Equipamento de rede, infra-estrutura e sistemas e serviços (NISES)

Agência Europeia da Segurança Marítima

Anúncio de concurso Fornecimentos Secção I: Entidade adjudicante I.1) Designação, endereços e pontos de contacto: Agência Europeia da Segurança Marítima, à atenção de Soren Eggers, Av. Dom João II, Lote 1.06.2.5, P-1998-001 Lisbon. open102008@emsa.europa.eu. Endereço geral da entidade adjudicante (URL): http://www.emsa.europa.eu/. Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Tipo de entidade adjudicante e suas principais actividades: Instituição/agência europeia ou organização internacional. Outro. A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: não. Objecto do contrato II.1) Descrição II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Equipamento de rede, infra-estrutura e sistemas e serviços (NISES). Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços: Fornecimentos. Compra. instalações da EMSA, em Lisboa, Portugal. A celebração de um acordo-quadro. Informação relativa a um acordo-quadro: Acordo-quadro com um único operador. duração em meses: 12. Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro: Montante estimado, sem IVA: 800 000 EUR. Breve descrição do contrato ou das aquisições: O objectivo do presente anúncio consiste no estabelecimento de um canal de aquisição de equipamento de rede, infra-estrutura e sistemas e serviços. Assim a EMSA terá a possibilidade de adquirir novo equipamento, ampliar o serviço de manutenção do seu equipamento existente e recorrer a serviços de consultoria no que respeita à montagem, à configuração e ao apoio do novo equipamento. — Fornecimento de «hardware» e «software» em conformidade, no mínimo, com a lista do vendedor e equipamento conexo abaixo indicados: opções e extensões; incluindo a entrega, instalação e montagem. manutenção e outros serviços adicionais. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 72110000, 72000000, 72250000, 72511000, 72530000. O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): Não. Quantidade ou extensão do contrato II.2.1) Quantidade ou extensão total: Montante estimado, sem IVA: 800 000 EUR. Duração do contrato ou data-limite de execução: Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação). Informações de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Não aplicável. Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Os pagamentos serão efectuados de acordo com as disposições do projecto de contrato-quadro de fornecimentos, disponíveis na secção relativa aos contratos («Procurement») no âmbito do convite à apresentação de propostas EMSA/OP/10/2008, no sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://emsa.europa.eu. Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário: Os agrupamentos, independentemente da sua forma jurídica, podem apresentar propostas. Os proponentes podem, após a formação de um agrupamento, apresentar uma proposta conjunta que esteja em conformidade com as regras de concorrência. Tais agrupamentos (ou consórcios) devem especificar a empresa ou pessoa responsável pelo projecto e devem igualmente apresentar uma cópia do documento autorizando esta empresa ou pessoa a apresentar uma proposta. No caso de adjudicação do contrato, deverá o mesmo ser assinado pela empresa da pessoa responsável pelo projecto, que será, perante a EMSA, o único contratante responsável pela execução do contrato em questão. As propostas apresentadas por consórcios de empresas ou grupos de prestadores de serviços, de empreiteiros ou de fornecedores deverão especificar a função, as qualificações e a experiência de cada membro do grupo. Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não. Condições de participação III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: aquando da apresentação da respectiva proposta, os proponentes deverão preencher e juntar em anexo o «formulário de entidade jurídica», assim como toda a documentação solicitada, disponível na secção «Procurement» («formulário de entidade jurídica»), no sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu. Para serem elegíveis para participar no presente processo de adjudicação de contrato, os proponentes não poderão encontrar-se em nenhuma das seguintes situações de exclusão: a) encontrarem-se em situação de falência ou serem objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; b) terem sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; c) terem cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar; d) não terem cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato; e) terem sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou em qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades; f) na sequência de um processo de adjudicação de outro contrato ou de um processo de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, terem cometido uma falta grave a nível da execução devido ao não cumprimento das obrigações contratuais. A EMSA aceitará como prova suficiente de que o proponente não se encontra em nenhuma das situações referidas nas alíneas a), b) ou e), uma certidão recente do registo criminal ou, na sua falta, um documento equivalente recente emitido por uma autoridade administrativa ou judicial no país de origem ou de proveniência do interessado do qual conste que este cumpre os requisitos. A EMSA aceitará, como prova suficiente de que o proponente não se encontra em nenhuma das situações referidas na alínea d), um certificado recente emitido por uma entidade competente do Estado em questão. Quando tal certificado não é emitido pelo país em causa, pode ser substituído por uma declaração sob juramento ou, na sua ausência, por uma declaração solene do interessado perante uma autoridade judiciária ou administrativa, um notário ou um organismo profissional qualificado do país de origem ou de proveniência. Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: artigo 93.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25.6.2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002). De modo a comprovar a sua capacidade financeira e económica, os proponentes devem apresentar juntamente com a sua proposta: 1) os balanços, ou respectivos extractos, bem como as contas de exploração, dos últimos 3 exercícios financeiros encerrados, caso a sua publicação esteja prevista nos termos do Direito das Sociedades do país de estabelecimento do proponente; 2) uma declaração relativa ao volume de negócios global e ao volume de negócios relativo aos serviços relevantes realizados nos últimos 3 anos financeiros. Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: a capacidade técnica e profissional do proponente será avaliada com base no saber-fazer, eficiência, experiência e fiabilidade. Os proponentes deverão provar que possuem a capacidade técnica e profissional suficiente para executar o contrato, apresentando documentação relativa aos critérios seguintes: — as habilitações académicas e as qualificações profissionais do contratante e/ou do pessoal de gestão da empresa e, nomeadamente, da pessoa ou pessoas responsável/responsáveis pela prestação dos serviços; — uma lista dos principais serviços prestados e fornecimentos efectuados nos últimos 3 anos; — uma descrição do equipamento técnico e das medidas empregadas para garantir a qualidade dos fornecimentos e dos serviços; — uma indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos envolvidos, quer pertençam ou não directamente à empresa, nomeadamente dos responsáveis pelo controlo da qualidade; — uma declaração relativa aos efectivos médios anuais e ao pessoal do quadro do prestador de serviços ou contratante nos 3 últimos anos; — uma indicação da parte do contrato que o prestador de serviços pretende eventualmente subcontratar. Processo IV.1) Tipo de processo IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público. Critérios de adjudicação IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva. Proceder-se-á a leilão electrónico: Não. Informações de carácter administrativo IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: EMSA/OP/10/2008. Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não. Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva: Documentos a título oneroso: não. Data-limite de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 6.10.2008 (16:00). Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: Alemão, búlgaro, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco. a língua de trabalho na EMSA é o inglês. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Até: 30.6.2009. Condições de abertura das propostas: Data: 14.10.2008 (14:00). instalações da EMSA, Lisbon, Portugal. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim. As propostas serão abertas no dia 16.10.2008 (14:00) (hora local de Lisboa), nas instalações da Agência Europeia da Segurança Marítima, Av. Dom João II, lote 1.06.2.5, 1998-001 Lisbon, Portugal. A sessão de abertura será pública. Um representante por proponente poderá assistir à abertura das propostas. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará o nome dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida não serão comunicados. Se pretender participar, enviar por favor um pedido endereçado (pelo menos 4 dias antes da data de abertura) ao seguinte endereço electrónico: open102008@emsa.europa.eu, indicando o nome da pessoa que irá comparecer e o proponente que representa. Informações complementares VI.1) Trata-se de um contrato de carácter periódico: Não. Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos comunitários: Não. De salientar que as horas indicadas nos pontos IV.3.4) e IV.3.8) correspondem às horas locais de Lisboa. Toda a documentação pertinente pode ser descarregada, gratuitamente e na sua totalidade, no sítio «web» da EMSA, na secção «Procurement», no endereço seguinte: http://www.emsa.europa.eu. Data de envio do presente anúncio: 20.8.2008.

O prazo para a recepção das propostas era 2008-10-06. O concurso foi publicado em 2008-08-30.

• • Agência Europeia da Segurança Marítima

• • Serviços de consultoria em matéria de hardware › Serviços de consultoria na selecção de hardware
• • Serviços de consultoria e de programação de software › Serviços de sistemas e de apoio
• • Serviços de gestão relacionados com a informática › Serviços de software de gestão de rede