Entidade adjudicante I.1) Designação, endereços e pontos de contacto: Agência Europeia da Segurança Marítima, à atenção de Helena Ramón Jarraud, Cais do Sodré, 1249-206Lisboa, PORTUGAL. Unidade C.2 «Serviços comunicação e tráfego marítimo» Fax +351 211209212. open152010@emsa.europa.eu Endereço(s) Internet: Endereço geral da entidade adjudicante: http://www.emsa.europa.eu/ Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Tipo de entidade adjudicante e suas principais actividades: Instituição/agência europeia ou organização internacional. A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: não. Objecto do contrato II.1) Descrição II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Melhoria do SafeSeaNet no quadro do projecto-piloto SSN/VMS. Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços. Um contrato público. Breve descrição do contrato ou das aquisições: O objectivo do presente contrato consiste na aquisição de serviços TI (concepção/aplicação) para garantir que as actualizações adequadas das aplicações do SafeSeaNet são executadas de modo a permitir a realização do projecto-piloto SafeSeaNet (SSN)/sistema de monitorização de embarcações (VMS) com a participação de 3 Estados-Membros (Espanha, França e Itália). Tal exigirá a introdução de dados sobre a posição do sistema de monitorização de embarcações com base em satélites no SafeSeaNet e o seu reencaminhamento para o Centro de Vigilância das Pescas sob a forma de uma imagem do tráfego compósito relacionado com actividades das pescas, com base no sistema de monitorização de embarcações e em dados do sistema de identificação automática. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 72200000, 73120000, 60640000. O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): Não. Quantidade ou extensão do contrato II.2.1) Quantidade ou extensão total: O âmbito dos serviços a prestar e os requisitos técnicos/empresariais detalhados dos mesmos encontram-se no anexo A (ponto 2) do presente caderno de encargos e publicados na secção de contratos («Procurement») do sítio «web» da EMSA em: http://www.emsa.europa.eu/ no endereço http://www.emsa.europa.eu/end182.html O âmbito dos serviços abrange os seguintes módulos: — módulo 1: conversão de mensagens no formato NAF, — módulo 2: actualizações do SafeSeaNet (SSN) v.2 relacionadas com a interface de transmissão do SafeSeaNet (SSN-SI), — módulo 3: acções de concepção/aplicação especificamente associadas ao projecto-piloto do sistema de monitorização de embarcações (VMS), — módulo 4: manutenção evolutiva. Os proponentes devem indicar claramente, na sua proposta, os elementos técnicos e financeiros e a equipa de projecto associados a cada tarefa identificada no âmbito do serviço. Montante estimado, sem IVA: 250 000 EUR. A documentação do concurso disponibiliza uma descrição detalhada das opções, disponível na secção de contratos («Procurement») do sítio «web» da EMSA em: http://www.emsa.europa.eu/ no endereço http://www.emsa.europa.eu/end182.html Calendário provisório para o recurso a essas opções: Em meses: 8 (a contar da data de adjudicação). Duração do contrato ou data-limite de execução: Período em meses: 8 (a contar da data de adjudicação). Informações de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Os pagamentos serão efectuados de acordo com as disposições do projecto de contrato de serviços disponível na secção de contratos («Procurement»), sob o concurso EMSA/OP/15/2010, no sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário: Aquando da apresentação da respectiva proposta, os proponentes deverão preencher e anexar o «formulário de entidade jurídica», assim como toda a documentação solicitada, disponível na secção de contratos «Procurement» («formulário de entidade jurídica») do sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu Os proponentes estão isentos da apresentação do formulário de entidade jurídica e do formulário financeiro requeridos, caso os mesmos já tenham sido preenchidos e enviados à EMSA ou a qualquer instituição da UE. Neste caso, o proponente deverá simplesmente indicar na carta de acompanhamento o número de conta bancária a utilizar para qualquer pagamento em caso de adjudicação. Os agrupamentos, independentemente da sua forma jurídica, podem apresentar propostas. Os proponentes podem, após a formação de um agrupamento, apresentar uma proposta conjunta que esteja em conformidade com as regras de concorrência. Tais agrupamentos (ou consórcios) devem especificar a empresa ou pessoa responsável pelo projecto e devem igualmente apresentar uma cópia do documento autorizando esta empresa ou pessoa a apresentar uma proposta. Cada membro do consórcio deve fornecer os comprovativos requeridos relativamente aos critérios de exclusão e selecção. Os critérios de exclusão e os critérios de selecção relativos à «capacidade económica e financeira» serão avaliados relativamente a cada operador económico individualmente. Relativamente aos critérios de selecção relativos à «capacidade técnica e profissional», os comprovativos fornecidos por cada membro do consórcio serão verificados para garantir que o proponente e respectivos subcontratantes, na sua totalidade, preenchem os critérios. No caso de adjudicação do contrato, deverá o mesmo ser assinado pela empresa da pessoa responsável pelo projecto, que será, perante a EMSA, o único contratante responsável pela execução do contrato em questão. As propostas apresentadas por consórcios de empresas ou grupos de prestadores de serviços, de empreiteiros ou de fornecedores deverão especificar a função, as qualificações e a experiência de cada membro do grupo. Caso o proponente pretenda subcontratar parte do trabalho ou realizá-lo em cooperação com outros parceiros, deverá indicar na respectiva proposta a parte que será subcontratada, bem como o nome e as qualificações do subcontratante ou parceiro (NB: a responsabilidade geral pelo trabalho continuará a ser do proponente). Caso o proponente recorra às capacidades de subcontratantes para o cumprimento dos critérios de selecção especificados no ponto 14.5 das especificações técnicas (capacidade técnica e profissional), cada subcontratante deverá fornecer os respectivos comprovativos para os critérios de exclusão e de selecção. Recorrer às capacidades de um subcontratante não significa que o contratante tenha que fazer uso de fornecimentos ou serviços de outra empresa, mas que essa empresa e a sua capacidade especial é essencial para a capacidade do contratante para cumprir o contrato e que a mesma não pode ser facilmente alterada ou substituída. Os critérios de exclusão e os critérios de selecção relativos à «capacidade económica e financeira» serão avaliados relativamente a cada operador económico individualmente. Relativamente aos critérios de selecção relativos à «capacidade técnica e profissional», os comprovativos fornecidos serão verificados para garantir que o proponente e respectivos subcontratantes, na sua totalidade, preenchem os critérios. Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não. Condições de participação III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Para serem elegíveis para participar no presente processo de adjudicação de contrato, os proponentes não poderão encontrar-se em nenhuma das seguintes situações de exclusão: a) encontram-se em situação de falência ou são objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estão sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; b) foram condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; c) cometeram uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar; d) não cumpriram as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato; e) foram condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros da União; f) estão nesse momento sujeitos a uma sanção administrativa por serem culpados de falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela entidade adjudicante para a sua participação no contrato ou caso não tenham fornecido essas informações ou tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais no âmbito de contratos abrangidos pelo orçamento. Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De modo a comprovarem a sua capacidade financeira e económica, os proponentes devem apresentar juntamente com a sua proposta: a) os balanços, ou respectivos extractos, bem como as contas de lucros e perdas, dos 3 últimos anos financeiros encerrados, caso a sua publicação esteja prevista nos termos do direito das sociedades do país de estabelecimento do proponente; b) declaração sobre o volume de negócios global e o volume de negócios relativo aos serviços relevantes prestados nos 3 últimos anos financeiros. Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A capacidade técnica do proponente será avaliada com base: a) na adequação da estrutura organizacional do proponente (incluindo a adequação dos potenciais parceiros/subcontratantes) para a prestação dos serviços abrangidos pelo contrato, com base na descrição das medidas adoptadas para garantir a qualidade dos serviços abrangidos por cada uma das tarefas. i) uma perspectiva geral dos departamentos da empresa, com indicação do número de pessoal actualmente destacado e níveis; ii) no caso de agrupamentos, uma descrição das tarefas atribuídas a cada membro do agrupamento; iii) descrição da política de selecção e formação; iv) descrição dos procedimentos de garantia da qualidade; v) para o gestor de projecto (todas as tarefas) e para o(s) analista(s) sénior (seniores), os requisitos mínimos são os seguintes: Gestor de projecto: Habilitações literárias: — diploma(s) universitário(s) no domínio das TI ou engenharia, —experiência