Estudo relativo aos testes e ensaios do índice de eficiência energética em matéria de concepção desenvolvido pela OMI

Agência Europeia da Segurança Marítima

Anúncio de concurso Serviços Secção I: Entidade adjudicante I.1) Designação, endereços e pontos de contacto: Agência Europeia da Segurança Marítima, à atenção de Arnaud Leroy, Cais do Sodré, 1249-206Lisboa, PORTUGAL. open092010@emsa.europa.eu Endereço(s) Internet: Endereço geral da entidade adjudicante: http://www.emsa.europa.eu/ Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Tipo de entidade adjudicante e suas principais actividades: Instituição/agência europeia ou organização internacional. A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: não. Objecto do contrato II.1) Descrição II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Estudo relativo aos testes e ensaios do índice de eficiência energética em matéria de concepção desenvolvido pela OMI. Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços. PT171 — Grande Lisboa. Um contrato público. Breve descrição do contrato ou das aquisições: O principal objectivo do contrato consiste em fornecer à EMSA um estudo técnico relativo ao índice de eficiência energética em matéria de concepção, com vista a aperfeiçoar a aplicação EEDI para certas categorias de navios ro-ro (transportadores de volume e peso) e em identificar a aplicação potencial da EEDI ou de qualquer método alternativo para melhorar a eficiência energética dos navios construídos sob medida, de um ponto de vista técnico e de concepção. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 73110000, 73112000. O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): Não. Quantidade ou extensão do contrato II.2.1) Quantidade ou extensão total: A EMSA decidiu encomendar um estudo técnico sobre o índice de eficiência energética em matéria de concepção (EEDI). O presente contrato abrangerá as seguintes tarefas: Tarefa 1: aperfeiçoamento da fórmula EEDI para os navios ro-ro (transportadores de volume e peso); Tarefa 2: desenvolvimento de um quadro aplicável à eficiência energética dos navios construídos sob medida/navios especializados; Tarefa 2.1: identificação de categorias de navios e, com base em amostras representativas, definição de linhas de base para os navios construídos sob medida/navios especializados; Tarefa 2.2: identificação de factor(es) de correcção e desenvolvimento de métodos alternativos para melhorar a eficiência energética na fase de concepção para navios construídos sob medida/navios especializados. Montante estimado, sem IVA: 80 000 EUR. Duração do contrato ou data-limite de execução: Período em dias: 140 (a contar da data de adjudicação). Informações de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O pagamento será efectuado de acordo com as disposições do projecto de contrato de serviços disponível na secção de contratos («Procurement») do concurso EMSA/OP/09/2010 do sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário: Os agrupamentos, independentemente da sua forma jurídica, podem apresentar propostas. Os proponentes podem, após a formação de um agrupamento, apresentar uma proposta conjunta que esteja em conformidade com as regras de concorrência. Tais agrupamentos (ou consórcios) devem especificar a empresa ou pessoa responsável pelo projecto e devem igualmente apresentar uma cópia do documento autorizando esta empresa ou pessoa a apresentar uma proposta. Cada membro do consórcio deve fornecer os comprovativos requeridos relativamente aos critérios de exclusão e selecção. Os critérios de exclusão e os critérios de selecção relativos à «capacidade económica e financeira» serão avaliados relativamente a cada operador económico individualmente. Relativamente aos critérios de selecção relativos à «capacidade técnica e profissional», os comprovativos fornecidos por cada membro do consórcio serão verificados para garantir que o proponente e respectivos subcontratantes, na sua totalidade, preenchem os critérios. Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não. Condições de participação III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Não serão elegíveis para participar no presente processo de adjudicação de contrato os proponentes que: a) se encontrem em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; b) tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; c) tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar; d) não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato; e) tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros da União; f) na sequência de um processo de adjudicação de outro contrato ou de um processo de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham cometido uma falta grave a nível da execução devido ao não cumprimento das obrigações contratuais. Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De modo a comprovar a sua capacidade financeira e económica, os proponentes devem apresentar juntamente com a sua proposta: 1) balanços, ou respectivos extractos e contas de perdas e lucros, relativos aos 3 últimos exercícios encerrados, sempre que a publicação de balanços seja exigida pela legislação sobre as sociedades do país em que o proponente se encontra estabelecido; 2) declaração relativa ao volume de negócios global e ao volume de negócios relativo aos serviços relevantes realizados nos 3 últimos anos financeiros. Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A equipa do proponente responsável pela execução do trabalho deverá reunir uma combinação de conhecimento especializado nos seguintes domínios: 1. provas dos seus conhecimentos em matéria de construção e concepção de navios; 2. provas dos seus conhecimentos relativamente aos vários tipos de navios construídos sob medida e respectivas especificidades técnicas; 3. provas dos seus conhecimentos relativamente ao conceito do índice de eficiência energética em matéria de concepção, actualmente em desenvolvimento na OMI; 4. provas da extensão da experiência profissional da equipa que tenha sido adquirida no sector, ao longo da carreira profissional dos membros da equipa. O chefe de projecto deverá ter uma experiência profissional mínima de 5 anos relacionada com a concepção e construção de navios. Para comprovarem o exposto anteriormente, os proponentes deverão anexar à sua proposta um currículo exaustivo de cada um dos membros da equipa responsável pela realização do trabalho, incluindo a respectiva formação, habilitações literárias, diplomas, experiência profissional, trabalhos de investigação, publicações e competências linguísticas. Condições específicas dos contratos de serviços III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não. As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim. Processo IV.1) Tipo de processo IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público. Critérios de adjudicação IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva. Proceder-se-á a leilão electrónico: Não. Informações de carácter administrativo IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: EMSA/OP/09/2010. Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não. Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva: Documentos a título oneroso: não. Data-limite de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 16.8.2010 (16:00). Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: Alemão, búlgaro, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco. a língua de trabalho da agência é o inglês. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Até: 31.12.2010. Condições de abertura das propostas: Data: 23.8.2010 (10:30). instalações da EMSA. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim. 1 representante por proponente poderá assistir à abertura das propostas. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará o nome dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida não serão comunicados. Se pretender participar, enviar por favor um pedido endereçado (pelo menos 5 dias antes da data de abertura) ao seguinte endereço electrónico: open092010@emsa.europa.eu, indicando o nome da pessoa que irá comparecer e o proponente que representa. Informações complementares VI.1) Trata-se de um contrato de carácter periódico: Não. Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da UE: Não. Os contactos entre a entidade adjudicante e os proponentes são proibidos durante o processo, excepto em circunstâncias excepcionais e unicamente nas condições seguintes: antes da data-limite de apresentação das propostas: — a pedido do proponente, a EMSA poderá fornecer informações adicionais unicamente para esclarecer a natureza do contrato. Os pedidos de informações adicionais devem ser efectuados por escrito e enviados para o seguinte endereço electrónico: open092010@emsa.europa.eu Os pedidos de informações adicionais recebidos num prazo inferior a 5 dias úteis antes da data-limite de apresentação das propostas não serão tomados em consideração. — A EMSA poderá, por iniciativa própria, informar as partes interessadas sobre qualquer erro, lacuna, omissão ou qualquer outro erro tipográfico no texto do concurso. — Todas as informações adicionais, incluindo as supramencionadas, serão publicadas no sítio «web» da EMSA na secção de contratos («Procurement»). — no caso de serem necessários esclarecimentos ou de terem ocorrido erros tipográficos no concurso que devam ser corrigidos, a EMSA poderá contactar o proponente, desde que os termos do concurso não sejam alterados em resultado disso. Processos de recurso VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso: Tribunal Geral da União Europeia, boulevard Konrad Adenauer, 2925 Luxemburgo, LUXEMBURGO. ECJ.Registry@curia.eu.int Internet: http://www.curia.europa.eu VI.4.2) Interposição de recursos: Informação precisa sobre os prazos para interposição de recursos: Num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do acto. Data de envio do presente anúncio: 16.6.2010.

O prazo para a recepção das propostas era 2010-08-16. O concurso foi publicado em 2010-06-26.

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