NOVAS LIGAÇÕES RODOVIÁRIAS - ESTUDO PRÉVIO E AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL

Anúncio de concurso (2026-03-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Novas ligações rodoviárias - estudo prévio e avaliação de impacte ambiental
Número de referência: 12CPL26_SREI_DRE
Breve descrição:
“NOVAS LIGAÇÕES RODOVIÁRIAS - ESTUDO PRÉVIO E AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Estudos de engenharia 📦
Valor estimado sem IVA: 4662862.5 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 3

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Nova ligação entre Amparo/Lazareto + Nova ligação entre Lazareto/Caniço
Valor estimado sem IVA: 2089437.5 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso:
“Nova ligação entre Amparo/Lazareto + Nova ligação entre Lazareto/Caniço”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Estudos de engenharia 📦
Cidade: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 435 (DAY)
Renovações máximas: 0
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções:
“Conforme as peças do procedimento.”
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 40
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 60
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Variante ao Túnel da Encumeada
Valor estimado sem IVA: 954 500 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Variante ao Túnel da Encumeada”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Nova ligação entre Ribeira Brava e a Calheta
Valor estimado sem IVA: 1 618 925 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Nova ligação entre Ribeira Brava e a Calheta”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
“Concurso Público”
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-05-06 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
“Conforme as peças do procedimento.”
Depósitos e garantias exigidos:
“O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Conforme as peças do procedimento.”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Conforme as peças do procedimento.”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Número de registo nacional: 671001329
Departamento: Conforme as peças do procedimento.
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6
Código postal: 9064-506
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Conforme as peças do procedimento.
Correio electrónico: gabinete.srei@madeira.gov.pt 📧
Telefone: 291212100 📞
Fax: 291232102 📠
URL: https://www.madeira.gov.pt/srei 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3MjczNQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Número de registo nacional: 671001329
Departamento: Conforme as peças do procedimento.
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6
Código postal: 9064-506
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Conforme as peças do procedimento.
Correio electrónico: gabinete.srei@madeira.gov.pt 📧
Telefone: 291212100 📞
Fax: 291232102 📠
URL: https://www.madeira.gov.pt/srei 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“5 dias”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-03-29+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 062-215356 (2026-03-27)