P367/2026 Depressão Kristin Prestação de Serviços no Âmbito da AIGP/OIGP 2.0 Operação de Gestão Florestal em Várias Freguesias (Lote 1 - Gondemaria, Rio de Couros e União de Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais / Lote 2 - Nossa Senhora da Piedade, Nossa Senhora das Misericórdias, Seiça e Urqueira) - 89830/2026

Municipio de Ourém

Prazo de entrega

Deadline 2026-10-03

Quem?

• Municipio de Ourém

O quê?

• Serviços de agricultura, silvicultura, horticultura, aquicultura e apicultura › Serviços florestais

Onde?

Histórico de aquisições

Data	Documento
2026-09-18	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2026-09-18)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: P367/2026 Depressão Kristin Prestação de Serviços no Âmbito da AIGP/OIGP 2.0 Operação de Gestão Florestal em Várias Freguesias (Lote 1 - Gondemaria, Rio de Couros e União de Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais / Lote 2 - Nossa Senhora da Piedade, Nossa Senhora das Misericórdias, Seiça e Urqueira) - 89830/2026
Número de referência: P367/2026
Breve descrição:

Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços florestais 📦
Valor estimado sem IVA: 949 920 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote 1 - Gondemaria, Rio de Couros e União de Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais
Valor estimado sem IVA: 475 680 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso:

Lote 1 - Gondemaria, Rio de Couros e União de Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais

Cidade: Várias
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Médio Tejo 🏙️
Duração: 60 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2 - Nossa Senhora da Piedade, Nossa Senhora das Misericórdias, Seiça e Urqueira
Valor estimado sem IVA: 474 240 EUR 💰
Descrição do concurso:

Lote 2 - Nossa Senhora da Piedade, Nossa Senhora das Misericórdias, Seiça e Urqueira

Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Conforme Caderno de Encargos
Procedimento acelerado:

A presente operação florestal tem como objetivo a realização de trabalhos de abate, corte e rechega de material lenhoso, decorrente dos danos provocados pela tempestade Kristin, bem como da ocorrência de ataques de insetos, designadamente escolitídeos, que têm afetado o estado fitossanitário dos povoamentos florestais existentes na área de intervenção. Na sequência das condições meteorológicas adversas associadas à referida tempestade, verificou-se a ocorrência de árvores tombadas, partidas, danificadas e/ou parcialmente desenraizadas, resultando numa quantidade significativa de material lenhoso no terreno. A permanência deste material no local contribui para o aumento da carga combustível e, consequentemente, para o agravamento do risco de incêndio rural, podendo igualmente dificultar a circulação e a execução de futuras operações de gestão florestal. Paralelamente, foram identificados sinais de declínio e mortalidade de árvores associados à ação de insetos escolitídeos, cuja presença em material vegetal debilitado ou danificado pode favorecer a sua proliferação e a consequente propagação dos ataques a árvores ainda em condições vegetativas satisfatórias. Neste contexto, considera-se necessária a intervenção silvícola, através do abate e remoção das árvores danificadas, mortas ou em evidente declínio fitossanitário, bem como da rechega do respetivo material lenhoso, de forma a proceder à sua retirada das áreas afetadas. A intervenção visa, assim, contribuir para a recuperação e estabilização do povoamento florestal, melhorar as suas condições fitossanitárias, reduzir a disponibilidade de material lenhoso suscetível à colonização por pragas e diminuir a carga de combustível existente no terreno. Os trabalhos serão realizados de forma tecnicamente adequada e procurando minimizar os impactes sobre o solo, a vegetação e os restantes valores naturais existentes na área, assegurando, sempre que possível, a manutenção das árvores e exemplares que apresentem boas condições vegetativas e fitossanitárias. Face ao exposto, a operação de abate e rechega de material lenhoso justifica-se pela necessidade de intervenção sobre os danos provocados pela tempestade Kristin e pela necessidade de controlo e redução dos efeitos associados aos ataques de escolitídeos, constituindo uma medida de gestão, recuperação e proteção fitossanitária do espaço florestal, bem como de redução do risco associado à acumulação de material combustível, o que deverá ser concretizada nos próximos três meses.

Procedimento acelerado

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-10-03 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme Caderno de Encargos e Programa de Procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme Caderno de Encargos e Programa de Procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Ourém
Número de registo nacional: 501280740
Departamento: Serviço de Contratação Pública e Aprovisionamento - Divisão de Gestão Financeira
Endereço postal: Praça D. Maria II, n.º 1
Código postal: 2490-499
Cidade postal: Ourém
Região: Médio Tejo 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Serviço de Contratação Pública e Aprovisionamento - Divisão de Gestão Financeira
Correio electrónico: geral@mail.cm-ourem.pt 📧
Telefone: +351 249540900 📞
Fax: +351 249540908 📠
URL: https://www.ourem.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NDU4Ng 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-09-20+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 183-652353 (2026-09-18)

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