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TIP – Transportes Intermodais do Porto, ACE

Concurso público internacional para o fornecimento, montagem e colocação em serviço de equipamentos para o sistema de bilhética intermodal gerido pelo TIP - Transportes Intermodais do Porto, ACE. O presente concurso tem por objecto principal o fornecimento, montagem e colocação em serviço de equipamentos para o sistema de bilhética intermodal, gerido pelo TIP - Transportes Intermodais do Porto, ACE. Este sistema de bilhética intermodal servirá a rede de transportes públicos da Área Metropolitana do Porto e concelho da Trofa, bem como a área de operação dos agrupados do TIP, ACE, englobando, os modos rodoviário e ferroviário urbano e suburbano. O objecto do presente concurso deverá ser executado nos termos e condições constantes do caderno de encargos e demais documentos que integram o processo de concurso. O presente concurso tem também por objecto a constituição de uma opção de extensão das quantidades de equipamentos indicadas nos documentos referidos no número anterior, que não exceda os 25% do montante da adjudicação inicial. A referida opção poderá ser exercida no prazo máximo de dois anos subsequentes à data da adjudicação objecto do presente concurso. O TIP - Transportes Intermodais do Porto, ACE poderá não exercer a opção referida nos dois parágrafos anteriores. O presente concurso tem ainda como objecto o financiamento do fornecimento, montagem e colocação em serviço de equipamento para o sistema de bilhética intermodal, em relação ao qual os concorrentes deverão apresentar uma ou mais propostas alternativas, as quais incluirão os seguintes requisitos: a) O financiamento em euros deverá assumir a forma de crédito do concorrente e/ou fornecedor e/ou crédito de instituição financeira especializada; b) Para cada uma das alternativas apresentadas terão de ser especificadas as seguintes condições: - modalidade ou instrumento financeiro a utilizar, - montante máximo, - prazo total e período de carência, - período e forma de utilização dos fundos a disponibilizar, - taxa de juro (e indexantes, caso não se trate de taxa fixa), - cronograma das prestações a pagar (decompostas em juros e reembolso de capital), - comissões e despesas (entre as quais comissões de organização, montagem e reembolso antecipado, etc.), indicando para todas elas valores e momentos do seu pagamento, - garantias, - enquadramento fiscal do instrumento, - titulação e direito aplicável ao instrumento; c) Para cada alternativa de financiamento apresentada, o concorrente deverá acompanhar as respectivas condições de um mapa de serviço da dívida. A apresentação de propostas alternativas de financiamento não constitui um factor de valorização e avaliação das propostas. O TIP não equaciona a hipótese de assunção de risco cambial. As diferentes alternativas apresentadas poderão ser utilizadas conjunta ou isoladamente, reservando-se o TIP o direito de não utilizar nenhuma das propostas de financiamento apresentadas. Todos os fornecimentos e montagens anteriormente referidos deverão conter as inovações técnicas e tecnológicas ao momento do fornecimento e montagem. Todos os valores deverão ser apresentados em euros. Os concorrentes nas suas propostas deverão indicar obrigatoriamente preços parcelares para todos os equipamentos e serviços objecto do presente concurso. A extensão de fornecimento, montagem e colocação em serviço não constitui um factor de valorização e avaliação das propostas.

O prazo para a recepção das propostas era 2004-10-07. O concurso foi publicado em 2004-08-21.

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