P43/2026/DAF | Concurso Público com publicidade internacional - Aluguer Operacional de Veículos

Anúncio de concurso (2026-07-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: P43/2026/DAF | Concurso Público com publicidade internacional - Aluguer Operacional de Veículos
Número de referência: CPI/43/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de gestão de frotas de veículos 📦
Valor estimado sem IVA: 251333.28 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/43/2026
Cidade: Freguesia de Misericórdia
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Grande Lisboa 🏙️
Duração: 48 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 50
5
Critério de qualidade (nome): Sustentabilidade ambiental ou social
Critério de qualidade (ponderação): 45
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-08-19 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Tribunal Constitucional
Número de registo nacional: 600014193
Departamento: Tribunal constitucional
Endereço postal: Rua de O Seculo, 111
Código postal: 1249-117
Cidade postal: Lisboa
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Tribunal constitucional
Correio electrónico: contratacaopublica@tribconstitucional.pt 📧
Telefone: 213233600 📞
URL: https://www.tribunalconstitucional.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMzgyMQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: De acordo com a lei
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-22+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 139-506539 (2026-07-20)