PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DA LOTA DE RABO DE PEIXE, ILHA DE SÃO MIGUEL

Anúncio de concurso (2026-08-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Prestação de serviços de elaboração do projeto de requalificação da lota de rabo de peixe, ilha de são miguel
Número de referência: CPI/6/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de concepção técnica 📦
Valor estimado sem IVA: 30 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/6/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Rabo de Peixe
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Duração: 120 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Constante das peças procedimentais
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-09-19 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Constantes das peças procedimentais
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Constantes das peças procedimentais

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, SA
Número de registo nacional: 512013322
Departamento: Conselho de Administração
Endereço postal: Rua Eng.º Abel Ferin Coutinho, n.º 15
Código postal: 9500-191
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Conselho de Administração
Correio electrónico: info@lotacor.pt 📧
Telefone: 296302580 📞
Fax: 000000000 📠
URL: https://lotacor.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzMjExNg 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: artigo 270.º do CCP
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-08-22+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 162-583391 (2026-08-20)