Lista e breve descrição das condições
c) Alvará de construção (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.) contendo as seguintes habilitações, que se consideram adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:
i) Da 1.ª Categoria (edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
i. Da 1.ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão armado;
ii. Da 2.ª Subcategoria - Estruturas Metálicas;
iii. Da 3.ª Subcategoria - Estruturas de Madeira;
iv. Da 4.ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias;
v. Da 5.ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos;
vi. Da 6.ª Subcategoria - Carpintarias;
vii. Da 7.ª Subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais;
viii. Da 8.ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios;
ii) Da 2.ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
i. Da 1.ª Subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos;
ii. Da 6.ª Subcategoria - Saneamento Básico;
iii. Da 8.ª Subcategoria - Calcetamentos;
iii) Da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
i. Da 3.ª Subcategoria - Postos de transformação acima de 250 kVA;
ii. Da 4.ª Subcategoria - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30kV;
iii. Da 9.ª Subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações;
iv. Da 10.ª Subcategoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção;
v. Da 11.ª Subcategoria - Instalações de elevação; '
vi. Da 12.ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração;
vii. Da 9.ª Subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações;
viii. Da 13.ª Subcategoria - Estações de tratamento ambiental;
ix. Da 14.ª Subcategoria - Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás;
x. Da 18.ª Subcategoria - Gestão Técnica Centralizada;
iv) Da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
i. Da 1.ª Subcategoria - Demolições;
ii. Da 2.ª Subcategoria - Movimentação de terras;
iii. Da 4.ª Subcategoria - Fundações especiais;
iv. Da 6.ª Subcategoria - Paredes de contenção e ancoragens;
v. Da 7.ª Subcategoria - Drenagens e tratamento de taludes;
vi. Da 8.ª Subcategoria - Armaduras de betão armado;
vii. Da 10.ª Subcategoria - Cofragens;
viii. Da 11.ª Subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos;
ix. Da 13.ª Subcategoria - Caminhos Agrícolas e Florestais;