PAQ 157/2026 – Aquisição de Energia Elétrica em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Gás Natural para o ano de 2027 – Mercado Liberalizado - Preço Fixo - EDOC/2026/53494

Anúncio de concurso (2026-06-05)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: PAQ 157/2026 – Aquisição de Energia Elétrica em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Gás Natural para o ano de 2027 – Mercado Liberalizado - Preço Fixo - EDOC/2026/53494
Número de referência: PAQ 157/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Distribuição de electricidade 📦
Valor estimado sem IVA: 6228430.96 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 6
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 6

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Fornecimento de energia às instalações elétricas em Média Tensão (Lote 1)
Valor estimado sem IVA: 874640.43 EUR 💰
Descrição do concurso: Fornecimento de energia às instalações elétricas em Média Tensão (Lote 1)
Cidade: Freguesia de Viseu
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Viseu Dão Lafões 🏙️
Duração: 12 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Fornecimento de energia às instalações elétricas em Baixa Tensão Especial (Lote 2)
Valor estimado sem IVA: 809071.04 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Fornecimento de Gás Natural GN > 10.000 m3/ano (Lote 3)
Valor estimado sem IVA: 375076.32 EUR 💰
Descrição do concurso: Fornecimento de Gás Natural GN > 10.000 m3/ano (Lote 3)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Fornecimento de energia às instalações elétricas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão Normal - Instalações de Saúde (Lote 4)
Valor estimado sem IVA: 142757.14 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Título: Fornecimento de energia às instalações elétricas em Baixa Tensão Normal e Baixa Tensão Normal Iluminação Pública (Lote 5)
Valor estimado sem IVA: 3648282.96 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: LOT-0006
Título: Fornecimento de Gás Natural GN 10.000 m3/ano (Lote 6)
Valor estimado sem IVA: 378603.07 EUR 💰
Descrição do concurso: Fornecimento de Gás Natural GN 10.000 m3/ano (Lote 6)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Conforme as Peças Concursais.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-07-05 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme as Peças Concursais.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme as Peças Concursais.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Viseu
Número de registo nacional: 506697320
Departamento: UO Contratação e Logística
Endereço postal: Praça da República
Código postal: 3514-501
Cidade postal: Viseu
Região: Viseu Dão Lafões 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: UO Contratação e Logística
Correio electrónico: uocp@cmviseu.pt 📧
Telefone: 232427427 📞
Fax: 232427427 📠
URL: https://www.cm-viseu.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwNjM5Ng 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Conforme as Peças Concursais.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-06-07+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 109-394669 (2026-06-05)