Lista e breve descrição dos critérios de selecção
Os candidatos, ou em caso de agrupamento, pelo menos um dos seus constituintes, devem comprovar que detêm capacidade técnica
adequada à boa execução do contrato a adjudicar. Para o efeito, considera-se que o Candidato dispõe de recursos com capacidade técnica
adequada à boa execução do contrato a adjudicar quando cumprir os seguintes níveis mínimos:
i)
Ter executado, nos últimos 15 anos, pelo menos 1 (uma) obra semelhante à da presente empreitada de valor não inferior a 10% do preço
base do presente procedimento;
ii)
Dispor e nomear para a execução da empreitada, como Diretor de Obra, um Engenheiro Civil - membro sénior da Ordem dos Engenheiros,
ou Engenheiro Técnico Civil - membro sénior da Ordem dos Engenheiros Técnicos, com experiência mínima de 10 (dez) anos em direção
de obra e pelo menos, 8 (oito) anos em direção de obras semelhantes à da presente empreitada, que cumpra os requisitos previstos na Lei
n.º 31/2009, de 03 de julho, na sua redação atual;
iii)
Dispor e nomear para a execução da empreitada, como Diretor de Obra Adjunto, um Engenheiro Civil - membro sénior da Ordem dos
Engenheiros, ou Engenheiro Técnico Civil - membro sénior da Ordem dos Engenheiros Técnicos, com experiência mínima de 10 (dez)
anos em direção de obra e, pelo menos, 5 (cinco) anos em direção de obras semelhantes à da presente empreitada, e que cumpra os
requisitos previstos na Lei n.º 31/2009, de 03 de julho na sua redação atual;
iv)
Dispor e nomear para a execução da empreitada um Encarregado Geral com experiência mínima de 10 (dez) anos no desempenho, das
mesmas funções, e pelo menos 8 (oito) anos na execução total de obras semelhantes à da presente empreitada;
v)
Dispor e nomear para a execução da empreitada um Encarregado com experiência mínima de 5 (cinco) anos no desempenho das mesmas
funções em obras de construção de edifícios;
vi)
Certificados, passado por entidade acreditada pelo IPAC - Instituto Português de Acreditação ou equivalente válido no país de origem,
quanto à conformidade dos sistemas de gestão qualidade da empresa com os requisitos da NP EN ISO 9001:2015, ou norma que lhe
suceda ou equivalente, dos sistemas de gestão ambiental da empresa com os requisitos da NP EN ISO 14001:2015, ou norma que lhe
suceda ou equivalente, e dos sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho da NP EN ISO 45001:2019, ou norma que lhe suceda
ou equivalente.
Os anos de experiência serão considerados tendo por referência a data de termo do prazo determinado para a apresentação de
candidaturas.
Por obras semelhantes deverá ser entendido obras marítimo-portuárias que consistem na execução de dragagens, construção de cais,
molhe cais, esporões, quebra-mares, constituídas por enrocamentos, caixotões, blocos de betão (pré-fabricados) colocados com gruas de
grande porte, por serem obras executadas em condições semelhantes à daquela, em costa aberta, que exigem idênticos equipamentos e,
principalmente, idênticos processos construtivos.