P184/2026 - Concessão de uso privativo do domínio público do município de Ourém para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano nas Cidades de Ourém e Fátima (1197/2026)

Anúncio de concurso (2026-06-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: P184/2026 - Concessão de uso privativo do domínio público do município de Ourém para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano nas Cidades de Ourém e Fátima (1197/2026)
Número de referência: P184/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de gestão publicitária 📦
Valor estimado sem IVA: 92 875 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 4
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 4

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: LOTE 1 - Avenida D. Nuno Álvares Pereira
Valor estimado sem IVA: 30 250 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: LOTE 1 - Avenida D. Nuno Álvares Pereira
Cidade: Vários locais
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Médio Tejo 🏙️
Duração: 5 anos
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: LOTE 2 - SUPIS Ourém
Valor estimado sem IVA: 19 296 EUR 💰
Descrição do concurso: LOTE 2 - SUPIS Ourém
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Lote 3 - Abrigos de Passageiros Ourém
Valor estimado sem IVA: 8 739 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 3 - Abrigos de Passageiros Ourém
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Lote 4 - SUPIS Fátima
Valor estimado sem IVA: 34 590 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 4 - SUPIS Fátima
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Conforme Programa de Procedimento e Caderno de Encargos
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-08-10 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme Caderno de Encargos e Programa de Procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme Caderno de Encargos e Programa de Procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Ourém
Número de registo nacional: 501280740
Departamento: Serviço de Contratação Pública e Aprovisionamento - Divisão de Gestão Financeira
Endereço postal: Praça D. Maria II, n.º 1
Código postal: 2490-499
Cidade postal: Ourém
Região: Médio Tejo 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Serviço de Contratação Pública e Aprovisionamento - Divisão de Gestão Financeira
Correio electrónico: geral@mail.cm-ourem.pt 📧
Telefone: +351 249540900 📞
Fax: +351 249540908 📠
URL: https://www.ourem.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExMjAyNA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-06-28+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 123-446435 (2026-06-26)