Fornecimento, aluguer, instalação, manutenção e assistência de equipamento multimédia

Agência Europeia da Segurança Marítima

Anúncio de concurso Fornecimentos Secção I: Entidade adjudicante I.1) Designação, endereços e pontos de contacto: Agência Europeia da Segurança Marítima, à atenção de Soren Eggers, Av. Dom João II, Lote 1.06.2.5, P-1998-001 Lisbon. open152007@emsa.europa.eu. Endereço geral da entidade adjudicante: http://www.emsa.europa.eu/. Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Tipo de entidade adjudicante e suas principais actividades: Instituição europeia/agência ou organização internacional. A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: não. Objecto do contrato II.1) Descrição II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Fornecimento, aluguer, instalação, manutenção e assistência de equipamento multimédia. Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços: Fornecimentos. Uma combinação de compra, locação financeira, aluguer e locação-venda. Instalações da EMSA em Lisboa, Portugal. A celebração de um acordo-quadro. Informação relativa a um acordo-quadro: Acordo-quadro com um único operador. Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro: Montante estimado, sem IVA: 500 000 EUR. Breve descrição do contrato ou das aquisições: Fornecimento, aluguer, instalação, manutenção e assistência de equipamento multimédia e conexo, utilizado em áreas de conferência, reunião, etc., tanto nas instalações da EMSA, como nos centros de conferência externos. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 32232000, 32322000, 32330000, 32340000, 32351000, 50931000. O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): Não. Quantidade ou extensão do contrato II.2.1) Quantidade ou extensão total: Montante estimado, sem IVA: 500 000 EUR. Duração do contrato ou prazo para a sua execução: Duração: 48 meses a contar da data de adjudicação. Informações de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Consultar as disposições relevantes do projecto do contrato para o presente concurso que se encontram disponíveis na secção relativa aos contratos no sítio «web» da EMSA, no endereço seguinte: http://www.emsa.europa.eu. Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário: Os agrupamentos, independentemente da sua forma jurídica, podem apresentar propostas. Os proponentes podem, após a formação de um agrupamento, apresentar uma proposta conjunta que esteja em conformidade com as regras de concorrência. Tais agrupamentos (ou consórcios) devem especificar a empresa ou pessoa responsável pelo projecto e devem igualmente apresentar uma cópia do documento, autorizando esta empresa ou pessoa a apresentar uma proposta. No caso de adjudicação do contrato, deverá o mesmo ser assinado pela empresa do responsável pelo projecto, único contratante responsável pela execução do contrato em questão perante a Comissão. As propostas apresentadas por consórcios de empresas ou grupos de prestadores de serviços, de empreiteiros ou de fornecedores deverão especificar a função, as qualificações e a experiência de cada membro ou grupo. Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não. Condições de participação III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Aquando da apresentação da respectiva proposta, os proponentes deverão preencher e juntar em anexo o «formulário de entidade jurídica», assim como toda a documentação solicitada, disponível na secção «Procurement» («formulário de entidade jurídica»), no sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: www.emsa.europa.eu. Para poderem participar no presente processo de adjudicação, os proponentes não se poderão encontrar em nenhuma das situações de exclusão que se seguem [artigo 93.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25.6.2002, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002)]: a) encontrarem-se em situação de falência, liquidação, liquidação judicial ou concordata preventiva, cessação de actividade, sujeitos a um processo visando a declaração de uma destas situações ou numa situação similar resultante de um processo da mesma natureza, nos termos da legislação e da regulamentação nacionais; b) terem sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; c) terem cometido uma falta grave em matéria profissional comprovada por qualquer meio que a entidade adjudicante possa justificar; d) não terem cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento de quotizações para a segurança social ou dos impostos, de acordo com as disposições legais do país onde se encontram estabelecidos ou do país da entidade adjudicante ou ainda do país onde deve ser executado o contrato; e) terem sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou em qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades; f) terem cometido uma falta grave a nível da execução devido ao não cumprimento das obrigações contratuais, na sequência de um processo de adjudicação de outro contrato ou de um processo de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário. Para este fim, a declaração de honra, apensa às especificações do concurso, deverá ser preenchida e assinada. As propostas que não incluam esta declaração de honra não serão tomadas em consideração para efeitos de avaliação. Salienta-se que o proponente adjudicatário deverá fornecer meios de prova suplementares da sua elegibilidade. Os meios de prova requeridos, que o