prática comprovada (através da gestão de projectos e não em, por exemplo, da participação em seminários) em gestão de projectos, — excelentes competências de inglês a nível escrito e falado. — experiência superior a 8 anos, incluindo pelo menos 5 em cargos de gestão de projectos. — experiência em sistemas similares aos da EMSA, — experiência em sistemas e projectos transeuropeus relativos à implementação das directivas e decisões da UE, — experiência em projectos que envolvam diferentes países, relacionados com a produção de sistemas e a coordenação com o pessoal dos beneficiários, — experiência em sistemas transnacionais essenciais para as missões. Habilitações literárias: — diploma(s) universitário(s) no domínio das TI, — experiência comprovada (não a participação em seminários) em requisitos empresariais e análise de processos, — excelentes competências de inglês a nível escrito e falado. Experiência profissional (obrigatória): — experiência superior a 8 anos na concepção de sistemas (pelo menos 5 anos de experiência na análise dos requisitos do utilizador e na sua tradução para especificações funcionais, técnicas e de ensaio), — experiência superior a 5 anos em ferramentas de linguagem de modelação unificada e RUP. — experiência em sistemas similares aos da EMSA, nomeadamente em matéria de lógica empresarial e arquitecturas utilizadas, — experiência em sistemas e projectos transeuropeus relativos à implementação das directivas e decisões da UE, — experiência em projectos que envolvam diferentes países, relacionados com a produção de especificações, implementação e consultoria do pessoal dos beneficiários (por exemplo, consultoria no local e formação dos utilizadores nas especificações dos sistemas em diferentes países), — experiência em sistemas transnacionais essenciais para as missões; b) a solidez da experiência anterior em projectos relacionados com serviços similares aos descritos. Os proponentes deverão apresentar provas da experiência nas áreas seguintes: 1. sistemas similares aos da EMSA, nomeadamente em matéria de lógica empresarial e arquitecturas utilizadas; 2. sistemas e projectos transeuropeus relativos à implementação das directivas e decisões da UE; 3. projectos que envolvam diferentes países, relacionados com a produção de especificações, implementação e consultoria do pessoal dos beneficiários (por exemplo, consultoria no local e formação dos utilizadores nas especificações dos sistemas em diferentes países); 4. sistemas transnacionais essenciais para as missões; 5. normas e aplicações do sistema de identificação automática que envolvam a recepção/distribuição de dados do sistema de identificação automática através do intercâmbio de dados de máquina para máquina. Estes critérios serão avaliados com base numa descrição dos últimos 4 contratos principais, similares aos descritos neste concurso, executados nos 3 últimos anos. Cada referência deverá incluir, pelo menos, a seguinte informação: i) número ou referência do contrato; ii) data de início e de conclusão; iii) nome do cliente; iv) volume em euros; v) breve descrição dos serviços abrangidos pelo presente contrato. Condições específicas dos contratos de serviços III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não. As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim. Processo IV.1) Tipo de processo IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público. Critérios de adjudicação IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir: 1. A qualidade da equipa proposta. A metodologia da gestão do projecto. O preço fixo. Proceder-se-á a leilão electrónico: Não. Informações de carácter administrativo IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: EMSA/OP/15/2010. Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não. Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva: Documentos a título oneroso: não. Data-limite de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 26.9.2010 (16:00). Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: Alemão, búlgaro, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Até: 30.6.2011. Condições de abertura das propostas: Data: 4.10.2010 (10:00). instalações da EMSA. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim. A sessão de abertura será pública. 1 representante por proponente poderá assistir à abertura das propostas. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará o nome dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida não serão comunicados. Se pretender participar, enviar por favor um pedido endereçado (pelo menos 5 dias antes da data de abertura) ao seguinte endereço electrónico: open152010@emsa.europa.eu indicando o nome da pessoa que irá comparecer e o proponente que representa. Informações complementares VI.1) Trata-se de um contrato de carácter periódico: Não. Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da UE: Não. Toda a documentação do concurso e informações relacionadas com este concurso encontram-se disponíveis na secção de contratos («Procurement») do sítio «web» da EMSA em: http://www.emsa.europa.eu/ no endereço http://www.emsa.europa.eu/end182.html Os contactos entre a entidade adjudicante e os proponentes são proibidos durante o processo, excepto em circunstâncias excepcionais e unicamente nas condições seguintes: — Antes da data-limite de apresentação das propostas: * a pedido do proponente, a EMSA poderá fornecer informações adicionais unicamente para esclarecer a natureza do contrato. Os pedidos de informações adicionais devem ser efectuados por escrito e enviados para o seguinte endereço electrónico: open152010@emsa.europa.eu Os pedidos de informações adicionais recebidos a menos de 5 dias úteis antes da data-limite de apresentação de propostas não serão tratados, * a EMSA poderá, por iniciativa própria, informar as partes interessadas sobre qualquer erro, imprecisão, omissão ou qualquer outro erro tipográfico na documentação do concurso, * quaisquer informações adicionais, incluindo as mencionadas anteriormente, serão publicadas na secção de contratos («Procurement») do sítio «web» da EMSA. — Após a abertura das propostas: * no caso de serem necessários esclarecimentos ou de terem ocorrido erros tipográficos no concurso que devam ser corrigidos, a EMSA poderá contactar o proponente, desde que os termos do concurso não sejam alterados em resultado disso. Processos de recurso VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso: Tribunal Geral da União Europeia, rue du Fort Niedergrünewald, 2925 Luxemburgo, LUXEMBURGO. ECJ.Registry@curia.eu.int Internet: http://www.curia.europa.eu VI.5) Data de envio do presente anúncio: 5.8.2010.
Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2010-09-26.
O concurso foi publicado em 2010-08-17.
Anúncio de concurso (2010-08-05) Objecto Âmbito do concurso
Título: Melhoria do SafeSeaNet no quadro do projecto-piloto SSN/VMS
Texto integral:
“Entidade adjudicante I.1) Designação, endereços e pontos de contacto: Agência Europeia da Segurança Marítima, à atenção de Helena Ramón Jarraud, Cais do...”
Texto integral
Entidade adjudicante I.1) Designação, endereços e pontos de contacto: Agência Europeia da Segurança Marítima, à atenção de Helena Ramón Jarraud, Cais do Sodré, 1249-206Lisboa, PORTUGAL. Unidade C.2 «Serviços comunicação e tráfego marítimo» Fax +351 211209212. open152010@emsa.europa.eu Endereço(s) Internet: Endereço geral da entidade adjudicante: http://www.emsa.europa.eu/ Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Tipo de entidade adjudicante e suas principais actividades: Instituição/agência europeia ou organização internacional. A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: não. Objecto do contrato II.1) Descrição II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Melhoria do SafeSeaNet no quadro do projecto-piloto SSN/VMS. Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços. Um contrato público. Breve descrição do contrato ou das aquisições: O objectivo do presente contrato consiste na aquisição de serviços TI (concepção/aplicação) para garantir que as actualizações adequadas das aplicações do SafeSeaNet são executadas de modo a permitir a realização do projecto-piloto SafeSeaNet (SSN)/sistema de monitorização de embarcações (VMS) com a participação de 3 Estados-Membros (Espanha, França e Itália). Tal exigirá a introdução de dados sobre a posição do sistema de monitorização de embarcações com base em satélites no SafeSeaNet e o seu reencaminhamento para o Centro de Vigilância das Pescas sob a forma de uma imagem do tráfego compósito relacionado com actividades das pescas, com base no sistema de monitorização de embarcações e em dados do sistema de identificação automática. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 72200000, 73120000, 60640000. O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): Não. Quantidade ou extensão do contrato II.2.1) Quantidade ou extensão total: O âmbito dos serviços a prestar e os requisitos técnicos/empresariais detalhados dos mesmos encontram-se no anexo A (ponto 2) do presente caderno de encargos e publicados na secção de contratos («Procurement») do sítio «web» da EMSA em: http://www.emsa.europa.eu/ no endereço http://www.emsa.europa.eu/end182.html O âmbito dos serviços abrange os seguintes módulos: — módulo 1: conversão de mensagens no formato NAF, — módulo 2: actualizações do SafeSeaNet (SSN) v.2 relacionadas com a interface de transmissão do SafeSeaNet (SSN-SI), — módulo 3: acções de concepção/aplicação especificamente associadas ao projecto-piloto do sistema de monitorização de embarcações (VMS), — módulo 4: manutenção evolutiva. Os proponentes devem indicar claramente, na