PAQ 131/2026 - Prestação de Serviços de Transportes de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção, para o ano letivo 2026-2027 - EDOC/2026/34316

Anúncio de concurso (2026-05-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: PAQ 131/2026 - Prestação de Serviços de Transportes de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção, para o ano letivo 2026-2027 - EDOC/2026/34316
Número de referência: PAQ 131/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 📦
Valor estimado sem IVA: 1124029.41 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 36
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 36

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: TPF - EB Bigas/ JI Lordosa
Valor estimado sem IVA: 25624.79 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: TPF - EB Bigas/ JI Lordosa
Cidade: Viseu
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Viseu Dão Lafões 🏙️
Duração: 11 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: TPF - EB Oliveira de Baixo/ JI Travanca
Valor estimado sem IVA: 29228.08 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Oliveira de Baixo/ JI Travanca
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: TPF - EB V. Calde/Calde
Valor estimado sem IVA: 32230.82 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB V. Calde/Calde
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: TPF - EB Calde/Cabrum
Valor estimado sem IVA: 5834.71 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Calde/Cabrum
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Título: TPF - EB Lustosa/Oliveira de Baixo
Valor estimado sem IVA: 24778.35 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Lustosa/Oliveira de Baixo
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: LOT-0006
Título: TPF - EB Campo/V.N. Campo
Valor estimado sem IVA: 19351.27 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Campo/V.N. Campo
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

7️⃣
Identificador interno: LOT-0007
Título: TPF - EB Figueiró/Portela
Valor estimado sem IVA: 28827.71 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Figueiró/Portela
Título
Número de identificação do lote: LOT-0007

8️⃣
Identificador interno: LOT-0008
Título: TPF - EB Torredeita/ EB Farminhão
Valor estimado sem IVA: 36734.93 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Torredeita/ EB Farminhão
Título
Número de identificação do lote: LOT-0008

9️⃣
Identificador interno: LOT-0009
Título: TPF - EB Orgens /Tondelinha de Orgens
Valor estimado sem IVA: 20431.41 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Orgens /Tondelinha de Orgens
Título
Número de identificação do lote: LOT-0009

1️⃣0️⃣
Identificador interno: LOT-0010
Título: TPF - EB 2,3 D. Duarte/EB Couto de Cima
Valor estimado sem IVA: 39737.67 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB 2,3 D. Duarte/EB Couto de Cima
Título
Número de identificação do lote: LOT-0010

1️⃣1️⃣
Identificador interno: LOT-0011
Título: TPF - EB Farminhão
Valor estimado sem IVA: 23329.37 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Farminhão
Título
Número de identificação do lote: LOT-0011

1️⃣2️⃣
Identificador interno: LOT-0012
Título: TPF - EB Oliveira de Barreiros/ EB Teivas
Valor estimado sem IVA: 21270.81 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Oliveira de Barreiros/ EB Teivas
Título
Número de identificação do lote: LOT-0012

1️⃣3️⃣
Identificador interno: LOT-0013
Título: TPF - JI e EB1Trav. Cima/EB1 Mundão/ EB2 Mundão
Valor estimado sem IVA: 24723.97 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - JI e EB1Trav. Cima/EB1 Mundão/ EB2 Mundão
Título
Número de identificação do lote: LOT-0013

1️⃣4️⃣
Identificador interno: LOT-0014
Título: TPF - EB Sanguinhedo de Cota
Valor estimado sem IVA: 25568.71 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Sanguinhedo de Cota
Título
Número de identificação do lote: LOT-0014

1️⃣5️⃣
Identificador interno: LOT-0015
Título: TPF - EB Cavernães / EB 2,3 Mundão
Valor estimado sem IVA: 23065.92 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Cavernães / EB 2,3 Mundão
Título
Número de identificação do lote: LOT-0015

1️⃣6️⃣
Identificador interno: LOT-0016
Título: TPF - EB Cepões/ Paragem de Bertelhe
Valor estimado sem IVA: 38986.99 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Cepões/ Paragem de Bertelhe
Título
Número de identificação do lote: LOT-0016

1️⃣7️⃣
Identificador interno: LOT-0017
Título: TPF - EB Casal Esporão
Valor estimado sem IVA: 35233.56 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Casal Esporão
Título
Número de identificação do lote: LOT-0017

1️⃣8️⃣
Identificador interno: LOT-0018
Título: TPF - EB Vila Chã de Sá/ Fail
Valor estimado sem IVA: 52450.68 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Vila Chã de Sá/ Fail
Título
Número de identificação do lote: LOT-0018

1️⃣9️⃣
Identificador interno: LOT-0019
Título: TPF - EB Loureiro Silgueiros/ EB 2,3 D. Luis Loureiro
Descrição do concurso: TPF - EB Loureiro Silgueiros/ EB 2,3 D. Luis Loureiro
Título
Número de identificação do lote: LOT-0019

2️⃣0️⃣
Identificador interno: LOT-0020
Título: TPF - EB S. João de Lourosa
Descrição do concurso: TPF - EB S. João de Lourosa
Título
Número de identificação do lote: LOT-0020

2️⃣1️⃣
Identificador interno: LOT-0021
Título: TPF - EB Povolide/ EB Nesprido
Descrição do concurso: TPF - EB Povolide/ EB Nesprido
Título
Número de identificação do lote: LOT-0021

