O presente procedimento tem por objeto o aluguer e o fornecimento de materiais e a prestação dos serviços necessários à realização do evento denominado European Rocketry Challenge, edição de 2026, de acordo com as condições definidas no caderno de encargos.

Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space

Prazo de entrega

Deadline 2026-08-20

Quem?

• Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space

O quê?

• Serviços de organização de exposições, feiras e congressos › Serviços de eventos

Onde?

• Grande Lisboa
• Região Autónoma dos Açores › Região Autónoma dos Açores

Histórico de aquisições

Data	Documento
2026-07-21	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2026-07-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: O presente procedimento tem por objeto o aluguer e o fornecimento de materiais e a prestação dos serviços necessários à realização do evento denominado European Rocketry Challenge, edição de 2026, de acordo com as condições definidas no caderno de encargos.
Número de referência: CPI2026-66
Breve descrição:

Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de eventos 📦
Valor estimado sem IVA: 380 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI2026-66
Cidade: Freguesia de Vila do Porto
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Duração: 5 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 50
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 20
10
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

1. O processo do concurso é constituído pelas peças procedimentais: anúncio, programa do procedimento e caderno de encargos. 2. O processo pode ser consultado nos escritórios da Agência, em Lisboa, na Estrada das Laranjeiras n.º 205, 1649-018, entre as 9h00 e as 18h00, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas e está igualmente disponível no site da Agência, em www.ptspace.pt. 3. As peças do concurso serão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública AcinGov, www.acingov.pt, de forma livre e gratuita, a partir da data da publicação do respetivo anúncio. 4. O acesso às peças do concurso através da plataforma referida no número anterior, implica a prévia adesão do interessado à mesma, que deverá ser realizada na própria plataforma, desde que seja detentor de certificado eletrónico qualificado. A entidade que gere o domínio, é totalmente responsável pela disponibilização dos elementos necessários e auxílio na credenciação dos interessados. 5.Todas as comunicações e notificações entre a entidade adjudicante, o júri do concurso e os interessados, na fase de formação do contrato, serão efetuadas, através da plataforma eletrónica, nos termos do disposto nos artigos 467º a 469º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aplicável nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A de 29 de dezembro de 2015, que aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores. 6. O anúncio do procedimento será publicitado no Diário da República, no Jornal Oficial da União Europeia e no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, nos termos do art.º 28.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A de 29 de dezembro de 2015.

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-08-20 18:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias após a receção da fatura e a mesma ter sido aceite pelo gestor do contrato, designadamente com o cálculo de eventuais penalizações. Em caso de discordância por parte da entidade adjudicante, quanto ao montante indicado na fatura, deve esta comunicar ao adjudicatário, por escrito, os respetivos fundamentos, ficando este obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou a proceder à emissão de nova fatura devidamente corrigida. Não é permitida a revisão de preços propostos, em circunstância alguma, durante a execução do contrato.

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

Pelo período correspondente à duração do evento, e conforme consta da Parte II - Especificações Técnicas e seus anexos, inclui-se no contrato a prestação dos seguintes serviços: a) Presença permanente de pessoal e meios materiais, de acordo com o indicado para o respetivo ponto na Parte II – Especificações Técnicas e seus anexos; b) Serviços de manutenção preventiva, de limpeza e de testes necessários à redução dos riscos de avaria dos produtos, de forma a garantir, em tempo, as respetivas características; c) Substituição imediata dos produtos no caso de avaria. Os níveis de serviços associados com os serviços referidos no número anterior incluem: a) Custos de mão-de-obra e restantes encargos com pessoal, incluindo o transporte, ...

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space
Número de registo nacional: 515388211
Departamento: Agência Espacial Portuguesa
Endereço postal: Bairro da Bela Vista n.º1
Código postal: 9580-406
Cidade postal: Vila do Porto
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Agência Espacial Portuguesa
Correio electrónico: secretariado@ptspace.pt 📧
Telefone: 217231017 📞
Fax: 00000000 📠
URL: https://www.ptspace.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNDMyOA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:

O prazo para interposição do recurso é de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no Código dos Contratos Públicos.

Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-23+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 140-508535 (2026-07-21)

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