Plataforma empresarial da EMSA

Agência Europeia da Segurança Marítima

Entidade adjudicante I.1) Designação, endereços e pontos de contacto: Agência Europeia da Segurança Marítima, à atenção de Leendert Bal, Cais do Sodré, 1249-206Lisboa, PORTUGAL. open112010@emsa.europa.eu Endereço(s) Internet: Endereço geral da entidade adjudicante: http://www.emsa.europa.eu/ Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Tipo de entidade adjudicante e suas principais actividades: Instituição/agência europeia ou organização internacional. A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: não. Objecto do contrato II.1) Descrição II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Plataforma empresarial da EMSA. Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços. Um contrato público. Breve descrição do contrato ou das aquisições: Com o presente anúncio de concurso, a EMSA pretende subcontratar a análise, concepção, desenvolvimento, instalação, ensaio, implementação e formação de uma plataforma técnica e operacional empresarial (BOP) capaz de gerir a integração de dados e serviços prestados pelos sistemas operacionais existentes da EMSA e apresentar uma abordagem uniforme e coerente à interligação e ao intercâmbio de dados com outros sistemas externos. Além disso, a BOP deverá apresentar capacidade para o tratamento de vários tipos e formatos de dados fornecidos por sistemas diferentes com vista à obtenção de uma base de dados integrada e correlacionada capaz de satisfazer os requisitos definidos pelo utilizador. Partindo das aplicações operacionais existentes da EMSA, a BOP será desenvolvida como um sistema adicional em camadas concebido a partir de normas comuns e de uma arquitectura orientada para o serviço. A BOP será instalada e funcionará na EMSA. O contratante deve implementar a BOP no «hardware» e na infra-estrutura de «software» de base fornecida pela EMSA. Além das funcionalidades convencionais de apresentação da carta náutica por navegador, a BOP deverá incluir novas funcionalidades de apresentação inovadoras que poderão ser utilizadas pelos utilizadores existentes e futuros. O contrato de serviços proposto está dividido em 6 módulos principais. A manutenção e melhoria adicional dos serviços da BOP estão incluídos no objecto do presente concurso. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 72000000, 72227000. O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): Não. Quantidade ou extensão do contrato II.2.1) Quantidade ou extensão total: O valor total do presente contrato (todos os módulos incluídos) é de 2 100 000 EUR sem IVA. Dos 2 100 000 EUR do valor máximo do contrato, o montante fixo de 350 000 EUR é atribuído ao módulo 5 – melhoria. A atribuição de 350 000 EUR ao módulo de melhoria não garante que esse montante seja gasto. O saldo de 1 750 000 EUR representa o montante máximo a ser pago para os módulos 1, 2, 3, 4 e 6. Montante estimado, sem IVA: 2 100 000 EUR. Duração do contrato ou data-limite de execução: Período em meses: 36 (a contar da data de adjudicação). Informações de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O contratante deverá estabelecer uma garantia financeira devidamente constituída antes de qualquer pré-financiamento efectuado pela EMSA. O montante do pré-financiamento deverá estar em conformidade com as disposições do projecto de contrato de serviços, disponível na secção de contratos («Procurement») do concurso EMSA/OP/11/2010, no sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Os pagamentos devem ser efectuados de acordo com as disposições do projecto de contrato de serviços disponível na secção de contratos («Procurement») do concurso EMSA/OP/11/2010, no sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário: Aquando da apresentação da respectiva proposta, os proponentes deverão preencher e juntar em anexo o formulário de entidade jurídica, assim como toda a documentação solicitada, disponível na secção de contratos («Procurement») [formulário de entidade jurídica («legal entity form»)], no sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu Os agrupamentos, independentemente da sua forma jurídica, podem apresentar propostas. Os proponentes podem, após a formação de um agrupamento, apresentar uma proposta conjunta que esteja em conformidade com as regras de concorrência. Tais agrupamentos (ou consórcios) devem especificar a empresa ou pessoa responsável pelo projecto e devem igualmente apresentar uma cópia do documento autorizando esta empresa ou pessoa a apresentar uma proposta. No caso de adjudicação do contrato, deverá o mesmo ser assinado pela empresa da pessoa responsável pelo projecto, que será, perante a EMSA, o único contratante responsável pela execução do contrato em questão. As propostas apresentadas por consórcios de empresas ou grupos de prestadores de serviços, de empreiteiros ou de fornecedores deverão especificar a função, as qualificações e a experiência de cada membro ou grupo. Os critérios de exclusão especificados no capítulo 15 do caderno de encargos serão avaliados individualmente em relação a cada empresa (membro de um agrupamento). Os critérios de selecção relativos à capacidade económica e financeira serão avaliados individualmente em relação a cada