Prestação de Serviços de grande reparação das linhas de processamento de produtos agrícolas dos Centros de Abastecimento Hortícola CASA, CAPRA e CANHAS

Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

Prestação de Serviços de grande reparação das linhas de processamento de produtos agrícolas dos Centros de Abastecimento Hortícola CASA, CAPRA e CANHAS

Prazo de entrega

Deadline 2026-10-26

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-09-23 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2026-09-23)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Prestação de Serviços de grande reparação das linhas de processamento de produtos agrícolas dos Centros de Abastecimento Hortícola CASA, CAPRA e CANHAS
Número de referência: CPI n.º 3/SRAP-DRA/2026
Breve descrição:
Prestação de Serviços de grande reparação das linhas de processamento de produtos agrícolas dos Centros de Abastecimento Hortícola CASA, CAPRA e CANHAS
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de reparação e manutenção de máquinas 📦
Valor estimado sem IVA: 353705.24 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI n.º 3/SRAP-DRA/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Ram
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 180 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Todas as regras e caraterísticas do processo encontram-se definidas no Programa de Procedimento e Caderno de Encargos, disponíveis em www.acingov.pt
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-10-26 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
Os pagamentos serão efetuados após a conclusão e aceitação dos trabalhos previstos para cada Centro de Abastecimento.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
A prestação dos serviços é efetuada mediante a disponibilização, pelo adjudicatário, dos recursos humanos, em número e com o perfil que entender adequado. A prestação de Serviços de manutenção inclui o fornecimento, transporte, montagem, instalação e substituição das peças, materiais e componentes necessários à execução das intervenções previstas no Caderno de Encargos. Serão realizados ensaios e testes prévios à aceitação dos trabalhos, para efeitos de verificação da conformidade dos serviços executados. É exigida uma obrigação de garantia durante o período de 36 meses sobre as intervenções realizadas, bem como sobre as peças, materiais e componentes fornecidos e instalados.
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Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Número de registo nacional: 671001299
Departamento: Gabinete Jurídico - SRAP
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 5º andar
Código postal: 9064-506
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Gabinete Jurídico - SRAP
Correio electrónico: gabinete.srap@madeira.gov.pt 📧
Telefone: 291145600 📞
Fax: 000000000 📠
URL: https://www.madeira.gov.pt/srap 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NTU4NA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Nos termos do artigo 270.º do CCP
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-09-25+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 186-661850 (2026-09-23)