PAQ 182/2026 - Contrato de manutenção de licenciamento Microsoft Enterprise Agreement e aquisição de novos produtos/licenças e respetivos serviços de manutenção - EDOC/2026/61158

Anúncio de concurso (2026-07-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: PAQ 182/2026 - Contrato de manutenção de licenciamento Microsoft Enterprise Agreement e aquisição de novos produtos/licenças e respetivos serviços de manutenção - EDOC/2026/61158
Número de referência: PAQ 182/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Manutenção e reparação de equipamento informático 📦
Valor estimado sem IVA: 980 100 EUR 💰
Natureza adicional do contrato: Fornecimentos
Descrição
Identificador interno: PAQ 182/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Produtos/serviços adicionais: Pacote de software para gestão de licenças 📦
Cidade: Freguesia de Viseu
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Viseu Dão Lafões 🏙️
Duração: 36 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: As indicadas nas Peças Concursais
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-08-14 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme Peças Concursais
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme Peças Concursais

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Viseu
Número de registo nacional: 506697320
Departamento: Município de Viseu
Endereço postal: Câmara Municipal de Viseu Praça da Republica
Código postal: 3514-501
Cidade postal: Viseu
Região: Viseu Dão Lafões 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Município de Viseu
Correio electrónico: uocp@cmviseu.pt 📧
Telefone: 232427427 📞
Fax: 232427742 📠
URL: https://www.cm-viseu.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMjYzMg 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Conforme peças Concursais
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-18+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 137-500958 (2026-07-16)