Investigação para os parâmetros das regras de estabilidade em avaria, incluindo o cálculo de água no pavimento de navios ro-ro de passageiros, para a alteração das Directivas 2003/25/CE e 98/18/CE

Agência Europeia da Segurança Marítima

Anúncio de concurso Serviços Secção I: Entidade adjudicante I.1) Designação, endereços e pontos de contacto: Agência Europeia da Segurança Marítima, à atenção de Mikael Vartio, Av. Dom João II, Lote 1.06.2.5, P-1998-001 Lisbon. open92008@emsa.europa.eu. Endereço geral da entidade adjudicante (URL): http://www.emsa.europa.eu/. Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Tipo de entidade adjudicante e suas principais actividades: Instituição/agência europeia ou organização internacional. Outro. A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: não. Objecto do contrato II.1) Descrição II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Investigação para os parâmetros das regras de estabilidade em avaria, incluindo o cálculo de água no pavimento de navios ro-ro de passageiros, para a alteração das Directivas 2003/25/CE e 98/18/CE. Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços. Um contrato público. Breve descrição do contrato ou das aquisições: O objectivo do contrato consiste em obter um estudo visando a facilitação da decisão dos legisladores, bem como a alteração das directivas da União Europeia. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 73112000, 73111000. O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): Não. Quantidade ou extensão do contrato II.2.1) Quantidade ou extensão total: Montante estimado, sem IVA: 240 000 EUR. Duração do contrato ou data-limite de execução: Período em meses: 6 (a contar da data de adjudicação). Informações de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Não aplicável. Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Os pagamentos serão emitidos de acordo com as disposições do projecto de contrato de serviços, disponíveis na secção relativa aos contratos («Procurement») no âmbito do convite à apresentação de propostas EMSA/OP/09/08, no sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://emsa.europa.eu. Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário: Aquando da apresentação da respectiva proposta, os proponentes deverão preencher e anexar o «formulário de entidade legal», assim como toda a documentação solicitada, disponível na secção «Procurement» («formulário de entidade legal») do sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu. Com vista a serem considerados elegíveis para a participação no presente processo de adjudicação de contrato, os proponentes não se devem encontrar em nenhuma das seguintes situações de exclusão: a) se encontrem em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; b) tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; c) tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar; d) não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato; e) tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou em qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades; f) na sequência de um processo de adjudicação de outro contrato ou de um processo de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham cometido uma falta grave a nível da execução devido ao não cumprimento das obrigações contratuais. Para este fim, a declaração de honra, apensa a este documento, deverá ser preenchida e assinada. Salienta-se que o proponente adjudicatário deverá fornecer meios de prova suplementares da sua elegibilidade. Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não. Condições de participação III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: aquando da apresentação da respectiva proposta, os proponentes deverão preencher e anexar o «formulário de entidade legal», assim como toda a documentação solicitada, disponível na secção «Procurement» («formulário de entidade legal») do sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu. Os agrupamentos, independentemente da sua forma jurídica, podem apresentar propostas. Os proponentes podem, após a formação de um agrupamento, apresentar uma proposta conjunta que esteja em conformidade com as regras de concorrência. Tais agrupamentos (ou consórcios) devem especificar a empresa ou pessoa responsável pelo projecto e devem igualmente apresentar uma cópia do documento autorizando esta empresa ou pessoa a apresentar uma proposta. No caso de adjudicação do contrato, deverá o mesmo ser assinado pela empresa da pessoa responsável pelo projecto, que será, perante a EMSA, o único contratante responsável pela execução do contrato em questão. As propostas apresentadas por consórcios de empresas ou grupos de prestadores de serviços, de empreiteiros ou de fornecedores deverão especificar a função, as qualificações e a experiência de cada membro do grupo. Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: de modo a comprovar a sua capacidade financeira e económica, os proponentes devem apresentar juntamente com a sua proposta: 1) os balanços, ou respectivos extractos, bem como as contas de exploração, dos últimos 3 exercícios financeiros encerrados, caso a sua publicação esteja prevista nos termos do Direito das Sociedades do país de estabelecimento do proponente; 2) uma declaração relativa ao volume de negócios global e ao volume de negócios relativo aos serviços relevantes realizados nos últimos 3 anos financeiros. Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: devem ser apresentadas as informações que se seguem respeitantes à situação do prestador de serviços, bem como as informações e formalidades necessárias à avaliação das condições mínimas de carácter técnico a satisfazer pelo mesmo: Competência técnica: — informações relativas às habilitações literárias e qualificações profissionais das pessoas que prestam os serviços (deverão ser incluídos currículos pormenorizados), comprovando um conhecimento aprofundado desta questão no âmbito do presente concurso. Os proponentes deverão anexar à sua proposta um currículo exaustivo de cada um dos membros da equipa responsável pela realização do trabalho, incluindo a respectiva formação, habilitações literárias, diplomas, experiência profissional, trabalhos de investigação, publicações e competências linguísticas. Os currículos deverão ser apresentados, de preferência, em conformidade com a Recomendação da Comissão relativa a um modelo comum europeu para os «curricula vitae», publicada no JO L 79 de 22.3.2002, p. 66, — uma lista dos principais projectos conexos realizados nos 5 últimos anos comprovando méritos e experiência anteriores no domínio em questão. Será valorizada experiência, nos 2 últimos anos, com as mais recentes tecnologias. Experiência anterior será informada, — o proponente deverá comprovar que possui conhecimentos comprovados relativos a instrumentos internacionais, assim como às normas de ensaio europeias e internacionais no domínio em questão. Além disso, o candidato deverá demonstrar experiência na avaliação de métodos de ensaio relevantes, — o proponente deverá apresentar provas da sua experiência na produção de simulações de alagamento no casco. As provas relativamente aos conhecimentos e à experiência nos domínios acima indicados deverão ser fornecidas com base numa lista de serviços afins em que o proponente tenha participado e trabalhado. Tal deverá incluir uma descrição dos serviços com indicação dos objectivos, partes contratantes, duração e orçamento. Sempre que os destinatários dos serviços sejam entidades públicas, as provas da sua prestação deverão consistir na apresentação de certificados emitidos ou autenticados pela autoridade competente. Condições específicas dos contratos de serviços III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não. As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim. Processo IV.1) Tipo de processo IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público. Critérios de adjudicação IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir: 1. metodologia proposta — devendo incluir propostas completas do modo como o projecto, no seu todo, seria executado e por quem (nome de cada indivíduo), incluindo as principais referências, resultados a produzir e a data-limite para a conclusão da tarefa; ponderação: 30; 2. soluções e procedimentos técnicos propostos — a proposta deverá apresentar o programa técnico e respectivos procedimentos a serem aplicados para a computação da estabilidade em avaria, juntamente com provas da sua funcionalidade; ponderação: 25; 3. compreensão das especificações e apresentação sucinta dessa mesma compreensão; ponderação: 20; 4. Proceder-se-á a leilão electrónico: Não. Informações de carácter administrativo IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: EMSA/OP/09/2008. Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não. Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva: Documentos a título oneroso: não. Data-limite de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 11.8.2008 (16:00). Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: Alemão, búlgaro, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Até: 31.12.2008. Condições de abertura das propostas: Data: 19.8.2008 (14:30). instalações da EMSA, P-Lisbon. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim. A sessão de abertura será pública. 1 representante por proponente poderá assistir à abertura das propostas. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará o nome dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida não serão comunicados. Se pretender participar, enviar por favor um pedido (pelo menos 5 dias antes da data de abertura) para o seguinte endereço electrónico: open92008@emsa.europa.eu, indicando o nome da pessoa que irá comparecer e o proponente que representa. Informações complementares VI.1) Trata-se de um contrato de carácter periódico: Não. Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos comunitários: Não. Durante o processo, é proibido qualquer contacto relativo ao concurso entre a entidade adjudicante e os proponentes. Contudo, quaisquer informações adicionais consideradas necessárias para a preparação de uma proposta adequada podem ser solicitadas até, o mais tardar, 6 dias antes da data-limite para a apresentação das propostas. Estes pedidos deverão ser enviados por e-mail para o seguinte endereço: open92008@emsa.europa.eu. Data de envio do presente anúncio: 19.6.2008.

Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2008-08-11. O concurso foi publicado em 2008-07-01.

Quem?

O quê?

Histórico de aquisições
Data Documento
2008-06-19 Anúncio de concurso
2008-11-04 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2008-06-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Investigação para os parâmetros das regras de estabilidade em avaria, incluindo o cálculo de água no pavimento de navios ro-ro de passageiros, para a alteração das Directivas 2003/25/CE e 98/18/CE
Texto integral:
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Local de actuação
pt171 🏙️
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Contrato de prestação de serviços
Regulamento: Instituição Europeia/Agência ou organização internacional
Idioma original: inglês 🗣️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa
Tipo de proposta: Proposta global
Tipo de autoridade adjudicante: Instituição Europeia/Agência ou organização internacional

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Agência Europeia da Segurança Marítima
País: Portugal 🇵🇹
Contacto
Endereço Internet: open92008@emsa.europa.eu 📧

Referência
Datas
Data de publicação: 2008-07-01 📅
Data de receção: 2008-06-19 📅
Data de envio: 2008-06-19 📅
Prazo de apresentação: 2008-08-11 📅
Identificadores
Número do anúncio (legacy): 165930-2008
Número JO-S: 125/2008

Objecto
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços relacionados com laboratórios de investigação 📦
Código: Serviços de investigação marinha 📦
Fonte: OJS 2008/S 125-165930 (2008-06-19)
Anúncio de adjudicação (2008-11-04)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Contratos adjudicados

Procedimento
Tipo de procedimento: Contratos adjudicados
Tipo de proposta: Não definido

Referência
Datas
Data de publicação: 2008-11-15 📅
Data de receção: 2008-11-04 📅
Data de envio: 2008-11-04 📅
Identificadores
Número do anúncio (legacy): 296205-2008
Número JO-S: 223/2008
Refere-se ao anúncio: 165930-2008
Fonte: OJS 2008/S 223-296205 (2008-11-04)