EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO PORTO DAS LAJES DAS FLORES

Portos dos Açores, S. A.

Construção do novo porto das Lajes das Flores

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2023-11-28. O concurso foi publicado em 2023-09-29.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2023-09-29 Anúncio de concurso
2025-04-29 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2023-09-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção
Breve descrição: Construção do novo porto das Lajes das Flores
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma dos Açores 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.
Endereço postal: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900-062
Cidade postal: Horta
Contacto
Endereço Internet: http://www.portosdosacores.pt 🌏
Correio electrónico: contratacaopublica@portosdosacores.pt 📧
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2023-09-29 📅
Prazo de apresentação: 2023-11-28 📅
Data de publicação: 2023-10-04 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 191-596929
Número JO-S: 191

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 172 000 000 EUR 💰
Valor estimado sem IVA: 172 000 000 EUR 💰
Duração: 60 meses

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Ver Programa do Procedimento
Situação económica e financeira:
Os candidatos devem comprovar que detêm a capacidade financeira adequada à boa execução do contrato a adjudicar, cumprindo
cumulativamente com os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira, que se reportam à aptidão estimada para mobilizar os
meios financeiros necessários para o integral cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar:
Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo II ao Programa do Procedimento, considerando um valor de f =
3; e ainda tendo em consideração o estipulado no ponto seguinte.
Os candidatos devem ainda cumprir com os seguintes requisitos mínimos, calculados de acordo com o Anexo III do Programa do
Procedimento:
i) Média aritmética do Volume de Negócios dos exercícios de 2020, 2021 e 2022 igual ou superior a 50.000.000 EUR (cinquenta milhões de
euros);
ii) Média aritmética da Liquidez Geral, nos exercícios de 2020, 2021 e 2022 igual ou superior a 1,00;
iii) Média aritmética da Autonomia Financeira dos exercícios de 2020, 2021 e 2022 igual ou superior a 0,15.
Considera-se que equivale ao preenchimento dos requisitos de capacidade financeira referidos a apresentação de declaração bancária
conforme modelo constante do Anexo IV ao Programa do Procedimento, ou, no caso de o adjudicatário ser um agrupamento, um dos
membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado
membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.
Capacidade técnica e profissional:
Os candidatos, ou em caso de agrupamento, pelo menos um dos seus constituintes, devem comprovar que detêm capacidade técnica
adequada à boa execução do contrato a adjudicar. Para o efeito, considera-se que o Candidato dispõe de recursos com capacidade técnica
adequada à boa execução do contrato a adjudicar quando cumprir os seguintes níveis mínimos:
i)
Ter executado, nos últimos 15 anos, pelo menos 1 (uma) obra semelhante à da presente empreitada de valor não inferior a 10% do preço
base do presente procedimento;
ii)
Dispor e nomear para a execução da empreitada, como Diretor de Obra, um Engenheiro Civil - membro sénior da Ordem dos Engenheiros,
ou Engenheiro Técnico Civil - membro sénior da Ordem dos Engenheiros Técnicos, com experiência mínima de 10 (dez) anos em direção
de obra e pelo menos, 8 (oito) anos em direção de obras semelhantes à da presente empreitada, que cumpra os requisitos previstos na Lei
n.º 31/2009, de 03 de julho, na sua redação atual;
iii)
Dispor e nomear para a execução da empreitada, como Diretor de Obra Adjunto, um Engenheiro Civil - membro sénior da Ordem dos
Engenheiros, ou Engenheiro Técnico Civil - membro sénior da Ordem dos Engenheiros Técnicos, com experiência mínima de 10 (dez)
anos em direção de obra e, pelo menos, 5 (cinco) anos em direção de obras semelhantes à da presente empreitada, e que cumpra os
requisitos previstos na Lei n.º 31/2009, de 03 de julho na sua redação atual;
iv)
Dispor e nomear para a execução da empreitada um Encarregado Geral com experiência mínima de 10 (dez) anos no desempenho, das
mesmas funções, e pelo menos 8 (oito) anos na execução total de obras semelhantes à da presente empreitada;
v)
Dispor e nomear para a execução da empreitada um Encarregado com experiência mínima de 5 (cinco) anos no desempenho das mesmas
funções em obras de construção de edifícios;
vi)
Certificados, passado por entidade acreditada pelo IPAC - Instituto Português de Acreditação ou equivalente válido no país de origem,
quanto à conformidade dos sistemas de gestão qualidade da empresa com os requisitos da NP EN ISO 9001:2015, ou norma que lhe
suceda ou equivalente, dos sistemas de gestão ambiental da empresa com os requisitos da NP EN ISO 14001:2015, ou norma que lhe
suceda ou equivalente, e dos sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho da NP EN ISO 45001:2019, ou norma que lhe suceda
ou equivalente.
Os anos de experiência serão considerados tendo por referência a data de termo do prazo determinado para a apresentação de
candidaturas.
Por obras semelhantes deverá ser entendido obras marítimo-portuárias que consistem na execução de dragagens, construção de cais,
molhe cais, esporões, quebra-mares, constituídas por enrocamentos, caixotões, blocos de betão (pré-fabricados) colocados com gruas de
grande porte, por serem obras executadas em condições semelhantes à daquela, em costa aberta, que exigem idênticos equipamentos e,
principalmente, idênticos processos construtivos.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 23:59
Data de envio dos convites: 2024-01-29 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 5 meses
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Qualidade Técnica da Proposta
Critério de qualidade (ponderação): 60%
Critério de qualidade (nome): Subfator: Plano de Trabalhos
Critério de qualidade (ponderação): 70%
Critério de qualidade (nome): Subfator: Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra
Critério de qualidade (ponderação): 30%
Preço (ponderação): 40%

