Fretamento a tempo de um navio que assegure o transporte marítimo regular de mercadorias para a ilha das Flores.

Anúncio de concurso (2026-05-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Fretamento a tempo de um navio que assegure o transporte marítimo regular de mercadorias para a ilha das Flores.
Número de referência: CPI/1/2026
Breve descrição:
“Fretamento, a tempo, de um navio para assegurar o transporte marítimo regular de mercadorias para a ilha das Flores”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Aluguer de embarcações marítimas, com tripulação 📦
Valor estimado sem IVA: 5 940 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/1/2026
Valor estimado sem IVA: 5 940 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Fretamento, a tempo, de um navio para assegurar o transporte marítimo regular de mercadorias para a ilha das Flores”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Aluguer de embarcações marítimas, com tripulação 📦
Cidade: Ponta Delgada
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Duração: 3 anos
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 62.5
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 7.5
Critério de custo (nome): Outros
Critério de custo (ponderação): 30
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
“O objeto do concurso encontra-se melhor definido nas Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos e demais Peças do Procedimento”
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-06-18 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
“O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Cfr. Programa de Concurso.”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Fretamento de navio”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico
Número de registo nacional: 512098247
Departamento: Fracde
Endereço postal: Avenida Infante D. Henrique 43 1º Dt
Código postal: 9500-150
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Fracde
Correio electrónico: frc@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296206200 📞
Fax: 296285254 📠
URL: https://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srtop-fracde/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5NzkxMQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico
Número de registo nacional: 512098247
Departamento: Fracde
Endereço postal: Avenida Infante D. Henrique 43 1º Dt
Código postal: 9500-150
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Fracde
Correio electrónico: frc@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296206200 📞
Fax: 296285254 📠
URL: https://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srtop-fracde/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“5 dias”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-05-21+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 097-346767 (2026-05-19)