Otimização, renovação e reabilitação das redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas - fase 3 - 2.º procedimento

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

Execução da empreitada de Otimização, renovação e reabilitação das redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas - fase 3 - 2.º procedimento, resumidamente assente nos seguintes trabalhos:
- Substituição de condutas de abastecimento de água que apresentam elevado índice de roturas;
- Substituição de troços da rede de drenagem de águas residuais deficitários;
- Reabilitação da câmara de manobras de 1 Reservatório e de 2 Estações Elevatórias, incluindo a substituição dos grupos eletrobomba e equipamentos hidráulicos existentes;
- Beneficiação dos sistemas de comunicações afetos a instalações que integram o sistema de abastecimento de água.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2023-07-19. O concurso foi publicado em 2023-06-19.

Quem?

• A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

O quê?

• Obras de construção de esgotos › Obras de saneamento

Onde?

• Região Autónoma da Madeira › Região Autónoma da Madeira

Histórico de aquisições

Data	Documento
2023-06-19	Anúncio de concurso
2023-10-18	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2023-06-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Obras de saneamento
Número de referência: 06.0226
Breve descrição:

Execução da empreitada de Otimização, renovação e reabilitação das redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas - fase 3 - 2.º procedimento, resumidamente assente nos seguintes trabalhos: - Substituição de condutas de abastecimento de água que apresentam elevado índice de roturas; - Substituição de troços da rede de drenagem de águas residuais deficitários; - Reabilitação da câmara de manobras de 1 Reservatório e de 2 Estações Elevatórias, incluindo a substituição dos grupos eletrobomba e equipamentos hidráulicos existentes; - Beneficiação dos sistemas de comunicações afetos a instalações que integram o sistema de abastecimento de água.

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Obras de saneamento 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma da Madeira 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, 148 e 150
Código postal: 9000-082
Cidade postal: Funchal
Contacto
Endereço Internet: http://www.arm.pt 🌏
Correio electrónico: geral@arm.pt 📧
Telefone: +351 291201020 📞
Fax: +351 291201021 📠
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2023-06-19 📅
Prazo de apresentação: 2023-07-19 📅
Data de publicação: 2023-06-22 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 119-373099
Número JO-S: 119

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

- Substituição de condutas de abastecimento de água que apresentam elevado índice de roturas;

- Substituição de troços da rede de drenagem de águas residuais deficitários;

- Reabilitação da câmara de manobras de 1 Reservatório e de 2 Estações Elevatórias, incluindo a substituição dos grupos eletrobomba e equipamentos hidráulicos existentes;

- Beneficiação dos sistemas de comunicações afetos a instalações que integram o sistema de abastecimento de água.

Valor total estimado: 11 880 000 EUR 💰
Breve descrição:

Otimização, renovação e reabilitação das redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas - fase 3 - 2.º procedimento

Valor estimado sem IVA: 11 880 000 EUR 💰
Duração: 720 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: PRR Plano de Recuperação e Resiliência Investimento C09- i03-RAM "Plano de eficiência e reforço hídrico dos sistemas de abastecimento e regadio da RAM" - Projeto n.º 8
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Porto Santo

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos pelo CCP e pelo DLR n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, e indicar o número de alvará de construção ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I. P. contendo as seguintes autorizações:

6.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Saneamento básico);

1.ª subcategoria da 1ª categoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite,);

1.ª subcategoria da 4ª categoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

1.ª subcategoria da 2.ª categoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 3 meses
Data de abertura das propostas: 2023-07-20 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Local: http://www.acingov.pt
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Eficiência energética das bombas
Critério de qualidade (ponderação): 20
Preço (ponderação): 80

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 509574513
Contacto
Ponto de contacto: http://www.acingov.pt
Endereço Internet: www.arm.pt 🌏
Documentos URL: http://www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9000-082
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@arm.pt 📧
Fonte: OJS 2023/S 119-373099 (2023-06-19)

Anúncio de adjudicação (2023-10-18)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: A.R.M. - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, 148-150
Contacto
Endereço Internet: http://www.arm.pt/ 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2023-10-18 📅
Data de publicação: 2023-10-23 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 204-641135
Refere-se ao anúncio: 2023/S 119-373099
Número JO-S: 204
Informações adicionais

O Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. deliberou, em 6 de outubro de 2023: i) Reconhecer, nos termos da alínea d) e c) do n.º 1 do artigo 79.º do CCP, a ocorrência de “circunstâncias supervenientes relativas aos pressupostos da decisão de contratar” diferentes das previstas aquando da decisão de contratar que inviabilizam, neste momento, a continuação do procedimento e, ainda, a verificação de “circunstâncias imprevistas” que implicam a alteração de aspetos fundamentais das peças do procedimento, e que justificam a não adjudicação de nenhuma proposta; ii) Não adjudicar nenhuma proposta nos termos das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 79.º do CCP e, consequentemente, nos termos do n.º 1 do artigo 80.º do CCP, revogar a decisão de contratar relativa ao concurso público, com publicidade internacional, denominado “Otimização, Renovação e Reabilitação das Redes de Abastecimento de Água do Porto Santo com Vista à Redução de Perdas – Fase 3 – 2.º Procedimento” (06.0226); iii) Determinar a preparação de novo procedimento de contratação a promover no prazo máximo de 6 meses, ao abrigo do n.º 3 do artigo 79.º do CCP; iv) Determinar que a notificação da presente decisão a todos os concorrentes bem como as necessárias publicações.

Objecto
Âmbito do concurso
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: PRR Plano de Recuperação e Resiliência Investimento C09- i03-RAM "Plano de eficiência e reforço hídrico dossistemas de abastecimento e regadio da RAM" - Projeto n.º 8

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos

Referência
Informações adicionais

O Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. deliberou, em 6 de outubro de 2023:

i) Reconhecer, nos termos da alínea d) e c) do n.º 1 do artigo 79.º do CCP, a ocorrência de “circunstâncias supervenientes relativas aos pressupostos da decisão de contratar” diferentes das previstas aquando da decisão de contratar que inviabilizam, neste momento, a continuação do procedimento e, ainda, a verificação de “circunstâncias imprevistas” que implicam a alteração de aspetos fundamentais das peças do procedimento, e que justificam a não adjudicação de nenhuma proposta;

ii) Não adjudicar nenhuma proposta nos termos das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 79.º do CCP e, consequentemente, nos termos do n.º 1 do artigo 80.º do CCP, revogar a decisão de contratar relativa ao concurso público, com publicidade internacional, denominado “Otimização, Renovação e Reabilitação das Redes de Abastecimento de Água do Porto Santo com Vista à Redução de Perdas – Fase 3 – 2.º Procedimento” (06.0226);

iii) Determinar a preparação de novo procedimento de contratação a promover no prazo máximo de 6 meses, ao abrigo do n.º 3 do artigo 79.º do CCP;

iv) Determinar que a notificação da presente decisão a todos os concorrentes bem como as necessárias publicações.

Informações complementares
Corpo de revisão
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, 148-150
Telefone: +351 291201020 📞
Correio electrónico: geral@aguasdamadeira.pt 📧
Fax: +351 291201021 📠
Endereço Internet: http://www.aguasdamadeira.pt/ 🌏
Fonte: OJS 2023/S 204-641135 (2023-10-18)

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