Fornecimento contínuo de refeições escolares nos estabelecimentos de Ensino Público do Concelho
Município de Espinho
Fornecimento contínuo de refeições escolares nos estabelecimentos de Ensino Público do Concelho
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2026-05-15. O concurso foi publicado em 2026-04-13.
Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2026-04-13 | Anúncio de concurso |
| 2026-05-14 | Anúncio de concurso |
Anúncio de concurso (2026-04-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento contínuo de refeições escolares nos estabelecimentos de Ensino Público do Concelho
Número de referência:
Breve descrição:
Produtos/serviços: Refeições para escolas 📦
Valor estimado sem IVA: 1535681.34 EUR 💰
Descrição
Identificador interno:
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: A prevenção e o controlo da poluição
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE
Cidade: Espinho
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana do Porto 🏙️
Duração: 365 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 50
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 50
Título
Número de identificação do lote:
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-05-15 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Remete-se para o CE do Procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Remete-se para o CE do Procedimento
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Espinho
Número de registo nacional:
Departamento: Presidente da Câmara Municipal
Endereço postal: Praça Dr. José de Oliveira Salvador - Apartado 700
Código postal: 4501-901
Cidade postal: Espinho
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Correio electrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt 📧
Telefone: 227335800 📞
Fax: 227335852 📠
URL: https://www.acingov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3Mjg1Nw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Os contemplados na Lei
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-04-15+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 073-257292 (2026-04-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento contínuo de refeições escolares nos estabelecimentos de Ensino Público do Concelho
Número de referência:
2026CPI2944B
Breve descrição:
Fornecimento contínuo de refeições escolares nos estabelecimentos de Ensino Público do Concelho
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Refeições para escolas 📦
Valor estimado sem IVA: 1535681.34 EUR 💰
Descrição
Identificador interno:
2026CPI2944B
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 define a obrigatoriedade de integrar critérios ecológicos em contratos públicos para certos produtos, serviços e obras que se realizam ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP). Esta medida visa tornar as compras do Estado mais sustentáveis, promovendo a utilização de materiais de base biológica, a eficiência energética e a redução do impacto ambiental. Assim, em cumprimento da RCM 132/2023: - O proponente deve assegurar a recolha seletiva, transporte e despejo dos desperdícios e resíduos da atividade para posterior tratamento e reciclagem - O proponente deve utilizar métodos e estratégias que permitam evitar o desperdício alimentar; - O proponente deve utilizar produtos produzidos em conformidade com requisitos de rótulos ecológicos, como por exemplo o Rótulo Ecológico da UE, ou equivalente; - O proponente deve garantir que, em pelo menos um grupo específico de produtos alimentares, uma percentagem dos alimentos fornecidos deve ser proveniente de práticas de produção integrada e/ou biológica; - O proponente deve propiciar a realização de um mínimo de uma ação de formação de trabalhadores, por ano, e sensibilização de clientes com vista à prevenção do desperdício alimentar; - O proponente deve utilizar géneros alimentícios de origem próxima do local da confeção; - O proponente deve garantir que apenas utiliza produtos da época; - O proponente deve apresentar produtos alimentares provenientes de explorações de agricultores detentores do «Estatuto de Agricultura Familiar», ou equivalente.
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A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE
Cidade: Espinho
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana do Porto 🏙️
Duração: 365 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 50
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 50
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0000
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Fornecimento contínuo de refeições escolares nos estabelecimentos de Ensino Público do Concelho
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-05-15 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Remete-se para o CE do Procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Remete-se para o CE do Procedimento
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Espinho
Número de registo nacional:
501158740
Departamento: Presidente da Câmara Municipal
Endereço postal: Praça Dr. José de Oliveira Salvador - Apartado 700
Código postal: 4501-901
Cidade postal: Espinho
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Correio electrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt 📧
Telefone: 227335800 📞
Fax: 227335852 📠
URL: https://www.acingov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3Mjg1Nw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Os contemplados na Lei
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-04-15+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 073-257292 (2026-04-13)
Anúncio de concurso (2026-05-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 1535681.34 EUR 💰
Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-05-29 23:59:59 📅
Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-05-16+01:00 📅
Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote:
Novo valor
Texto:
Os documentos do concurso foram alterados em ✅
Data de alteração dos documentos do concurso: 2026-05-14 📅
Outras informações adicionais
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: accbdc3f-c9a3-441e-85e5-c9e5892ffd85-01
Fonte: OJS 2026/S 094-339356 (2026-05-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 1535681.34 EUR 💰
Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-05-29 23:59:59 📅
Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-05-16+01:00 📅
Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote:
LOT-0000
Novo valor
Texto:
Retificação do anúncio inicial, na sequência da aprovação de alterações às peças do procedimento, designadamente ao Programa do Procedimento e ao Caderno de Encargos, com consequente prorrogação do prazo para apresentação de propostas.
Texto a rectificar no anúncio inicial
Os documentos do concurso foram alterados em ✅
Data de alteração dos documentos do concurso: 2026-05-14 📅
Outras informações adicionais
Retificação do anúncio inicial, na sequência da aprovação de alterações às peças do procedimento, designadamente ao Programa do Procedimento e ao Caderno de Encargos, com consequente prorrogação do prazo para apresentação de propostas.
Principal motivo da alteração: Correção pelo editor
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: accbdc3f-c9a3-441e-85e5-c9e5892ffd85-01
Fonte: OJS 2026/S 094-339356 (2026-05-14)
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