Prestação de serviços ASP/CSP para o centro de dados comunitário de identificação e seguimento de navios a longa distância (LRIT)

Agência Europeia da Segurança Marítima

Anúncio de concurso Serviços Secção I: Entidade adjudicante I.1) Designação, endereços e pontos de contacto: Agência Europeia da Segurança Marítima, à atenção de Leendert Bal, Av. Dom João II, Lote 1.06.2.5, P-1998-001 Lisbon. open062008@emsa.europa.eu. Endereço geral da entidade adjudicante (URL): http://www.emsa.europa.eu/. Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Tipo de entidade adjudicante e suas principais actividades: Instituição/agência europeia ou organização internacional. Outro. A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: não. Objecto do contrato II.1) Descrição II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Prestação de serviços ASP/CSP para o centro de dados comunitário de identificação e seguimento de navios a longa distância (LRIT). Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços. Categoria de serviço n.º 5. A celebração de um acordo-quadro. Informação relativa a um acordo-quadro: Acordo-quadro com um único operador. duração em anos: 3. Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro: Montante estimado, sem IVA: 7 000 000 EUR. Breve descrição do contrato ou das aquisições: O contrato tem como objectivo a prestação de serviços ASP/CSP para o centro de dados comunitário de identificação e seguimento de navios a longa distância. No âmbito do presente contrato, o contratante disponibilizará os seguintes serviços: — colocação de embarcações no activo inserindo-as no sistema de identificação e seguimento de navios a longa distância (LRIT), — obtenção de mensagens LRIT de embarcações obrigadas a apresentar relatórios perante o centro de dados comunitário LRIT, utilizando os serviços Inmarsat C, Inmarsat D+, Iridium (assim como outros sistemas com tecnologia de comunicação via satélite), — melhorar e comparar as mensagens LRIT recebidas com a base de dados dos navios inseridos no sistema LRIT da UE, — realização de pedidos de classificação e de outro tipo de pedidos de informação LRIT, recebidos do centro de dados comunitário LRIT, de acordo com a entrega de direitos pagos (DDP) ou os operadores do LRIT autorizados da EMSA. O contratante estabelecerá ligações de comunicação e protocolos para a transmissão, recepção, actualização, operacionalização e manutenção de dados, cumprindo a função ASP como parte integrante do sistema comunitário de identificação e seguimento de navios a longa distância (LRIT). O serviço ASP funcionará como apoio ao contrato de serviços para o centro de dados comunitário de identificação e seguimento de navios a longa distância (LRIT). O contratante e o contratante do centro de dados comunitário LRIT (concurso «EMSA/OP/07/08») terão de coordenar as suas acções e de especificar detalhadamente as interfaces entre eles. Os procedimentos e o caderno de encargos serão elaborados pelo contratante do centro de dados comunitário LRIT e acordados entre ambos os contratantes, sob a alçada da agência. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 32412100, 32524000, 32581000, 32510000, 32530000, 32531000. O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): Não. Quantidade ou extensão do contrato II.2.1) Quantidade ou extensão total: Montante estimado, sem IVA: 7 000 000 EUR. Duração do contrato ou data-limite de execução: Período em meses: 36 (a contar da data de adjudicação). Informações de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O contratante deverá estabelecer uma garantia financeira devidamente constituída antes de ser efectuado qualquer pré-pagamento por parte da EMSA. O contratante deverá fornecer a garantia financeira sob a forma de uma garantia bancária ou equivalente, emitida por uma instituição bancária ou por uma instituição financeira devidamente autorizada (fiador). A referida garantia bancária deverá cobrir o valor máximo exigido como pré-pagamento. Qualquer custo inerente à garantia será unicamente da responsabilidade do contratante. Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Os procedimentos relativos ao pagamento, o tratamento de relatórios excessivos e as sanções pelo não-cumprimento do serviço serão estabelecidos de acordo com o disposto no quadro provisório e no(s) contrato(s) específico(s), disponíveis na secção «Procurement», relevante para o concurso «EMSA/OP/06/2008», no sítio «web» da EMSA no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu. Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário: Aquando da apresentação da respectiva proposta, os proponentes deverão preencher e anexar o «formulário de entidade legal», assim como toda a documentação solicitada, disponível na secção «Procurement» («formulário de entidade legal») do sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu. Os agrupamentos, independentemente da sua forma jurídica, podem apresentar propostas. Os proponentes podem, após a formação de um agrupamento, apresentar uma proposta conjunta que esteja em conformidade com as regras de concorrência. Tais agrupamentos (ou consórcios) devem especificar a empresa ou pessoa responsável pelo projecto e devem igualmente apresentar uma cópia do documento autorizando esta empresa ou pessoa a apresentar uma proposta. No caso de adjudicação do contrato, deverá o mesmo ser assinado pela empresa da pessoa responsável pelo projecto, que será, perante a EMSA, o único contratante responsável pela execução do contrato em questão. As propostas apresentadas por consórcios de empresas ou grupos de prestadores de serviços, de empreiteiros ou de fornecedores deverão especificar a função, as qualificações e a experiência de cada membro ou grupo. Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não. Condições de participação III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Para serem elegíveis para participar no presente processo de adjudicação de contrato, os proponentes não poderão encontrar-se em nenhuma das seguintes situações de exclusão: a) se encontrem em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; b) tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; c) tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar; d) não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato; e) tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades; f) na sequência de um procedimento de adjudicação de um outro contrato ou de um procedimento de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais. Para este fim, deverá ser devidamente preenchida e assinada a declaração de honra, disponível na secção «Procurement» («Declaration of Honour») no sítio «web» da EMSA no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu. Salienta-se que o proponente adjudicatário deverá fornecer meios de prova suplementares da sua elegibilidade. A EMSA considerará prova suficiente de que o proponente não se encontra em nenhum dos casos referidos nas alíneas a), b) ou e), a apresentação de uma certidão recente de registo criminal ou, na sua falta, de um documento recente e equivalente emitido por uma autoridade judiciária ou administrativa do país de origem ou de proveniência, que permita inferir que estas exigências se encontram satisfeitas. A EMSA considerará prova suficiente de que o proponente não se encontra na situação referida na alínea d), a apresentação de um certificado emitido pela autoridade competente do Estado em causa. Quando tal documento ou certificado não é emitido pelo país em causa, pode ser substituído por uma declaração sob juramento ou, na sua ausência, por uma declaração solene do interessado perante uma autoridade judiciária ou administrativa, um notário ou um organismo profissional qualificado do país de origem ou de proveniência. Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Para comprovar a sua capacidade financeira e económica, os proponentes devem apresentar, juntamente com a candidatura, pelo menos 1 dos seguintes documentos: 1) declarações bancárias apropriadas ou prova da subscrição de um seguro de riscos profissionais; 2) os balanços ou respectivos extractos, bem como as contas de lucros e perdas, relativas aos 3 últimos exercícios financeiros encerrados, caso a sua publicação esteja prevista nos termos do direito das sociedades do país de estabelecimento do proponente; 3) uma declaração relativa ao volume de negócios global e ao volume de negócios, relativo aos serviços relevantes, realizados nos últimos 3 anos financeiros. Esta documentação será avaliada de acordo com a prática internacional de classificação de empresas. A agência reserva-se o direito de requerer todos os comprovativos documentais que considerar necessários ou úteis para a verificação da situação económica e financeira dos candidatos. No caso de organizações participadas ou sem fins lucrativos, deverá ser apresentado o orçamento anual do último ano. Se a documentação requerida não for apresentada, deverá ser fornecida uma justificação adequada. Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Para comprovar a sua capacidade técnica e profissional, os proponentes devem apresentar, juntamente com a candidatura, prova dos seguintes critérios obrigatórios: Experiência relevante: este comprovativo consiste numa lista descrevendo o trabalho realizado no decurso dos últimos 3 anos, relevante para e/ou semelhante aos serviços necessários. A lista deverá indicar claramente: — uma descrição dos serviços anteriormente disponibilizados pela empresa/consórcio, com indicação dos respectivos objectivos, parceiros contratantes, duração e orçamento, — o grau de experiência do proponente para a prestação dos serviços a nível de operacionalização, — qualquer tipo de comprovativo, declaração ou referência do cliente, pertencente aos sectores privado ou