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 512077843
Contacto
Endereço Internet: www.portosdosacores.pt 🌏
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL de participação: www.acingov.pt 🌏
URL dos documentos: www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração
Endereço postal: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Cidade postal: Horta
Código postal: 9900-062
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@portosdosacores.pt 📧
Fonte: OJS 2023/S 191-596929 (2023-09-29)
Anúncio de adjudicação (2025-04-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Empreitada de construção do novo porto das lajes das flores
Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção 📦
Valor estimado sem IVA: 194 830 000 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA): 194 830 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 2023/10901
Descrição do concurso: Construção do novo porto das Lajes das Flores
Duração: 60 meses
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Preço
Critério de qualidade (ponderação): 60
Preço ✅
Preço (ponderação): 40
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento restrito ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)

Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote: LOT-0000
Número do contrato: Não Aplicável
Data de celebração do contrato: 2025-03-23 📅
Título: Contrato de empreitada de construção do novo porto das lajes das flores
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 3
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 194 830 000 EUR 💰
Identificador da proposta: 1
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0000
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: CONSÓRCIO - TECNOVIA AÇORES, Sociedade de Empreitadas , S.A., ETERMAR - Engenharia, S.A., TEIXEIRA DUARTE – Engenharia e Construções, S.A., MARQUES S.A. – EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO PORTO DAS LAJES, ILHA DAS FLORES
Nome e endereço do contratante
Nome: Tecnovia – Açores, Sociedade de Empreitadas, S.A.
Número de registo nacional: 512047235
Departamento: Agrupamento Teixeira Duarte - Engenharia e Construções, S.A.; Tecnovia Açores, Sociedade de Empreitadas, S.A.; ETERMAR - Engenharia e Construção, S.A.; Marques, SA
Código postal: 9600-102
Cidade postal: Ribeira Grande
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@tecnovia-acores.pt 📧
Telefone: 296490060 📞

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Portos dos Açores, S. A.
Número de registo nacional: 512077843
Código postal: 9900-062
Cidade postal: Horta
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: contratacaopublica@portosdosacores.pt 📧
Telefone: 292208300 📞
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Identificador do anúncio anterior: 596929-2023

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Portos dos Açores, S. A.
Número de registo nacional: 512077843
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Correio electrónico: contratacaopublica@portosdosacores.pt 📧
Telefone: 292208300 📞
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Conselho de Administração
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-05-01+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 085-284069 (2025-04-29)
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