Lista e breve descrição das condições
É exigido Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, I.P., contendo, as seguintes autorizações cumulativas:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, emitido pelo Instituto Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes autorizações:
a) 4.ª subcategoria da 1ª Categoria, "Edifícios e Património Construído", na classe que cubra o valor global da proposta;
b) 1ª,4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, todas nas classes que cubram o valor das propostas nas partes a que a elas correspondam;
c) 9ª subcategoria da 2ª categoria, todas nas classes que cubram o valor das propostas nas partes a que a elas correspondam;
d) 1ª, 9ª, 10ª, 12ª e 16ª, 19.º subcategoria da 4ª categoria, todas nas classes que cubram o valor das propostas nas partes a que a elas correspondam;
e) 8ª, 10ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, todas nas classes que cubram o valor das propostas nas partes a que a elas correspondam.