Estudo sobre plataforma segura: desenvolvimento de requisitos de concepção de embarcações destinadas a entrar e intervir em atmosferas perigosas

Agência Europeia da Segurança Marítima

Entidade adjudicante I.1) Designação, endereços e pontos de contacto: Agência Europeia da Segurança Marítima, à atenção de Bernd Bluhm, Cais do Sodré, 1249-206Lisboa, PORTUGAL. open142010@emsa.europa.eu Endereço(s) Internet: Endereço geral da entidade adjudicante: http://www.emsa.europa.eu/ Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Tipo de entidade adjudicante e suas principais actividades: Instituição/agência europeia ou organização internacional. A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: não. Objecto do contrato II.1) Descrição II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Estudo sobre plataforma segura: desenvolvimento de requisitos de concepção de embarcações destinadas a entrar e intervir em atmosferas perigosas. Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços. Um contrato público. Breve descrição do contrato ou das aquisições: O objectivo do presente concurso consiste no desenvolvimento e descrição de requisitos de concepção de embarcações destinadas a entrar em ambientes perigosos e com capacidade para executar diversos aspectos operacionais durante incidentes de substâncias nocivas e potencialmente perigosas no mar, protegendo ao mesmo tempo a sua tripulação e prevenindo o agravamento do incidente. Tal abrange a adaptação/modificação das embarcações existentes destinadas a dar resposta a incidentes de substâncias nocivas e potencialmente perigosas. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 73110000, 73112000. O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): Não. Quantidade ou extensão do contrato II.2.1) Quantidade ou extensão total: Considerando o objectivo do projecto, o desenvolvimento dos requisitos de concepção de embarcações deverá basear-se na identificação de cenários de risco de incidente de substâncias nocivas e potencialmente perigosas e na análise das fontes de informação existentes relevantes relativamente aos requisitos de concepção de embarcações. O âmbito do presente concurso deverá dizer respeito às embarcações existentes que podem ser adaptadas/readaptadas para darem resposta a incidentes de substâncias nocivas e potencialmente perigosas. O presente concurso deverá abranger os seguintes tipos de embarcações existentes: embarcações de reboque de emergência, rebocadores, embarcações de fornecimento, navios de combate aos incêndios, navios de recuperação de petróleo e qualquer outra embarcação adequada (se aplicável). Montante estimado, sem IVA: 100 000 EUR. Duração do contrato ou data-limite de execução: Período em meses: 8 (a contar da data de adjudicação). Informações de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Os pagamentos serão emitidos de acordo com as disposições do projecto de contrato de serviços, disponíveis na secção relativa aos contratos («Procurement») no âmbito do concurso EMSA/OP/14/2010 no sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário: Aquando da apresentação da respectiva proposta, os proponentes deverão preencher e anexar o formulário de entidade jurídica, assim como toda a documentação solicitada, disponível na secção de contratos («Procurement») (formulário de entidade jurídica) do sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu Os proponentes estão isentos de apresentarem o formulário de entidade jurídica e o formulário financeiro requeridos, caso os mesmos já tenham sido preenchidos e enviados à EMSA ou a qualquer instituição da UE. Neste caso, o proponente deverá simplesmente indicar na carta de acompanhamento o número de conta bancária a utilizar para qualquer pagamento em caso de adjudicação. Os agrupamentos, independentemente da sua forma jurídica, podem apresentar propostas. Os proponentes podem, após a formação de um agrupamento, apresentar uma proposta conjunta que esteja em conformidade com as regras de concorrência. Tais agrupamentos (ou consórcios) devem especificar a empresa ou pessoa responsável pelo projecto e devem igualmente apresentar uma cópia do documento autorizando esta empresa ou pessoa a apresentar uma proposta. Cada membro do consórcio deve fornecer os comprovativos requeridos relativamente aos critérios de exclusão e selecção. Os critérios de exclusão e os critérios de selecção relativos à «capacidade económica e financeira» serão avaliados relativamente a cada operador económico individualmente. Relativamente aos critérios de selecção relativos à «capacidade técnica e profissional», os comprovativos fornecidos por cada membro do consórcio serão verificados para garantir que o proponente e respectivos subcontratantes, na sua totalidade, preenchem os critérios. No caso de adjudicação do contrato, deverá o mesmo ser assinado pela empresa da pessoa responsável pelo projecto, que será, perante a EMSA, o único contratante responsável pela execução do contrato em questão. As propostas apresentadas por consórcios de empresas ou grupos de prestadores de serviços, de empreiteiros ou de fornecedores deverão especificar a função, as qualificações e a experiência de cada membro do grupo. Caso o proponente pretenda subcontratar parte do trabalho ou realizá-lo em cooperação com outros parceiros, deverá indicar na respectiva proposta a parte que será subcontratada, bem como o nome e as qualificações do subcontratante ou parceiro. (NB: a responsabilidade geral pelo trabalho continuará a ser do proponente). Caso o proponente recorra às capacidades de subcontratantes para o cumprimento dos critérios de selecção especificados no ponto 14.5 das especificações técnicas (capacidade técnica e profissional), cada subcontratante deverá fornecer os respectivos comprovativos para os critérios de exclusão e de selecção. Para recorrer às capacidades de um subcontratante não significa que o contratante tenha que fazer uso de fornecimentos ou serviços de outra empresa, mas que essa empresa e a sua capacidade especial é essencial para a capacidade do contratante para cumprir o contrato e que a mesma não pode ser facilmente alterada ou substituída. Os critérios de exclusão e os critérios de selecção relativos à «capacidade económica e financeira» serão avaliados relativamente a cada operador económico individualmente. Relativamente aos critérios de selecção relativos à «capacidade técnica e profissional», os comprovativos fornecidos serão verificados para garantir que o proponente e respectivos subcontratantes, na sua totalidade, preenchem os critérios. Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não. Condições de participação III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Para serem elegíveis para participar no presente processo de adjudicação de contrato, os proponentes não poderão encontrar-se em nenhuma das seguintes situações de exclusão: a) em situação de falência ou são objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estão sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; b) terem sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; c) terem cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar; d) não terem cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato; e) terem sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou em qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros da União; f) estarem sujeitos a uma penalidade administrativa por serem culpados de falsas declarações aquando do fornecimento das informações requeridas pela entidade contratante, como condição de participação no processo de concurso, ou pela falta do fornecimento destas informações ou por terem sido declarados como tendo cometido uma falta grave, no que respeita ao cumprimento das suas obrigações no âmbito de contratos abrangidos pelo orçamento. Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De modo a comprovar a sua capacidade financeira e económica, os proponentes devem apresentar juntamente com a sua proposta: g) balanços, ou respectivos extractos e contas de perdas e lucros, relativos aos 3 últimos exercícios encerrados, sempre que a publicação de balanços seja exigida pela legislação sobre as sociedades do país em que o proponente se encontra estabelecido; h) declaração sobre o volume de negócios global e o volume de negócios relativo aos serviços relevantes realizados nos 3 últimos anos financeiros. Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os proponentes devem comprovar através da apresentação de documentação a sua perícia, o seu conhecimento e a sua experiência nas seguintes áreas: 1) experiência na redacção de relatórios técnicos: deverão ser apresentados exemplos anteriores de relatórios técnicos; 2) especialização comprovada da empresa no domínio da engenharia de navios/arquitectura naval. Deverá ser apresentada uma lista de projectos relevantes e comparáveis nos quais o proponente participou e trabalhou. Tal deverá incluir uma descrição dos serviços, com indicação dos objectivos, das partes contratantes, da duração e do orçamento; 3) conhecimento e experiência prática de resposta a incidentes marinhos de substâncias nocivas e potencialmente perigosas ou de concepção de equipamento de controlo/resposta conexo. Deverá ser apresentada uma lista de projectos relevantes e comparáveis nos quais o proponente participou e trabalhou. Tal deverá incluir uma descrição dos serviços, com indicação dos objectivos, das partes contratantes, da duração e do orçamento; 4) currículos que demonstrem a especialização técnica do pessoal principal e dos subcontratantes, se aplicável. Os currículos deverão ser apresentados, de preferência, em conformidade com a Recomendação da Comissão relativa a um modelo comum europeu para os «curricula vitae», publicada no JO L 79 de 22.3.2002, p. Condições específicas dos contratos de serviços III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não. As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim. Processo IV.1) Tipo de processo IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público. Critérios de adjudicação IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir: 1. Qualidade da descrição de cenários de incidentes de substâncias nocivas e potencialmente perigosas e da análise dos impactos associados. Carácter exaustivo e relevância das informações para definir os requisitos de concepção de embarcações. Metodologia utilizada para desenvolver os requisitos de concepção de embarcações. Preço. Proceder-se-á a leilão electrónico: Não. Informações de carácter administrativo IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: EMSA/OP/14/2010. Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não. Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva: Documentos a título oneroso: não. Data-limite de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 1.10.2010 (16:00). Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: Alemão, búlgaro, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Até: 30.6.2011. Condições de abertura das propostas: Data: 11.10.2010 (10:00). instalações da EMSA. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim. A sessão de abertura será pública. 1 representante por proponente poderá assistir à abertura das propostas. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará o nome dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida não serão comunicados. Se pretender participar, enviar por favor um pedido (pelo menos 5 dias de calendário antes da data da abertura) para o seguinte endereço electrónico: open142010@emsa.europa.eu indicando o nome da pessoa que irá comparecer e o proponente que representa. Informações complementares VI.1) Trata-se de um contrato de carácter periódico: Não. Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da UE: Não. Os contactos entre a entidade adjudicante e os proponentes são proibidos durante o processo, excepto em circunstâncias excepcionais e unicamente nas condições seguintes: — antes da data-limite de apresentação das propostas: A pedido do proponente, a EMSA poderá fornecer informações adicionais unicamente para esclarecer a natureza do contrato. Os pedidos de informações adicionais devem ser efectuados por escrito e enviados para o seguinte endereço electrónico: open142010@emsa.europa.eu Os pedidos de informações adicionais recebidos num prazo inferior a 5 dias úteis antes da data-limite de apresentação das propostas não serão tomados em consideração. * A EMSA poderá, por iniciativa própria, informar as partes interessadas sobre qualquer erro, lacuna, omissão ou qualquer outro erro tipográfico no texto do concurso. * Todas as informações adicionais, incluindo as supramencionadas, serão publicadas no sítio «web» da EMSA na secção de contratos («Procurement»), — após a abertura das propostas: * No caso de serem necessários esclarecimentos ou de terem ocorrido erros tipográficos no concurso que devam ser corrigidos, a EMSA poderá contactar o proponente, desde que os termos do concurso não sejam alterados em resultado disso. Processos de recurso VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso: Tribunal Geral da União Europeia, rue du Fort Niedergrünewald, 2925 Luxemburgo, LUXEMBURGO. ECJ.Registry@curia.eu.int Internet: http://www.curia.europa.eu VI.5) Data de envio do presente anúncio: 4.8.2010.

O prazo para a recepção das propostas era 2010-10-01. O concurso foi publicado em 2010-08-14.

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