Prestação de Serviços de Fiscalização da Empreitada de Construção da Barragem de Gebelim e Caminho de Acesso ao Coroamento

Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilar Chão e Parada

O objeto do contrato é a prestação de serviços de fiscalização e acompanhamento da empreitada de construção da barragem de Gebelim e caminho de acesso ao coroamento.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2023-10-10. O concurso foi publicado em 2023-09-21.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2023-09-21 Anúncio de concurso
2024-01-17 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2023-09-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Supervisão de trabalhos de construção
Número de referência: CLPQ n.º 1/2023
Breve descrição:
O objeto do contrato é a prestação de serviços de fiscalização e acompanhamento da empreitada de construção da barragem de Gebelim e caminho de acesso ao coroamento.
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Supervisão de trabalhos de construção 📦
Local de actuação
Região NUTS: Terras de Trás-os-Montes 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilar Chão e Parada
Endereço postal: Rua da Escola, S/N
Código postal: 5350-402
Cidade postal: Vilar Chão
Contacto
Endereço Internet: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏
Correio electrónico: j.agricultoresvilarchaoparada@sapo.pt 📧
Telefone: +351 279468120 📞
URL dos documentos: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2023-09-21 📅
Prazo de apresentação: 2023-10-10 📅
Data de publicação: 2023-09-26 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 185-579740
Número JO-S: 185
Informações adicionais
Candidatura aprovada no âmbito do programa operacional PDR2020, com o código PDR2020-3.4.1-FEADER-035410, cujo objeto é a EXECUÇÃO DO SISTEMA DE REGADIO DO PLANALTO VILAR CHÃO/PARADA.

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 430 000 EUR 💰
Breve descrição:
O procedimento visa a contratação da prestação de serviços de fiscalização e acompanhamento da empreitada de construção da barragem de Gebelim e caminho de acesso ao coroamento que compreenderá os seguintes trabalhos:
- O acompanhamento e verificação do exato cumprimento do Projeto de Execução e suas alterações, do contrato celebrado entre o Dono de Obra e o Empreiteiro, do Caderno de Encargos que faz parte da Empreitada, do respetivo Plano de Trabalhos em vigor bem como a Gestão da Qualidade, a Coordenação da Segurança e Saúde em obra (incluindo a coordenação do Plano de Segurança e Saúde), a Responsabilidade Social, a Gestão Ambiental (incluindo a coordenação do Plano de Gestão Ambiental, ou documento equivalente, a verificação da execução do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD) pelo empreiteiro), desde a consignação da Empreitada até à receção provisória e a elaboração da Compilação Técnica da Obra e Cadastro Infraestrutural dos ativos da obra, a elaboração do Relatório Final de Empreitada com os respetivos anexos, com base nos elementos técnicos fornecidos pelo Empreiteiro.
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Valor estimado sem IVA: 430 000 EUR 💰
Duração: 19 meses
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: PDR2020-3.4.1-FEADER-035410
Informações adicionais:
Candidatura aprovada no âmbito do programa operacional PDR2020, com o código PDR2020-3.4.1-FEADER-035410, cujo objeto é a EXECUÇÃO DO SISTEMA DE REGADIO DO PLANALTO VILAR CHÃO/PARADA.
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: União das Freguesias de Gebelim e Soeima

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
As condições encontram-se definidas nos pontos n.º 9 e n.º 25 do Programa do Procedimento.
Comprovativo da qualificação dos técnicos para a função, através do sistema previsto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com a redação dada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e Lei n.º 25/2018, de 14 de julho.
Comprovativo de inscrição no organismo ou associação profissional.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado:
Tendo em conta as limitações temporais do contrato de financiamento associado à operação aprovada no âmbito do PDR2020, e atento o prazo de execução da empreitada de 18 meses, a Entidade Adjudicante faz uso do mecanismo de aceleração procedimental, porque devidamente fundamentado, previsto no artigo 28º, nº 6, da Diretiva n.º 2014/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, e também, a nível nacional, no artigo 174º, nº 2, do Código dos Contratos Públicos, reduzindo assim o prazo para apresentação de candidaturas de 30 para 15 dias.
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Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 2 meses

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 902074296
Outro tipo de autoridade adjudicante: Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilar Chão e Parada - Associação
Contacto
Ponto de contacto: Arsénio da Paixão Tomé Pereira
Documentos URL: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Ministério da Agricultura e Alimentação
Endereço postal: Praça do Comércio
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1149-010
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gabinete.maa@maa.gov.pt 📧
Informações sobre os prazos de recurso: O prazo de recurso são 5 dias.
Fonte: OJS 2023/S 185-579740 (2023-09-21)
Anúncio de adjudicação (2024-01-17)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 430 000 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Referência
Datas
Data de envio: 2024-01-17 📅
Data de publicação: 2024-01-22 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2024/S 015-040697
Refere-se ao anúncio: 2023/S 185-579740
Número JO-S: 15

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
- O acompanhamento e verificação do exato cumprimento do Projeto de Execução e suas alterações, do contrato celebrado entre o Dono de Obra e o Empreiteiro, do Caderno de Encargos que faz parte da Empreitada, do respetivo Plano de Trabalhos em vigor bem como a Gestão da Qualidade, a Coordenação da Segurança e Saúde em obra (incluindo a coordenação do Plano de Segurança e Saúde), a Responsabilidade Social, a Gestão Ambiental (incluindo a coordenação do Plano de Gestão Ambiental, ou documento equivalente, a verificação da execução do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD) pelo empreiteiro), desde a consignação da Empreitada até à receção provisória e a elaboração da Compilação Técnica da Obra e Cadastro Infraestrutural dos ativos
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da obra, a elaboração do Relatório Final de Empreitada com os respetivos anexos, com base nos elementos técnicos fornecidos pelo Empreiteiro.

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2024-01-15 📅
Nome: PROSPECTIVA - Projectos, Serviços, Estudos, S.A.
Número de registo nacional: 501773339
Endereço postal: Rua Major Neutel de Abreu, n.º 16 A/B/C
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1500-409
País: Portugal 🇵🇹
Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Endereço Internet: https://prospectiva.pt/ 🌏
Valor total do procedimento: 419 100 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 2
Fonte: OJS 2024/S 015-040697 (2024-01-17)
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