Execução da empreitada de Otimização, renovação e reabilitação das redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas - fase 3 - 2.º procedimento, resumidamente assente nos seguintes trabalhos:
- Substituição de condutas de abastecimento de água que apresentam elevado índice de roturas;
- Substituição de troços da rede de drenagem de águas residuais deficitários;
- Reabilitação da câmara de manobras de 1 Reservatório e de 2 Estações Elevatórias, incluindo a substituição dos grupos eletrobomba e equipamentos hidráulicos existentes;
- Beneficiação dos sistemas de comunicações afetos a instalações que integram o sistema de abastecimento de água.
Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2023-07-19.
O concurso foi publicado em 2023-06-19.
Anúncio de concurso (2023-06-19) Entidade adjudicante Nome e endereços
Nome: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Número de registo nacional: 509574513
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, 148 e 150
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9000-082
País: Portugal 🇵🇹
Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt
Telefone: +351 291201020📞
Correio electrónico: geral@arm.pt📧
Fax: +351 291201021 📠
Região: Região Autónoma da Madeira🏙️
URL: www.arm.pt🌏 Comunicação
Documentos URL: http://www.acingov.pt🌏
Objecto Âmbito do concurso
Título:
“Otimização, renovação e reabilitação das redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas - fase 3 - 2.º procedimento
06.0226”
Produtos/serviços: Obras de saneamento📦
Breve descrição:
“Execução da empreitada de Otimização, renovação e reabilitação das redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas - fase 3 -...”
Breve descrição
Execução da empreitada de Otimização, renovação e reabilitação das redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas - fase 3 - 2.º procedimento, resumidamente assente nos seguintes trabalhos:
- Substituição de condutas de abastecimento de água que apresentam elevado índice de roturas;
- Substituição de troços da rede de drenagem de águas residuais deficitários;
- Reabilitação da câmara de manobras de 1 Reservatório e de 2 Estações Elevatórias, incluindo a substituição dos grupos eletrobomba e equipamentos hidráulicos existentes;
- Beneficiação dos sistemas de comunicações afetos a instalações que integram o sistema de abastecimento de água.
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Valor estimado sem IVA: EUR 11 880 000 💰
1️⃣
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira🏙️
Local principal ou local de actuação: Porto Santo
Descrição do concurso:
“Otimização, renovação e reabilitação das redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas - fase 3 - 2.º procedimento” Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Eficiência energética das bombas
Critério de qualidade (ponderação): 20
Preço (ponderação): 80
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 11 880 000 💰
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico Descrição
Duração: 720
Âmbito do concurso
Informações sobre os fundos da União Europeia:
“PRR Plano de Recuperação e Resiliência Investimento C09- i03-RAM "Plano de eficiência e reforço hídrico dos sistemas de abastecimento e regadio da RAM" -...”
Informações sobre os fundos da União Europeia
PRR Plano de Recuperação e Resiliência Investimento C09- i03-RAM "Plano de eficiência e reforço hídrico dos sistemas de abastecimento e regadio da RAM" - Projeto n.º 8
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Lista e breve descrição das condições:
“O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos pelo CCP e pelo DLR n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, e indicar o número de alvará de...”
Lista e breve descrição das condições
O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos pelo CCP e pelo DLR n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, e indicar o número de alvará de construção ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I. P. contendo as seguintes autorizações:
6.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Saneamento básico);
1.ª subcategoria da 1ª categoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite,);
1.ª subcategoria da 4ª categoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
1.ª subcategoria da 2.ª categoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2023-07-19
17:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 3
Condições de abertura das propostas: 2023-07-20
10:00 📅
Condições de abertura das propostas (local): http://www.acingov.pt
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9000-082
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@arm.pt📧
Fonte: OJS 2023/S 119-373099 (2023-06-19)
Anúncio de adjudicação (2023-10-18) Entidade adjudicante Nome e endereços
Nome: A.R.M. - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, 148-150
URL: http://www.arm.pt/🌏 Tipo de entidade adjudicante
Outro tipo: Sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos
Objecto Âmbito do concurso
Informações sobre os fundos da União Europeia:
“PRR Plano de Recuperação e Resiliência Investimento C09- i03-RAM "Plano de eficiência e reforço hídrico dossistemas de abastecimento e regadio da RAM" -...”
Informações sobre os fundos da União Europeia
PRR Plano de Recuperação e Resiliência Investimento C09- i03-RAM "Plano de eficiência e reforço hídrico dossistemas de abastecimento e regadio da RAM" - Projeto n.º 8
Procedimento Informações administrativas
Publicação anterior relativa a este procedimento: 2023/S 119-373099
Adjudicação do contrato
1️⃣
Número do contrato: 06.0226
Título:
“Otimização, renovação e reabilitação das redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas - fase 3 - 2.º procedimento” Informações sobre as actividades não premiadas
Não foram recebidas quaisquer propostas ou pedidos de participação ou todos foram rejeitados
Informações complementares Informações adicionais
“O Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. deliberou, em 6 de outubro de 2023:
i) Reconhecer, nos termos da alínea d) e c) do...”
O Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. deliberou, em 6 de outubro de 2023:
i) Reconhecer, nos termos da alínea d) e c) do n.º 1 do artigo 79.º do CCP, a ocorrência de “circunstâncias supervenientes relativas aos pressupostos da decisão de contratar” diferentes das previstas aquando da decisão de contratar que inviabilizam, neste momento, a continuação do procedimento e, ainda, a verificação de “circunstâncias imprevistas” que implicam a alteração de aspetos fundamentais das peças do procedimento, e que justificam a não adjudicação de nenhuma proposta;
ii) Não adjudicar nenhuma proposta nos termos das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 79.º do CCP e, consequentemente, nos termos do n.º 1 do artigo 80.º do CCP, revogar a decisão de contratar relativa ao concurso público, com publicidade internacional, denominado “Otimização, Renovação e Reabilitação das Redes de Abastecimento de Água do Porto Santo com Vista à Redução de Perdas – Fase 3 – 2.º Procedimento” (06.0226);
iii) Determinar a preparação de novo procedimento de contratação a promover no prazo máximo de 6 meses, ao abrigo do n.º 3 do artigo 79.º do CCP;
iv) Determinar que a notificação da presente decisão a todos os concorrentes bem como as necessárias publicações.