EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 24 MORADIAS NO LOTEAMENTO DAS CANDEIAS, FREGUESIA DOS FENAIS DA LUZ, CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL

Anúncio de concurso (2026-09-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 24 MORADIAS NO LOTEAMENTO DAS CANDEIAS, FREGUESIA DOS FENAIS DA LUZ, CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL
Número de referência: CCP/2026/3
Breve descrição: Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de moradias 📦
Valor estimado sem IVA: 5 100 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CCP/2026/3
Cidade: Freguesia de Fenais da Luz
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Duração: 720 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 60
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 40
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Empreitada de obra pública
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-10-22 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme definido no caderno de encargos.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme definido no caderno de encargos.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Número de registo nacional: 600087549
Departamento: Direção Regional da Habitação
Endereço postal: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n
Código postal: 9500-119
Cidade postal: Portugal
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção Regional da Habitação
Correio electrónico: srjhe@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296 308 000 📞
URL: https://portal.azores.gov.pt/web/srjhe 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MDcxMg 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 10 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-09-09+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 174-619816 (2026-09-07)