Empreitada de "ELH - REABILITAÇÃO/ REESTRUTURAÇÃO DOS EDIFÍCIOS DA AVENIDA DONA MARIA II - OVAR"

Municipio de Ovar

Execução da empreitada de reabilitação/reestruturação, ao abrigo do regime habitação a custos controlados (HCC), dois edifícios devolutos/inacabados, situados na Avenida Dona Maria II, cujos prédios foram adquiridos recentemente pelo Município, enquadrando a intervenção na Estratégia Local de Habitação e no Acordo de Colaboração celebrado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), beneficiando do financiamento ao abrigo do Programa 1.º Direito, reforçado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Concluída a empreitada, os edifícios de 4 pisos (R/C + 3) terão uma área bruta de construção de 7.423 metros quadrados, distribuídos por 53 frações, nas quantidades e tipologias de 11 T1, 30 T2, 11 T3 e um espaço amplo destinado a serviços municipais, aumentando-se a oferta de habitação no Município de Ovar, garantindo o acesso a habitação digna, em concreto a habitação social, enquanto direito fundamental consagrado constitucionalmente.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2024-02-05. O concurso foi publicado em 2023-12-04.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2023-12-04 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2023-12-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes
Número de referência: 2023/300.10.001/19
Breve descrição:
Execução da empreitada de reabilitação/reestruturação, ao abrigo do regime habitação a custos controlados (HCC), dois edifícios devolutos/inacabados, situados na Avenida Dona Maria II, cujos prédios foram adquiridos recentemente pelo Município, enquadrando a intervenção na Estratégia Local de Habitação e no Acordo de Colaboração celebrado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), beneficiando do financiamento ao abrigo do Programa 1.º Direito, reforçado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Concluída a empreitada, os edifícios de 4 pisos (R/C + 3) terão uma área bruta de construção de 7.423 metros quadrados, distribuídos por 53 frações, nas quantidades e tipologias de 11 T1, 30 T2, 11 T3 e um espaço amplo destinado a serviços municipais, aumentando-se a oferta de habitação no Município de Ovar, garantindo o acesso a habitação digna, em concreto a habitação social, enquanto direito fundamental consagrado constitucionalmente.
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Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região de Aveiro 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de Ovar
Endereço postal: Praça da República
Código postal: 3880-141
Cidade postal: Ovar
Contacto
Endereço Internet: https://www.cm-ovar.pt 🌏
Correio electrónico: florbela.vaz@cm-ovar.pt 📧
URL dos documentos: https://community.vortal.biz 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2023-12-04 📅
Prazo de apresentação: 2024-02-05 📅
Data de publicação: 2023-12-08 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 237-745267
Número JO-S: 237

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 6 575 000 EUR 💰
Breve descrição:
Empreitada de "ELH - REABILITAÇÃO/ REESTRUTURAÇÃO DOS EDIFÍCIOS DA AVENIDA DONA MARIA II - OVAR"
Valor estimado sem IVA: 6 575 000 EUR 💰
Duração: 540 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Programa 1.º Direito, reforçado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2024-02-06 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 501306269
Contacto
Documentos URL: https://community.vortal.biz 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Câmara Municipal de Ovar
Endereço postal: Praça da República
Cidade postal: Ovar
Código postal: 3880-141
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gapresidencia@cm-ovar.pt 📧
Fonte: OJS 2023/S 237-745267 (2023-12-04)