Execução de expropriações

Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA

Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA Prestação de serviços de execução de expropriações e servidões no Vale do Douro Norte para a empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA Anúncio 1. Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA, Av. Osnabruck, n.° 29, P-5000-427 Vila Real. O contrato a estabelecer é para uma prestação de serviços. Categoria do serviço na acepção da nomenclatura CCP e respectiva descrição: 27 - Outros serviços. Os serviços objecto do presente concurso desenvolver-se-ão nos concelhos de Murça, Alijó, Sabrosa, Vila Real, Santa Marta de Penaguião, Peso da Régua e Mesão Frio - Portugal. O presente concurso tem por objecto a adjudicação de uma prestação de serviços de execução de expropriações e servidões em terrenos situados em domínio não público onde se procederá à instalação dos aquedutos, em cerca de 34 km, sendo o número de parcelas a expropriar ou onerar com servidão administrativa estimado pelo concorrente com base nas peças desenhadas que constituem o anexo VI ao programa de concurso, não sendo considerado - para efeito deste concurso - como parcela, qualquer espaço localizado em terreno de domínio público. O programa de concurso, o caderno de encargos e os documentos complementares podem ser solicitados, por escrito, à Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA, na morada referida em 1, sendo tal pedido satisfeito no prazo de quatro dias úteis, a contar da data de recepção do mesmo. O preço do conjunto dos documentos do concurso é de 500 EUR, acrescido de IVA à taxa em vigor, e será pago contra a entrega dos documentos em cheque ou numerário. As propostas devem ser recebidas até às 17.00 horas do 52.° dia a partir da data de envio para publicação deste anúncio no Diário da República. O concorrente fica obrigado a manter a sua proposta durante um período de 60 dias úteis, contados da data-limite para a sua entrega, considerando-se este prazo prorrogado por iguais períodos se aquele nada requerer em contrário.

O prazo para a recepção das propostas era 2003-06-05. O concurso foi publicado em 2003-04-19.

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