proponente já tenha apresentado à EMSA, serão válidos por 1 ano a contar da data da sua entrega. Neste caso, a referência do(s) projecto(s) relevante(s) deverá ser mencionada e o contratante deverá apresentar uma declaração, atestando que a sua situação não sofreu quaisquer alterações. A EMSA aceitará como prova suficiente de que o proponente não se encontra em nenhuma das situações referidas nas alíneas a), b) ou e), uma certidão recente do registo criminal ou, na sua falta, um documento equivalente recentemente emitido por uma autoridade administrativa ou judicial no país de origem ou de proveniência do interessado do qual conste que este cumpre os requisitos. A EMSA aceitará, como prova suficiente de que o proponente não se encontra em nenhuma das situações referidas na alínea d), um certificado recentemente emitido por uma entidade competente do Estado em questão. Se o país em questão não emitir este tipo de certificado, este pode ser substituído por uma declaração sob juramento ou, na sua falta, por uma declaração solene do interessado perante uma autoridade judicial ou administrativa, um notário ou um organismo profissional qualificado do país de origem ou de proveniência da pessoa em causa. Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De modo a comprovar a sua capacidade financeira e económica, os proponentes devem apresentar juntamente com a sua proposta: os balanços, ou respectivos extractos, bem como as contas de exploração, dos últimos 3 exercícios financeiros encerrados, caso a sua publicação esteja prevista nos termos do Direito das Sociedades do país de estabelecimento do proponente; uma declaração relativa ao volume de negócios global e ao volume de negócios relativo aos serviços relevantes realizados nos últimos 3 anos financeiros. Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A capacidade técnica e profissional do proponente será avaliada com base no saber-fazer, eficiência, experiência e fiabilidade. Os proponentes deverão provar que possuem capacidade técnica e profissional suficiente para executar o contrato, apresentando documentação relativa a 1 ou mais dos critérios seguintes: — habilitações académicas e qualificações profissionais do contratante e/ou do pessoal de gestão da empresa e, nomeadamente, da pessoa ou pessoas responsável(eis) pela prestação ou pela execução dos trabalhos, — uma lista dos principais serviços prestados e dos principais fornecimentos efectuados nos 3 últimos anos, com os respectivos montantes, datas e destinatários públicos ou privados, — uma descrição do equipamento técnico e das medidas adoptadas para garantir a qualidade dos fornecimentos e serviços, bem como uma descrição dos meios de estudo e de investigação à disposição da empresa, — uma indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos envolvidos, quer pertençam ou não directamente à empresa, nomeadamente dos responsáveis pelo controlo de qualidade, — uma declaração sobre os efectivos médios anuais e o número do pessoal de gestão empregue pelo prestador de serviços ou pelo contratante nos últimos 3 anos, — uma indicação da parte do contrato que o prestador de serviços pretende eventualmente subcontratar. Processo IV.1) Tipo de processo: Concurso público. Critérios de adjudicação IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir: Critérios; ponderação: 1) a qualidade global da solução proposta; 25; 2) a integração de sistemas e a facilidade de utilização; 20; 3) a qualidade da rede SLA e a presença de apoio técnico no local; 10; 4) o valor acrescentado; 5; 5) o preço total; 40. Proceder-se-á a leilão electrónico: Não. Informações de carácter administrativo IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: EMSA/OP/15/2007. Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não. Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 12.11.2007 (16:00). Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: Alemão, búlgaro, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português romeno e sueco. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Até: 29.2.2008. Condições de abertura das propostas: 19.11.2007 (14:00). escritórios da Agência Europeia da Segurança Marítima, Av. Dom João II, lote 1.06.2.5, P-1998-001 Lisbon. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim. A sessão de abertura será pública. Poderá assistir à abertura das propostas 1 representante por proponente. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará o nome dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida não serão comunicados. Se desejar participar, deve enviar um pedido endereçado (pelo menos 5 dias antes da data de abertura) para o seguinte endereço electrónico: Open152007@emsa.europa.eu, indicando o nome da pessoa que irá comparecer e o proponente que representa. Informações complementares VI.1) Trata-se de um contrato de carácter periódico: Não. Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos comunitários: Não. De salientar que as horas indicadas nos pontos IV.3.4 e IV.3.8 correspondem às horas locais de Lisboa. Toda a documentação pertinente pode ser descarregada, gratuitamente e na sua totalidade, no sítio «web» da EMSA, na secção «Procurement», no endereço seguinte: http://www.emsa.europa.eu. Data de envio do presente anúncio: 25.9.2007.

O prazo para a recepção das propostas era 2007-11-12. O concurso foi publicado em 2007-10-06.

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