima, av. Dom João II, lote 1.06.2.5, 1998-001 P-Lisboa. A sessão de abertura será pública. Poderá assistir à abertura das propostas 1 representante por proponente. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará o nome dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida não serão comunicados. Se pretender participar, envie por favor um pedido (pelo menos 5 dias antes da data de abertura) para o seguinte endereço electrónico:
open162007@emsa.europa.eu, indicando o nome da pessoa que irá comparecer e o proponente que representa. Informações complementares VI.1) Trata-se de um contrato de carácter periódico: Não. Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos comunitários: Não. Ter em conta que relativamente às capacidades de redundância e falhas, os lotes 1 e 2 serão adjudicados a diferentes propostas, a não ser que um proponente, que apresente propostas para ambos os lotes, possa comprovar que tem capacidade para fornecer uma infra-estrutura redundante completa para a rede principal. De salientar que as horas mencionadas nas secções IV.3.4 e IV.3.8 são as horas locais de Lisboa. Toda a documentação pertinente poderá ser descarregada, gratuitamente e na sua totalidade, a partir do sítio «web» da EMSA, secção «Procurement», no endereço seguinte:
http://www.emsa.europa.eu. Data de envio do presente anúncio: 31.10.2007.