O contrato a celebrar tem por objecto a "Prestação de Serviços de Portaria, Vigilância e Segurança na Zona Franca Industrial da Madeira para os anos de 2027, 2028 e 2029"

S. D. M.- Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, SA

O contrato a celebrar tem por objecto a "Prestação de Serviços de Portaria, Vigilância e Segurança na Zona Franca Industrial da Madeira para os anos de 2027, 2028 e 2029"

Prazo de entrega

Deadline 2026-12-16

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-11-16 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2026-11-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: O contrato a celebrar tem por objecto a "Prestação de Serviços de Portaria, Vigilância e Segurança na Zona Franca Industrial da Madeira para os anos de 2027, 2028 e 2029"
Número de referência: CPI/4/2026/SDM, S.A.
Breve descrição:
O contrato a celebrar tem por objecto a "Prestação de Serviços de Portaria, Vigilância e Segurança na Zona Franca Industrial da Madeira para os anos de 2027, 2028 e 2029"
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de vigilância 📦
Valor estimado sem IVA: 411 250 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/4/2026/SDM, S.A.
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Caniçal
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 36 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000
Descrição
Endereço postal: Zona Franca Industrial, Sítio da Ponta da Cancela
Código postal: 9200-047

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Tipo de Procedimento: Concurso Público Internacional, sujeito a publicação no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos da Diretiva 2014/24/UE e do Código dos Contratos Públicos. Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 411.250,00 EUR Procedimento com lotes? Não
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Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-12-16 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
Financiamento: recursos próprios da empresa. Condições de pagamento: conforme previsto na cláusula nº 9 do Caderno de Encargos.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Conforme previsto no Anexo I do Caderno de Encargos e nas restantes disposições contratuais, nomeadamente: Ser detentor de todas as autorizações, consentimentos, aprovações, registos e licenças necessários para o pontual cumprimento das obrigações assumidas; Assegurar todos os meios humanos, técnicos, materiais e informáticos que sejam necessários e adequados à prestação dos serviços; Disponibilizar à SDM sempre atendimento em língua portuguesa; Prestar todas as informações que lhe sejam solicitadas pela entidade adjudicante; Indicar o gestor responsável pela execução contratual.
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Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: S. D. M.- Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, SA
Número de registo nacional: 511025971
Departamento: Direção da Zona Franca Industrial, Paulo Teixeira
Endereço postal: Rua da Mouraria, nº 9 - 1º Andar
Código postal: 9000-047
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção da Zona Franca Industrial, Paulo Teixeira
Correio electrónico: sdm@sdm.pt 📧
Telefone: +351291201333 📞
Fax: +351291201399 📠
URL: https://www.ibc-madeira.com/pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Agência/órgão nacional ou local
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE2NjU3NA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
Os prazos para as impugnações administrativas para o Conselho de Administração são, nos termos gerais previstos no CCP, de 5 dias a contar da data de notificação do acto administrativo.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-11-18+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 224-803633 (2026-11-16)