Fornecimento de Refeições e Lanches Confecionados e Transportados em Refeitórios Escolares dos Estabelecimentos de Ensino do Município de Seia no ano letivo 2026/27

Anúncio de concurso (2026-06-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento de Refeições e Lanches Confecionados e Transportados em Refeitórios Escolares dos Estabelecimentos de Ensino do Município de Seia no ano letivo 2026/27
Número de referência: DDH/21/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas 📦
Valor estimado sem IVA: 779 595 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Refeições escolares para CES, CESR, EB1 e JI Santiago,EB 2,3 GCC e EB Abranches Ferrão, EB Tourais Paranhos e ESS
Valor estimado sem IVA: 767 745 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Consumo Sustentável de Produção Local
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: Outros
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Código postal: 6270-494
Cidade: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Beiras e Serra da Estrela 🏙️
Duração: 365 dias
Duração
Data de início: 2026-09-01 📅
Descrição
Renovações máximas: 2
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções: De acordo com estipulado no artigo 3.º do Caderno de Encargos
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 60
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 18
5
17
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Refeições Escolares EB1, JI de Loriga
Valor estimado sem IVA: 11 850 EUR 💰
Descrição do concurso: Refeições Escolares EB1, JI de Loriga
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-07-04 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2026-07-06 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Data de abertura: 2026-07-06 09:00:00 📅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: As faturas serão emitidas e pagas depois do serviço se encontrar realizado
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Tendo em consideração o Caderno de Encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Seia
Número de registo nacional: 506676170
Departamento: Contratação Pública
Endereço postal: Largo Dr. António Borges Pires
Código postal: 6270-494
Cidade postal: Seia
Região: Beiras e Serra da Estrela 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Contratação Pública
Correio electrónico: cm-seia@cm-seia.pt 📧
Telefone: 238310230 📞
Fax: 238310244 📠
URL: https://www.cm-seia.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://www.cm-seia.pr 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwNTAxNg 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Prazo de interposição do recurso: 10 dias úteis
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-06-04+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 106-384821 (2026-06-02)