público, relativa ao desempenho e/ou à qualidade dos serviços anteriormente prestados pelo proponente. Comprovativo da funcionalidade do serviço ASP/CSP: de modo a comprovar a referida funcionalidade, os proponentes deverão demonstrar as suas relações com fornecedores de serviços criptográficos (CSP), o que permitirá aferir as suas capacidades para receber dados LRIT e assegurar a integração remota de equipamento criado a bordo de navios através de diferentes redes de comunicação. Adicionalmente, caso os proponentes possuam experiência actual ou anterior em ASP, a nível nacional, deverão indicá-la, juntamente com o país. Devido à natureza internacional do presente contrato, solicita-se que os proponentes forneçam os comprovativos das suas capacidades para a prestação de serviços em língua inglesa. Deverão ainda fornecer, com a sua proposta, os currículos pormenorizados dos funcionários operacionais e dos responsáveis-chave pelas áreas técnica e de gestão, que prestarão os serviços em objecto no presente contrato. Os currículos deverão incluir as habilitações académicas, os respectivos graus académicos e diplomas, bem como a experiência profissional. Os proponentes deverão indicar o número de funcionários a trabalhar na equipa de desenvolvimento do serviço e o número de funcionários a trabalhar operacionalmente, 24 horas por dia e 7 dias por semana. O proponente deverá enviar uma descrição das estruturas operacionais utilizadas para a realização das tarefas. Deverão ser descritos os seguintes elementos: infra-estrutura de computação, de arquivo, de ligação à rede e de telecomunicações; ambiente de alojamento; sistema de abastecimento de energia eléctrica; sítio(s) para a resolução de problemas; todas as restantes estruturas pertinentes para a execução do serviço. Condições específicas dos contratos de serviços III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não. As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim. Processo IV.1) Tipo de processo IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público. Critérios de adjudicação IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir: 1. os critérios técnicos de adjudicação; ponderação: 50; 2. os critérios de adjudicação económicos; ponderação: 50. Proceder-se-á a leilão electrónico: Não. Informações de carácter administrativo IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: EMSA/OP/06/2008. Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não. Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva: Documentos a título oneroso: não. Data-limite de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 18.8.2008 (16:00). Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: Alemão, búlgaro, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, islandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, norueguês, polaco, português, romeno e sueco. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Até: 31.12.2008. Condições de abertura das propostas: 2.9.2008 (10:00). Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim. A sessão de abertura será pública. Um representante por proponente poderá assistir à abertura das propostas. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará os nomes dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida não serão comunicados. Se pretender participar, envie por favor um pedido endereçado (pelo menos 5 dias antes da data de abertura) ao seguinte endereço electrónico: op062008@emsa.europa.eu, indicando o nome da pessoa que irá comparecer e o proponente que representa. Informações complementares VI.1) Trata-se de um contrato de carácter periódico: Não. Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos comunitários: Não. Durante o concurso, não é autorizado qualquer tipo de contacto, respeitante ao mesmo, entre a entidade adjudicante e os proponentes. Contudo, quaisquer informações adicionais consideradas necessárias para a preparação de uma candidatura adequada podem ser solicitadas até, o mais tardar, 12 dias antes da data-limite para a apresentação das candidaturas. Estes pedidos deverão ser enviados por e-mail para o seguinte endereço: op062008@emsa.europa.eu. A EMSA responderá a qualquer pedido de informações adicionais em estrita conformidade com o princípio de igual tratamento. Desde que recebidos pela EMSA antes da data-limite, os pedidos terão resposta e serão automaticamente publicados na secção «Procurement» relevante para o presente concurso no sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu. Os proponentes devem consultar diariamente a secção «perguntas/respostas» («question/answer section») na secção «Procurement» acima mencionada. O nome do requerente não constará do sítio «web». Data de envio do presente anúncio: 30.5.2008.

O prazo para a recepção das propostas era 2008-08-18. O concurso foi publicado em 2008-06-11.

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