MILOU - Monitoring Implementation of Legislation – Outcomes for Users
European Union Drugs Agency
Work towards a European overview of the implementation of EU Member States’ drug control laws regarding use-related offences, by designing and implementing appropriate data collection methods and reporting, ultimately supporting Member States to develop and evaluate their evidence-based drug policies (with the possibility of using this methodology for all drug offences in future). Specifically, this will be by examining which punitive and/or rehabilitative responses (“outcomes”) are more or less likely to be given to people by the relevant authorities in the different EUDA reporting countries for use-related “drug law offences” (unlawful possession, purchase, use, cultivation or production of controlled drugs for personal consumption. This need for information translates into two main project objectives: A) Develop a method of relevant data collection B) Create an overview of the data, collaborating with EUDA to compile a first interactive overview of the implementation of drug laws for use-related offences in EUDA countries.
Prazo de entregaDeadline 2026-06-01
Quem? O quê?- • Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos › Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento
- • Région de Bruxelles-Capitale/ Brussels Hoofdstedelijk Gewest › Arr. de Bruxelles-Capitale/Arr. Brussel-Hoofdstad
- • Luxembourg › Luxembourg
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2026-04-14 | Anúncio de concurso |
| 2026-04-24 | Anúncio de concurso |
Anúncio de concurso (2026-04-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: MILOU - Monitoring Implementation of Legislation – Outcomes for Users
Número de referência: EUDA/2026/OP/0001
Breve descrição:
“Work towards a European overview of the implementation of EU Member States’ drug control laws regarding use-related offences, by designing and implementing...”
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Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento 📦
Valor estimado sem IVA: 300 000 EUR 💰
Descrição
Descrição do concurso:
“Work towards a European overview of the implementation of EU Member States’ drug control laws regarding use-related offences, by designing and implementing...”
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Local principal ou local de actuação:
“Please consult the procurement documents.”
Duração: 24 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Please consult the procurement documents.
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-06-01 00:00:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2026-06-02 10:30:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: búlgaro 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: tcheco 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: dinamarquês 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: alemão 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: grego 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: inglês 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: espanhol 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: estoniano 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: finlandês 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: francês 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: irlandês 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: croata 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: húngaro 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: italiano 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: lituano 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: letão 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: maltês 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: holandês 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: polonês 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: romeno 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: eslovaco 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: esloveno 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: sueco 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 6
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: European Union Drugs Agency
Número de registo nacional: Euda
Endereço postal: Praça Europa 1, Cais do Sodré
Código postal: P-1249-289
Cidade postal: Lisbon
Região: pt1a0 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: infoprocurement@euda.europa.eu 📧
Telefone: +351 21 121 02 00 📞
URL: https://www.euda.europa.eu/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Instituição Europeia/Agência ou organização internacional
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/opportunities/tender-details/61b44486-331a-4d31-9898-2a4730ddd86b-CN?#anchorDocuments 🌏
URL de participação: https://webgate.ec.europa.eu/digit/opsys/esubmission?cftUuid=61b44486-331a-4d31-9898-2a4730ddd86b 🌏
URL da ferramenta de aquisição: https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/opportunities/tender-details/61b44486-331a-4d31-9898-2a4730ddd86b-CN?#anchorDocuments 🌏
Informações complementares
Informações adicionais
“In case of unavailability or disruptions in the functioning of the electronic means of communication provided in Section 5.1.11 in the last 5 calendar days...”
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Corpo de revisão
Nome: Court of Justice of the European Union
Número de registo nacional: Curia
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Código postal: L-2925
Cidade postal: Luxembourg
Região: Luxembourg 🏙️
País: Luxemburgo 🇱🇺
Correio electrónico: gc.registry@curia.europa.eu 📧
Telefone: +352 4303-1 📞
URL: http://curia.europa.eu 🌏
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: European Union Drugs Agency
Número de registo nacional: Euda
Endereço postal: Praça Europa 1, Cais do Sodré
Código postal: P-1249-289
Cidade postal: Lisbon
Região: pt1a0 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: infoprocurement@euda.europa.eu 📧
Telefone: +351 21 121 02 00 📞
URL: https://www.euda.europa.eu/ 🌏
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizada a encomenda electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2026/S 074-259760 (2026-04-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: MILOU - Monitoring Implementation of Legislation – Outcomes for Users
Número de referência: EUDA/2026/OP/0001
Breve descrição:
“Work towards a European overview of the implementation of EU Member States’ drug control laws regarding use-related offences, by designing and implementing...”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento 📦
Valor estimado sem IVA: 300 000 EUR 💰
Descrição
Descrição do concurso:
“Work towards a European overview of the implementation of EU Member States’ drug control laws regarding use-related offences, by designing and implementing...”
Local principal ou local de actuação:
“Please consult the procurement documents.”
Duração: 24 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Please consult the procurement documents.
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-06-01 00:00:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2026-06-02 10:30:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: búlgaro 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: tcheco 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: dinamarquês 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: alemão 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: grego 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: inglês 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: espanhol 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: estoniano 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: finlandês 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: francês 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: irlandês 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: croata 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: húngaro 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: italiano 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: lituano 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: letão 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: maltês 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: holandês 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: polonês 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: romeno 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: eslovaco 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: esloveno 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: sueco 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 6
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: European Union Drugs Agency
Número de registo nacional: Euda
Endereço postal: Praça Europa 1, Cais do Sodré
Código postal: P-1249-289
Cidade postal: Lisbon
Região: pt1a0 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: infoprocurement@euda.europa.eu 📧
Telefone: +351 21 121 02 00 📞
URL: https://www.euda.europa.eu/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Instituição Europeia/Agência ou organização internacional
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/opportunities/tender-details/61b44486-331a-4d31-9898-2a4730ddd86b-CN?#anchorDocuments 🌏
URL de participação: https://webgate.ec.europa.eu/digit/opsys/esubmission?cftUuid=61b44486-331a-4d31-9898-2a4730ddd86b 🌏
URL da ferramenta de aquisição: https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/opportunities/tender-details/61b44486-331a-4d31-9898-2a4730ddd86b-CN?#anchorDocuments 🌏
Informações complementares
Informações adicionais
“In case of unavailability or disruptions in the functioning of the electronic means of communication provided in Section 5.1.11 in the last 5 calendar days...”
Corpo de revisão
Nome: Court of Justice of the European Union
Número de registo nacional: Curia
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Código postal: L-2925
Cidade postal: Luxembourg
Região: Luxembourg 🏙️
País: Luxemburgo 🇱🇺
Correio electrónico: gc.registry@curia.europa.eu 📧
Telefone: +352 4303-1 📞
URL: http://curia.europa.eu 🌏
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: European Union Drugs Agency
Número de registo nacional: Euda
Endereço postal: Praça Europa 1, Cais do Sodré
Código postal: P-1249-289
Cidade postal: Lisbon
Região: pt1a0 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: infoprocurement@euda.europa.eu 📧
Telefone: +351 21 121 02 00 📞
URL: https://www.euda.europa.eu/ 🌏
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizada a encomenda electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2026/S 074-259760 (2026-04-14)
Anúncio de concurso (2026-04-24)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 300 000 EUR 💰
Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-06-01 17:00:59 📅
Alterações
Outras informações adicionais
“A new time for submitting tenders has been updated”
Fonte: OJS 2026/S 081-287287 (2026-04-24)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 300 000 EUR 💰
Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-06-01 17:00:59 📅
Alterações
Outras informações adicionais
“A new time for submitting tenders has been updated”
Fonte: OJS 2026/S 081-287287 (2026-04-24)
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