empresa (membro de um agrupamento) no que respeita aos critérios, estabelecidos como normas mínimas de viabilidade em matéria de situação financeira e económica, especificados no capítulo 15, secção e.i (pontos 1 e 2) do caderno de encargos. Os critérios de selecção relacionados com a capacidade técnica e profissional serão avaliados relativamente às capacidades combinadas de todos os membros do agrupamento. Caso o proponente pretenda subcontratar parte do trabalho ou realizá-lo em cooperação com outros parceiros, deverá indicar na respectiva proposta a parte que será subcontratada, bem como o nome e as qualificações do subcontratante ou parceiro. (NB: a responsabilidade geral pelo trabalho continuará a ser do proponente). Caso o proponente se baseie nas capacidades de subcontratantes para o cumprimento dos critérios especificados no capítulo 15, secção e.ii (capacidade técnica e financeira) do caderno de encargos, cada subcontratante deverá fornecer os respectivos comprovativos para os critérios de exclusão e de selecção. Para recorrer às capacidades de um subcontratante não significa que o contratante tenha que fazer uso de fornecimentos ou serviços de outra empresa, mas que essa empresa e a sua capacidade especial é essencial para a capacidade do contratante para cumprir o contrato e que a mesma não pode ser facilmente alterada ou substituída. Os critérios de exclusão e os critérios de selecção relativos à «capacidade económica e financeira» serão avaliados relativamente a cada operador económico individualmente. Relativamente aos critérios de selecção relativos à «capacidade técnica e profissional», os comprovativos fornecidos serão verificados para garantir que o proponente e respectivos subcontratantes, na sua totalidade, cumprem os critérios. Os critérios de exclusão especificados no capítulo 15 do caderno de encargos serão avaliados individualmente em relação a cada empresa. Os critérios de selecção relativos à capacidade económica e financeira serão avaliados individualmente em relação a cada empresa relativamente aos critérios definidos como níveis mínimos de viabilidade para a capacidade financeira e económica especificada no capítulo 15 do caderno de encargos. Os critérios de selecção relacionados com a capacidade técnica e profissional serão avaliados relativamente às capacidades combinadas do proponente e do(s) subcontratante(s). Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não. Condições de participação III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Para serem elegíveis para participar no presente processo de adjudicação de contrato, os proponentes não poderão encontrar-se em nenhuma das seguintes situações de exclusão: a) se encontrem em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; b) tiverem sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; c) tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar; d) não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou de impostos, de acordo com as disposições legais do país onde se encontrem estabelecidos ou do país da entidade adjudicante ou ainda do país onde o contrato deva ser executado; e) foram condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou em qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros da União; f) na sequência de um procedimento de adjudicação de outro contrato ou de um processo de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento da União, foram declarados em situação de falta grave em matéria de execução devido ao não respeito das obrigações contratuais. A este respeito deverá ser preenchida e assinada a declaração de honra disponível na secção «Procurement» do sítio «web» da EMSA (http://www.emsa.europa.eu). Salienta-se que o proponente adjudicatário deverá fornecer meios de prova suplementares da sua elegibilidade. A EMSA aceitará como prova suficiente de que o proponente não se encontra em nenhuma das situações referidas nas alíneas a), b) ou e), uma certidão recente do registo criminal ou, na sua falta, um documento equivalente recente emitido por uma autoridade administrativa ou judicial no país de origem ou de proveniência do interessado do qual conste que este cumpre os requisitos. A EMSA aceitará, como prova suficiente de que o proponente não se encontra em nenhuma das situações referidas na alínea d), um certificado recente emitido por uma entidade competente do Estado em questão. Quando tal certificado não é emitido pelo país em causa, pode ser substituído por uma declaração sob juramento ou, na sua ausência, por uma declaração solene do interessado perante uma autoridade judiciária ou administrativa, um notário ou um organismo profissional qualificado do país de origem ou de proveniência. Os meios de prova requeridos, que o proponente já tenha apresentado à EMSA, serão válidos por 1 ano a contar da data da sua entrega. Neste caso, a referência do(s) projecto(s) relevante(s) deverá ser mencionada e o contratante deverá apresentar uma declaração atestando que a sua situação não sofreu quaisquer alterações. Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De modo a comprovar a sua capacidade financeira e económica, os proponentes devem apresentar juntamente com a sua proposta: 1) os balanços, ou respectivos extractos, bem como as contas de exploração, dos últimos 3 exercícios financeiros encerrados, caso a sua publicação esteja prevista nos termos do Direito das Sociedades do país de estabelecimento do proponente; 2) uma declaração relativa ao volume de negócios global e ao volume de negócios, relativo aos serviços relevantes, realizados nos últimos 3 anos financeiros. Esta documentação será avaliada de acordo com a prática internacional de classificação de empresas. No caso de organizações participadas ou sem fins lucrativos, deverá ser apresentado o orçamento anual do último ano. Se a documentação requerida não for apresentada, deverá ser fornecida uma justificação adequada. Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Para comprovar a sua capacidade técnica e profissional, os proponentes devem apresentar, juntamente com a candidatura, prova dos seguintes critérios obrigatórios: experiência relevante: esta prova irá consistir numa lista relevante e/ou análoga para os serviços a prestar, que identifica o trabalho realizado durante, pelo menos, os 3 últimos anos. Esta lista deverá apresentar claramente: — uma descrição dos serviços anteriormente disponibilizados pela empresa/consórcio, com indicação dos respectivos objectivos, parceiros contratantes, duração e orçamento, — o nível de experiência do proponente para a prestação dos serviços numa base operacional, — a capacidade do proponente para prestar a totalidade dos serviços previstos no âmbito do presente contrato em inglês, — qualquer prova, declaração ou depoimento escrito por parte do cliente, do sector público ou do sector privado, relacionado com o desempenho e/ou a qualidade dos serviços anteriormente prestados pelo proponente, — se necessário, uma descrição de projectos de integração do sistema/arquitectura orientada para o serviço similares ao especificado prestados anteriormente pela empresa/consórcio. Os proponentes devem apresentar um perfil da empresa que ilustre a estrutura da empresa, a organização técnica e de gestão, demonstrando a sua capacidade de implementação e manutenção do serviço requerido. Condições específicas dos contratos de serviços III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não. As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim. Processo IV.1) Tipo de processo IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público. Critérios de adjudicação IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva. Proceder-se-á a leilão electrónico: Não. Informações de carácter administrativo IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: EMSA/OP/11/2010. Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não. Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva: Documentos a título oneroso: não. Data-limite de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 22.9.2010 (16:00). Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: Alemão, búlgaro, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Até: 31.12.2010. Condições de abertura das propostas: Data: 29.9.2010 (14:30). instalações da EMSA. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim. A sessão de abertura será pública. Um representante por cada proponente poderá assistir à abertura das propostas. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará o nome dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida não serão comunicados. Se pretender participar, enviar por favor um pedido endereçado (pelo menos 5 dias antes da data de abertura) ao seguinte endereço electrónico: open112010@emsa.europa.eu indicando o nome da pessoa que irá comparecer e o proponente que representa. Informações complementares VI.1) Trata-se de um contrato de carácter periódico: Não. Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da UE: Não. Durante o processo, é proibido qualquer contacto relativo ao concurso entre a entidade adjudicante e os proponentes. Contudo, quaisquer informações adicionais consideradas necessárias para a preparação de uma proposta adequada podem ser solicitadas até, o mais tardar, 5 dias antes da data-limite para a apresentação das propostas. Estes pedidos deverão ser enviados por e-mail para o seguinte endereço: open112010@emsa.europa.eu A EMSA responderá a qualquer pedido de informações adicionais em estrita conformidade com o princípio de igual tratamento. Desde que recebidos pela EMSA antes da data-limite, os pedidos terão resposta e serão automaticamente publicados na secção de contratos («Procurement») relevante para o presente convite à apresentação de propostas no sítio «web» da EMSA, no endereço seguinte: http://www.emsa.europa.eu. Os proponentes devem consultar diariamente a secção «perguntas/respostas» («question/answer») na secção de contratos («Procurement») acima mencionada. O nome do requerente não constará do sítio «web». Processos de recurso VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso: Tribunal Geral da União Europeia, rue du Fort Niedergrünewald, 2925 Luxemburgo, LUXEMBURGO. ECJ.Registry@curia.eu.int Internet: http://www.curia.europa.eu VI.5) Data de envio do presente anúncio: 2.7.2010.

O prazo para a recepção das propostas era 2010-09-22. O concurso foi publicado em 2010-07-14.

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