sua proposta, os elementos técnicos e financeiros e a equipa de projecto associados a cada tarefa identificada no âmbito do serviço. Montante estimado, sem IVA: 250 000 EUR. A documentação do concurso disponibiliza uma descrição detalhada das opções, disponível na secção de contratos («Procurement») do sítio «web» da EMSA em: http://www.emsa.europa.eu/ no endereço http://www.emsa.europa.eu/end182.html Calendário provisório para o recurso a essas opções: Em meses: 8 (a contar da data de adjudicação). Duração do contrato ou data-limite de execução: Período em meses: 8 (a contar da data de adjudicação). Informações de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Os pagamentos serão efectuados de acordo com as disposições do projecto de contrato de serviços disponível na secção de contratos («Procurement»), sob o concurso EMSA/OP/15/2010, no sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário: Aquando da apresentação da respectiva proposta, os proponentes deverão preencher e anexar o «formulário de entidade jurídica», assim como toda a documentação solicitada, disponível na secção de contratos «Procurement» («formulário de entidade jurídica») do sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu Os proponentes estão isentos da apresentação do formulário de entidade jurídica e do formulário financeiro requeridos, caso os mesmos já tenham sido preenchidos e enviados à EMSA ou a qualquer instituição da UE. Neste caso, o proponente deverá simplesmente indicar na carta de acompanhamento o número de conta bancária a utilizar para qualquer pagamento em caso de adjudicação. Os agrupamentos, independentemente da sua forma jurídica, podem apresentar propostas. Os proponentes podem, após a formação de um agrupamento, apresentar uma proposta conjunta que esteja em conformidade com as regras de concorrência. Tais agrupamentos (ou consórcios) devem especificar a empresa ou pessoa responsável pelo projecto e devem igualmente apresentar uma cópia do documento autorizando esta empresa ou pessoa a apresentar uma proposta. Cada membro do consórcio deve fornecer os comprovativos requeridos relativamente aos critérios de exclusão e selecção. Os critérios de exclusão e os critérios de selecção relativos à «capacidade económica e financeira» serão avaliados relativamente a cada operador económico individualmente. Relativamente aos critérios de selecção relativos à «capacidade técnica e profissional», os comprovativos fornecidos por cada membro do consórcio serão verificados para garantir que o proponente e respectivos subcontratantes, na sua totalidade, preenchem os critérios. No caso de adjudicação do contrato, deverá o mesmo ser assinado pela empresa da pessoa responsável pelo projecto, que será, perante a EMSA, o único contratante responsável pela execução do contrato em questão. As propostas apresentadas por consórcios de empresas ou grupos de prestadores de serviços, de empreiteiros ou de fornecedores deverão especificar a função, as qualificações e a experiência de cada membro do grupo. Caso o proponente pretenda subcontratar parte do trabalho ou realizá-lo em cooperação com outros parceiros, deverá indicar na respectiva proposta a parte que será subcontratada, bem como o nome e as qualificações do subcontratante ou parceiro (NB: a responsabilidade geral pelo trabalho continuará a ser do proponente). Caso o proponente recorra às capacidades de subcontratantes para o cumprimento dos critérios de selecção especificados no ponto 14.5 das especificações técnicas (capacidade técnica e profissional), cada subcontratante deverá fornecer os respectivos comprovativos para os critérios de exclusão e de selecção. Recorrer às capacidades de um subcontratante não significa que o contratante tenha que fazer uso de fornecimentos ou serviços de outra empresa, mas que essa empresa e a sua capacidade especial é essencial para a capacidade do contratante para cumprir o contrato e que a mesma não pode ser facilmente alterada ou substituída. Os critérios de exclusão e os critérios de selecção relativos à «capacidade económica e financeira» serão avaliados relativamente a cada operador económico individualmente. Relativamente aos critérios de selecção relativos à «capacidade técnica e profissional», os comprovativos fornecidos serão verificados para garantir que o proponente e respectivos subcontratantes, na sua totalidade, preenchem os critérios. Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não. Condições de participação III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Para serem elegíveis para participar no presente processo de adjudicação de contrato, os proponentes não poderão encontrar-se em nenhuma das seguintes situações de exclusão: a) encontram-se em situação de falência ou são objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estão sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; b) foram condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; c) cometeram uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar; d) não cumpriram as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato; e) foram condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros da União; f) estão nesse momento sujeitos a uma sanção administrativa por serem culpados de falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela entidade adjudicante para a sua participação no contrato ou caso não tenham fornecido essas informações ou tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais no âmbito de contratos abrangidos pelo orçamento. Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De modo a comprovarem a sua capacidade financeira e económica, os proponentes devem apresentar juntamente com a sua proposta: a) os balanços, ou respectivos extractos, bem como as contas de lucros e perdas, dos 3 últimos anos financeiros encerrados, caso a sua publicação esteja prevista nos termos do direito das sociedades do país de estabelecimento do proponente; b) declaração sobre o volume de negócios global e o volume de negócios relativo aos serviços relevantes prestados nos 3 últimos anos financeiros. Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A capacidade técnica do proponente será avaliada com base: a) na adequação da estrutura organizacional do proponente (incluindo a adequação dos potenciais parceiros/subcontratantes) para a prestação dos serviços abrangidos pelo contrato, com base na descrição das medidas adoptadas para garantir a qualidade dos serviços abrangidos por cada uma das tarefas. i) uma perspectiva geral dos departamentos da empresa, com indicação do número de pessoal actualmente destacado e níveis; ii) no caso de agrupamentos, uma descrição das tarefas atribuídas a cada membro do agrupamento; iii) descrição da política de selecção e formação; iv) descrição dos procedimentos de garantia da qualidade; v) para o gestor de projecto (todas as tarefas) e para o(s) analista(s) sénior (seniores), os requisitos mínimos são os seguintes: Gestor de projecto: Habilitações literárias: — diploma(s) universitário(s) no domínio das TI ou engenharia, —experiência prática comprovada (através da gestão de projectos e não em, por exemplo, da participação em seminários) em gestão de projectos, — excelentes competências de inglês a nível escrito e falado. — experiência superior a 8 anos, incluindo pelo menos 5 em cargos de gestão de projectos. — experiência em sistemas similares aos da EMSA, — experiência em sistemas e projectos transeuropeus relativos à implementação das directivas e decisões da UE, — experiência em projectos que envolvam diferentes países, relacionados com a produção de sistemas e a coordenação com o pessoal dos beneficiários, — experiência em sistemas transnacionais essenciais para as missões. Habilitações literárias: — diploma(s) universitário(s) no domínio das TI, — experiência comprovada (não a participação em seminários) em requisitos empresariais e análise de processos, — excelentes competências de inglês a nível escrito e falado. Experiência profissional (obrigatória): — experiência superior a 8 anos na concepção de sistemas (pelo menos 5 anos de experiência na análise dos requisitos do utilizador e na sua tradução para especificações funcionais, técnicas e de ensaio), — experiência superior a 5 anos em ferramentas de linguagem de modelação unificada e RUP. — experiência em sistemas similares aos da EMSA, nomeadamente em matéria de lógica empresarial e arquitecturas utilizadas, — experiência em sistemas e projectos transeuropeus relativos à implementação das directivas e decisões da UE, — experiência em projectos que envolvam diferentes países, relacionados com a produção de especificações, implementação e consultoria do pessoal dos beneficiários (por exemplo, consultoria no local e formação dos utilizadores nas especificações dos sistemas em diferentes países), — experiência em sistemas transnacionais essenciais para as missões; b) a solidez da experiência anterior em projectos relacionados com serviços similares aos descritos. Os proponentes deverão apresentar provas da experiência nas áreas seguintes: 1. sistemas similares aos da EMSA, nomeadamente em matéria de lógica empresarial e arquitecturas utilizadas; 2. sistemas e projectos transeuropeus relativos à implementação das directivas e decisões da UE; 3. projectos que envolvam diferentes países, relacionados com a produção de especificações, implementação e consultoria do pessoal dos beneficiários (por exemplo, consultoria no local e formação dos utilizadores nas especificações dos sistemas em diferentes países); 4. sistemas transnacionais essenciais para as missões; 5. normas e aplicações do sistema de identificação automática