Fornecimento de refeições escolares nos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho de Albergaria-a-Velha

Anúncio de concurso (2026-04-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento de refeições escolares nos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho de Albergaria-a-Velha
Número de referência: CPI 1/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering) 📦
Valor estimado sem IVA: 3547509.8 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI 1/2026
Cidade: Freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região de Aveiro 🏙️
Duração
Data de início: 2026-09-01 📅
Data final: 2029-07-31 📅
Descrição
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Outros
Critério de custo (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-05-24 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: ver caderno de encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: ver caderno de encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Albergaria-a-Velha
Número de registo nacional: 506783146
Departamento: Marisa Santos
Endereço postal: Praça Comendador Ferreira Tavares
Código postal: 3850-053
Cidade postal: Albergaria-a-Velha
Região: Região de Aveiro 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Marisa Santos
Correio electrónico: geral@cm-albergaria.pt 📧
Telefone: 234529300 📞
URL: https://www.cm-albergaria.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA4NTIyNw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-04-30+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 084-296234 (2026-04-28)