PA 081/2025.2 - Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Substituição da Estrutura de Comportas da Maria da Mata

Agência Portuguesa do Ambiente, IP

Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Substituição da Estrutura de Comportas da Maria da Mata

Prazo de entrega

Deadline 2026-07-17

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-06-17 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2026-06-17)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: PA 081/2025.2 - Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Substituição da Estrutura de Comportas da Maria da Mata
Número de referência: PA 081/2025.2
Breve descrição:
Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Substituição da Estrutura de Comportas da Maria da Mata
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Supervisão de trabalhos de construção 📦
Valor estimado sem IVA: 160 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: PA 081/2025.2
Cidade: Freguesia de Alqueidão
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região de Coimbra 🏙️
Duração: 425 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Concurso público com publicação de anúncio no JOUE para aquisição de serviços de fiscalização, gestão da qualidade e coordenação de segurança e saúde em obra da Empreitada de Substituição da Estrutura de Comportas da Maria da Mata, com tramitação em plataforma eletrónica, nos termos do CCP e demais legislação aplicável. A adjudicação é feita pela proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, com avaliação do preço como único aspeto da execução do contrato.
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Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-07-17 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
Para efeitos de faturação e pagamento, os serviços prestados ao abrigo do contrato serão faturados após a respetiva execução e entrega dos elementos correspondentes, nos seguintes termos: a) Nas fases 1 e 3, mediante entrega da documentação prevista para cada uma dessas fases, e após a respetiva validação pela APA, I.P.; b) Na fase 2, a faturação será efetuada mensalmente, em prestações correspondentes aos serviços efetivamente prestados no âmbito da fiscalização, controlo de qualidade e coordenação de segurança e saúde. O valor mensal será calculado pela divisão do valor global desta fase pelo número de meses de duração contratual, sendo devida uma prestação mensal fixa nos meses completos e, nos meses incompletos, uma prestação calc...
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Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
A execução do contrato rege-se pelo programa do procedimento, caderno de encargos e demais peças, bem como pelo Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Número de registo nacional: 510306624
Departamento: Agência Portuguesa do Ambiente/DLPC/DOS/Nuno Martins
Endereço postal: Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585
Código postal: 2610-124
Cidade postal: Amadora
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Agência Portuguesa do Ambiente/DLPC/DOS/Nuno Martins
Correio electrónico: geral@apambiente.pt 📧
Telefone: 214728200 📞
Fax: 214719074 📠
URL: https://www.apambiente.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Ambiente
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwOTQzOA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
O recurso hierárquico necessário dos atos administrativos deve ser interposto no prazo de 30 dias.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-06-19+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 117-424290 (2026-06-17)
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