que envolvam a recepção/distribuição de dados do sistema de identificação automática através do intercâmbio de dados de máquina para máquina. Estes critérios serão avaliados com base numa descrição dos últimos 4 contratos principais, similares aos descritos neste concurso, executados nos 3 últimos anos. Cada referência deverá incluir, pelo menos, a seguinte informação: i) número ou referência do contrato; ii) data de início e de conclusão; iii) nome do cliente; iv) volume em euros; v) breve descrição dos serviços abrangidos pelo presente contrato. Condições específicas dos contratos de serviços III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não. As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim. Processo IV.1) Tipo de processo IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público. Critérios de adjudicação IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir: 1. A qualidade da equipa proposta. A metodologia da gestão do projecto. O preço fixo. Proceder-se-á a leilão electrónico: Não. Informações de carácter administrativo IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: EMSA/OP/15/2010. Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não. Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva: Documentos a título oneroso: não. Data-limite de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 26.9.2010 (16:00). Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: Alemão, búlgaro, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Até: 30.6.2011. Condições de abertura das propostas: Data: 4.10.2010 (10:00). instalações da EMSA. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim. A sessão de abertura será pública. 1 representante por proponente poderá assistir à abertura das propostas. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará o nome dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida não serão comunicados. Se pretender participar, enviar por favor um pedido endereçado (pelo menos 5 dias antes da data de abertura) ao seguinte endereço electrónico: open152010@emsa.europa.eu indicando o nome da pessoa que irá comparecer e o proponente que representa. Informações complementares VI.1) Trata-se de um contrato de carácter periódico: Não. Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da UE: Não. Toda a documentação do concurso e informações relacionadas com este concurso encontram-se disponíveis na secção de contratos («Procurement») do sítio «web» da EMSA em: http://www.emsa.europa.eu/ no endereço http://www.emsa.europa.eu/end182.html Os contactos entre a entidade adjudicante e os proponentes são proibidos durante o processo, excepto em circunstâncias excepcionais e unicamente nas condições seguintes: — Antes da data-limite de apresentação das propostas: * a pedido do proponente, a EMSA poderá fornecer informações adicionais unicamente para esclarecer a natureza do contrato. Os pedidos de informações adicionais devem ser efectuados por escrito e enviados para o seguinte endereço electrónico: open152010@emsa.europa.eu Os pedidos de informações adicionais recebidos a menos de 5 dias úteis antes da data-limite de apresentação de propostas não serão tratados, * a EMSA poderá, por iniciativa própria, informar as partes interessadas sobre qualquer erro, imprecisão, omissão ou qualquer outro erro tipográfico na documentação do concurso, * quaisquer informações adicionais, incluindo as mencionadas anteriormente, serão publicadas na secção de contratos («Procurement») do sítio «web» da EMSA. — Após a abertura das propostas: * no caso de serem necessários esclarecimentos ou de terem ocorrido erros tipográficos no concurso que devam ser corrigidos, a EMSA poderá contactar o proponente, desde que os termos do concurso não sejam alterados em resultado disso. Processos de recurso VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso: Tribunal Geral da União Europeia, rue du Fort Niedergrünewald, 2925 Luxemburgo, LUXEMBURGO. ECJ.Registry@curia.eu.int Internet: http://www.curia.europa.eu VI.5) Data de envio do presente anúncio: 5.8.2010.
Mostrar mais Local de actuação
pt171 🏙️ Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Contrato de prestação de serviços
Regulamento: Instituição Europeia/Agência ou organização internacional
Idioma original: inglês 🗣️
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa
Tipo de proposta: Proposta global
Tipo de autoridade adjudicante: Instituição Europeia/Agência ou organização internacional
Entidade adjudicante Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Agência Europeia da Segurança Marítima
País: Portugal 🇵🇹 Contacto
Endereço Internet: http://www.emsa.europa.eu/🌏
Referência Datas
Data de publicação: 2010-08-17 📅
Data de envio: 2010-08-05 📅
Prazo de apresentação: 2010-09-26 📅
Identificadores
Número do anúncio (legacy): 243481-2010
Número JO-S: 158/2010