FC.09.ADM.004.1.0 — Prestação de serviços temporários ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)

Anúncio de concurso Serviços Secção I: Entidade adjudicante I.1) Designação, endereços e pontos de contacto: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), à atenção de Catherine Menier, Rua da Cruz de Santa Apolónia 23–25, 1149-045 Lisbon, PORTUGAL. Tel. info.procurement@emcdda.europa.eu Endereços Internet: Endereço geral da entidade adjudicante: http://www.emcdda.europa.eu Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Tipo de entidade adjudicante e suas principais actividades: Instituição/agência europeia ou organização internacional. Objecto do contrato II.1) Descrição II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: FC.09.ADM.004.1.0 — Prestação de serviços temporários ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT). Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços. instalações do OEDT — Lisbon, PORTUGAL. Um contrato público. Breve descrição do contrato ou das aquisições: O OEDT é uma organização europeia multicultural e multilingue empregando actualmente 100 funcionários. O pessoal contratado pelo OEDT encontra-se sujeito aos estatutos dos funcionários e às condições contratuais aplicáveis aos funcionários das Comunidades Europeias [Regulamento n.º 259/68 do Conselho, de 29.2.1968, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 1558/2007 do Conselho, de 17.12.2007]. O OEDT poderá ter necessidade de recorrer a pessoal temporário como complemento do seu pessoal estatutário, pelos seguintes motivos: — substituir pessoal em licença de parto, doente ou ausente por outros motivos, — enfrentar os períodos de ponta durante os quais é requerido pessoal suplementar para um período determinado, — realizar, temporariamente, tarefas adicionais em resultado de projectos específicos, — executar, temporariamente, tarefas que requeiram competências específicas e que não se encontram disponíveis na agência. O objectivo global do contrato consiste em colocar o pessoal temporário necessário e conforme aos perfis dos serviços requeridos à disposição do OEDT, dentro do prazo previsto. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 79621000. O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): Não. Quantidade ou extensão do contrato II.2.1) Quantidade ou extensão total: 2 400 homem/dias. Duração do contrato ou data-limite de execução: Período em meses: 24 (a contar da data de adjudicação). Informações de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Os pagamentos devem ser emitidos de acordo com as disposições do projecto do contrato-quadro em cascata, disponível na secção de contratos do sítio «web» do OEDT (http://www.emcdda.europa.eu). Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não. Condições de participação III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Não serão elegíveis para participar no presente processo de adjudicação de contrato os proponentes que: a) se encontrem em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; b) tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; c) tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar; d) não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato; e) tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades; f) na sequência de um procedimento de adjudicação de um outro contrato ou de um procedimento de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais. Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A fim de comprovarem a sua capacidade económica e financeira, os proponentes deverão preencher o formulário relativo à capacidade financeira («Financial capacity form») para os anos de 2007 e 2008 (1 formulário para cada ano) que se encontra disponível no sítio «web» do OEDT (http://www.emcdda.europa.eu). Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De modo a comprovar a capacidade técnica e profissional, os proponentes devem anexar às suas propostas elementos comprovativos da especialização no domínio dos serviços de pessoal temporário. — fornecer referências de organizações internacionais (ou equivalentes) sediadas em Lisboa às quais os proponentes estejam actualmente a prestar/tenham prestado serviços de pessoal temporário nos 3 últimos anos, — fornecer o número de pessoas por categoria (contida na grelha de preços) actualmente disponíveis na base de dados do proponente, — fornecer entre 2 e 4 currículos, para fins de avaliação, das pessoas actualmente disponíveis por categoria (os nomes e dados de contacto deverão ser apagados). Condições específicas dos contratos de serviços III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não. As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Não. Processo IV.1) Tipo de processo IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público. Critérios de adjudicação IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva. Proceder-se-á a leilão electrónico: Não. Informações de carácter administrativo IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: FC.09.ADM.004.1.0. Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não. Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva: Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos: 14.4.2009. Data-limite de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 24.4.2009. Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: Inglês, português. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Até: 31.12.2009. Condições de abertura das propostas: Data: 5.5.2009 (11:00). Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim. 1 representante por proponente poderá assistir à abertura das propostas. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará o nome dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida não serão comunicados. Se pretender participar, deve enviar um pedido (pelo menos 5 dias antes da data de abertura) para o seguinte endereço electrónico: info.procurement@emcdda.europa.eu, indicando o nome da pessoa que irá comparecer e o proponente que representa. Informações complementares VI.1) Trata-se de um contrato de carácter periódico: Não. Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos comunitários: Não. Todos os documentos relevantes encontram-se disponíveis na secção de aquisições («Procurement») do sítio «web» do OEDT (http://www.emcdda.europa.eu). Processos de recurso VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso: Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, boulevard Konrad Adenauer, 2925 Luxembourg, LUXEMBURGO. Tel. CFI.Registry@curia.europa.eu Internet: http://curia.europa.eu Órgão responsável pelos processos de mediação: Provedor de Justiça Europeu, 1 avenue du Président Robert Schuman, BP 403, 67001 Strasbourg, FRANÇA. Tel. http://www.ombudsman.europa.eu VI.4.2) Interposição de recursos: Informação precisa sobre os prazos para interposição de recursos: Num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do acto. As queixas efectuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos. Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a interposição de recursos: Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, boulevard Konrad Adenauer, 2925 Luxembourg, LUXEMBURGO. Tel. CFI.Registry@curia.europa.eu Internet: http://curia.europa.eu VI.5) Data de envio do presente anúncio: 9.3.2009.

O prazo para a recepção das propostas era 2009-04-24. O concurso foi publicado em 2009-03-21.

• • Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)

• • Serviços de fornecimento de pessoal, inclusive temporário › Serviços de fornecimento de pessoal de escritório