Fornecimento continuado de refeições transportadas a quente, para as EB e JI do concelho, para o ano letivo 2026/2027

Anúncio de concurso (2026-07-23)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento continuado de refeições transportadas a quente, para as EB e JI do concelho, para o ano letivo 2026/2027
Número de referência: 81/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Refeições para escolas 📦
Valor estimado sem IVA: 218 520 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: A quantidade previsível anual de refeições a adquirir é de 52.800 (cinquenta e duas mil e oitocentas) refeições, resultando do número médio de refeições diárias que se prevê que sejam servidas multiplicado pelo número de dias. A média diária, previsível, de refeições a servir é considerada como sendo de 270 (duzentas e setenta) refeições, de acordo com o seguinte apuramen...
Valor estimado sem IVA: 190 080 EUR 💰
Descrição do concurso: Cidade: Freguesia de Cardigos
União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Médio Tejo 🏙️
Duração: 333 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 20
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 80
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: A média diária, previsível, de refeições a servir é considerada como sendo de 40 (quarenta) refeições, de acordo com o seguinte apuramento: EB1 – 20 alunos JI – 20 alunos A quantidade previsível anual de refeições a adquirir é de 7.900 (sete mil e novecentas) refeições, resultando do número médio de refeições diárias que se prevê que sejam servidas multiplicado pelo númer...
Valor estimado sem IVA: 28 440 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-08-22 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme caderno de encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme caderno de encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Mação
Número de registo nacional: 506814343
Departamento: Subunidade Orgânica de Aprovisionamento, Contratação Pública e Gestão de Stocks
Endereço postal: Rua Padre António Pereira Figueiredo, 9
Código postal: 6120-750
Cidade postal: Mação
Região: Médio Tejo 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Subunidade Orgânica de Aprovisionamento, Contratação Pública e Gestão de Stocks
Correio electrónico: geral@cm-macao.pt 📧
Telefone: 241577200 📞
Fax: 241577280 📠
URL: https://www.cm-macao.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNDM2MQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 30 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-25+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 142-518764 (2026-07-23)