Prestação de serviços de cafetaria para a Agência Europeia da Segurança Marítima em Lisboa, Portugal

Agência Europeia da Segurança Marítima

Anúncio de concurso Serviços Secção I: Entidade adjudicante I.1) Designação, endereços e pontos de contacto: Agência Europeia da Segurança Marítima, à atenção de Finn Riley, Av. Dom João II, Lote 1.06.2.5, P-1998-001 Lisbon. open132008@emsa.europa.eu. Endereço geral da entidade adjudicante (URL): http://www.emsa.europa.eu/. Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Tipo de entidade adjudicante e suas principais actividades: Instituição/agência europeia ou organização internacional. A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: não. Objecto do contrato II.1) Descrição II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Prestação de serviços de cafetaria para a Agência Europeia da Segurança Marítima em P-Lisbon. Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços. Instalações da EMSA, P-Lisbon. A celebração de um acordo-quadro. Informação relativa a um acordo-quadro: Acordo-quadro com um único operador. período em meses: 12. Estima-se que o contrato seja assinado no final de Janeiro de 2009. O contrato será adjudicado inicialmente por uma duração de 12 meses e poderá ser renovado até 3 vezes, cada uma por um período máximo de 12 meses. Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro: Montante estimado, sem IVA: 250 000 EUR. Breve descrição do contrato ou das aquisições: O contrato visa a prestação de serviços de cafetaria para a Agência Europeia da Segurança Marítima em P-Lisbon. Actualmente, existem 170 funcionários a trabalhar no edifício e prevê-se que este número aumente para cerca de 190 até o final de 2008. A cafetaria deverá estar aberta em todos os dias de trabalho da agência, das 8:00 às 17:00, e irá funcionar em regime de livre serviço, ou seja, os consumidores serão servidos directamente no bar. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 55523000, 55511000. O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): Não. Quantidade ou extensão do contrato II.2.1) Quantidade ou extensão total: A cafetaria deverá estar aberta em todos os dias de trabalho da agência, das 8:00 às 17:00, e irá funcionar em regime de livre serviço, ou seja, os consumidores serão servidos directamente no bar. Deverão ser disponibilizados distribuidores automáticos (1 para café e 1 para refrigerantes). Montante estimado, sem IVA: 250 000 EUR. Duração do contrato ou data-limite de execução: Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação). Informações de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: As condições de financiamento e de pagamento são indicadas em conformidade com o projecto de contrato-quadro de serviços, disponível no âmbito do convite à apresentação de propostas EMSA/OP/13/2008, na secção relativa aos contratos («Procurement») no sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://emsa.europa.eu. As facturas relativas aos serviços encomendados e prestados deverão ser apresentadas ao longo dos meses de calendário precedentes. Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário: Os agrupamentos, independentemente da sua forma jurídica, podem apresentar propostas. Os proponentes podem, após a formação de um agrupamento, apresentar uma proposta conjunta que esteja em conformidade com as regras de concorrência. Tais agrupamentos (ou consórcios) devem especificar a empresa ou pessoa responsável pelo projecto e devem igualmente apresentar uma cópia do documento autorizando esta empresa ou pessoa a apresentar uma proposta. No caso de adjudicação do contrato, deverá o mesmo ser assinado pela empresa da pessoa responsável pelo projecto, que será, perante a EMSA, o único contratante responsável pela execução do contrato em questão. As propostas apresentadas por consórcios de empresas ou grupos de prestadores de serviços, de empreiteiros ou de fornecedores deverão especificar a função, as qualificações e a experiência de cada membro do grupo. Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não. Condições de participação III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: não serão elegíveis para participar no presente processo de adjudicação de contrato os proponentes que: a) se encontrem em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; b) tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; c) tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar; d) não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato; e) tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades; f) na sequência de um processo de adjudicação de outro contrato ou de um processo de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham cometido uma falta grave a nível da execução devido ao não cumprimento das obrigações contratuais. Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De modo a comprovar a sua capacidade financeira e económica, os proponentes devem apresentar juntamente com a sua proposta: a) os balanços, ou respectivos extractos, bem como as contas de exploração, dos últimos 3 exercícios encerrados, caso a sua publicação esteja prevista nos termos do direito das sociedades do país de estabelecimento do proponente; b) uma declaração relativa ao volume de negócios global e ao volume de negócios relativo aos serviços relevantes realizados nos últimos 3 exercícios. Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A prova da capacidade técnica pertinente do proponente deve abranger a sua experiência na prestação dos serviços mencionados, assim como qualquer informação disponível acerca dos acordos existentes para a prestação de serviços comparáveis. Condições específicas dos contratos de serviços III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não. As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Não. Processo IV.1) Tipo de processo IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público. Critérios de adjudicação IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva. Proceder-se-á a leilão electrónico: Não. Informações de carácter administrativo IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: EMSA/OP/13/2008. Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não. Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva: Documentos a título oneroso: não. Data-limite de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2.12.2008 (16:00). Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: Alemão, búlgaro, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Até: 31.12.2009. Condições de abertura das propostas: 10.12.2008 (14:00). instalações da EMSA, P-Lisbon. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim. As propostas serão abertas no dia 10.12.2008 (14:00), hora local de Lisboa, nas instalações da Agência Europeia da Segurança Marítima, Av. Dom João II, lote 1.06.2.5, 1998-001 P-Lisbon. A sessão de abertura será pública. Um representante por proponente poderá assistir à abertura das propostas. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará o nome dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida não serão comunicados. Se pretende participar, envie por favor um pedido (pelo menos 4 dias antes da data de abertura) para o seguinte endereço electrónico: open132008@emsa.europa.eu, indicando o nome da pessoa que irá comparecer e o proponente que representa. Informações complementares VI.1) Trata-se de um contrato de carácter periódico: Não. Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos comunitários: Não. Há que salientar que as horas indicadas nos pontos IV.3.4 e IV.3.8 correspondem às horas locais de Lisboa. Toda a documentação pertinente pode ser descarregada, gratuitamente e na sua totalidade, na secção de contratos («Procurement») do sítio «web» da EMSA, no endereço seguinte: http://www.emsa.europa.eu. Data de envio do presente anúncio: 8.10.2008.

O prazo para a recepção das propostas era 2008-12-02. O concurso foi publicado em 2008-10-18.

• • Agência Europeia da Segurança Marítima

• • Serviços de cantinas › Serviços de cantinas e outros serviços de cafetaria de clientela restrita
• • Serviços de fornecimento de refeições (catering) › Serviços de fornecimento de refeições (catering) a outras empresas e instituições