2️⃣2️⃣
Identificador interno: LOT-0022
Título: TPF - EB S. Evos
Valor estimado sem IVA: 30479.22 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB S. Evos
Título
Número de identificação do lote: LOT-0022

2️⃣3️⃣
Identificador interno: LOT-0023
Título: TPF - Maeira de Baixo/Nelas-Cepões/ ES Viriato/ ES Emídio Navarro/ ES Alves Martins
Valor estimado sem IVA: 26885.96 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0023

2️⃣4️⃣
Identificador interno: LOT-0024
Título: TA1 - EB 2,3 Grão Vasco/ ES Alves Martins/ ES Emídio Navarro (Santa Comba Dão e Tondela)
Valor estimado sem IVA: 39663.33 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0024

2️⃣5️⃣
Identificador interno: LOT-0025
Título: TA2 - EB 2,3 Infante D. Henrique (Bairro Paradinha)
Valor estimado sem IVA: 10932.21 EUR 💰
Descrição do concurso: TA2 - EB 2,3 Infante D. Henrique (Bairro Paradinha)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0025

2️⃣6️⃣
Identificador interno: LOT-0026
Título: TA3 - ES Emídio Navarro/ JI Vildemoinhos/ EB Bairro Municipal (Sátão)
Valor estimado sem IVA: 32681.88 EUR 💰
Descrição do concurso: TA3 - ES Emídio Navarro/ JI Vildemoinhos/ EB Bairro Municipal (Sátão)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0026

2️⃣7️⃣
Identificador interno: LOT-0027
Título: TA4 - EB Bairro Municipal/ EB 2,3 Dr. Azeredo Perdigão/ EB 2,3 do Viso
Valor estimado sem IVA: 27068.58 EUR 💰
Descrição do concurso: TA4 - EB Bairro Municipal/ EB 2,3 Dr. Azeredo Perdigão/ EB 2,3 do Viso
Título
Número de identificação do lote: LOT-0027

2️⃣8️⃣
Identificador interno: LOT-0028
Título: TA5 - EB 2,3 Dr. Azeredo Perdigão e EB Grão Vasco (S. Cosmado)
Valor estimado sem IVA: 27281.14 EUR 💰
Descrição do concurso: TA5 - EB 2,3 Dr. Azeredo Perdigão e EB Grão Vasco (S. Cosmado)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0028

2️⃣9️⃣
Identificador interno: LOT-0029
Título: TA6 - ES Emídio Navarro/ EB Bairro Municipal/ EB Mestre Arnaldo Malho/ EB Povolide (Mangualde)
Valor estimado sem IVA: 32550.15 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0029

3️⃣0️⃣
Identificador interno: LOT-0030
Título: TA7 - EB 2,3 Viso/ EB 2,3 Dr. Azeredo Perdigão/ EB S. João de Lourosa/ EB 2,3 D. Luís Loureiro
Valor estimado sem IVA: 37950.9 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0030

3️⃣1️⃣
Identificador interno: LOT-0031
Título: TA8 - EB Ribeira
Valor estimado sem IVA: 10687.72 EUR 💰
Descrição do concurso: TA8 - EB Ribeira
Título
Número de identificação do lote: LOT-0031

3️⃣2️⃣
Identificador interno: LOT-0032
Título: TA9 - EB 2,3 D. Duarte
Valor estimado sem IVA: 13621.61 EUR 💰
Descrição do concurso: TA9 - EB 2,3 D. Duarte
Título
Número de identificação do lote: LOT-0032

3️⃣3️⃣
Identificador interno: LOT-0033
Título: TA10 - EB Tondelinha
Valor estimado sem IVA: 23 988 EUR 💰
Descrição do concurso: TA10 - EB Tondelinha
Título
Número de identificação do lote: LOT-0033

3️⃣4️⃣
Identificador interno: LOT-0034
Título: TA11 - ES Viriato
Valor estimado sem IVA: 34921.21 EUR 💰
Descrição do concurso: TA11 - ES Viriato
Título
Número de identificação do lote: LOT-0034

3️⃣5️⃣
Identificador interno: LOT-0035
Título: TA12 - ES Emídio Navarro (Vouzela)
Valor estimado sem IVA: 22484.39 EUR 💰
Descrição do concurso: TA12 - ES Emídio Navarro (Vouzela)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0035

3️⃣6️⃣
Identificador interno: LOT-0036
Título: TA13 - ES Viriato/ EB 2,3 Dr. Azeredo Perdigão
Valor estimado sem IVA: 165139.2 EUR 💰
Descrição do concurso: TA13 - ES Viriato/ EB 2,3 Dr. Azeredo Perdigão
Título
Número de identificação do lote: LOT-0036
Descrição
Cidade: Freguesia de Viseu

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: As indicadas nas Peças Concursais
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-06-03 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: As indicadas nas Peças Concursais
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: As indicadas nas Peças Concursais

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Viseu
Número de registo nacional: 506697320
Departamento: Município de Viseu
Endereço postal: Câmara Municipal de Viseu Praça da Republica
Código postal: 3514-501
Cidade postal: Viseu
Região: Viseu Dão Lafões 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Município de Viseu
Correio electrónico: uocp@cmviseu.pt 📧
Telefone: 232427427 📞
URL: https://www.cm-viseu.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5MDg1NQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Conforme Peças Concursais
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-05-06+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 087-310389 (2026-05-04)