Disponibilização e gestão de Observadores de pesca para embarcações nacionais que pretendam operar na Zona NAFO

Anúncio de concurso (2026-10-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Disponibilização e gestão de Observadores de pesca para embarcações nacionais que pretendam operar na Zona NAFO
Número de referência: DCM-119-CPi-2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços relacionados com pesca 📦
Valor estimado sem IVA: 874 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: DCM-119-CPi-2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Belém
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Grande Lisboa 🏙️
Duração: 24 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 70
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 30
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-11-23 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
Número de registo nacional: 500086826
Endereço postal: Av. Brasilia - Porta ES 7 - Pedrouços
Código postal: 1400-038
Cidade postal: Freguesia de Belém
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: docapesca@docapesca.pt 📧
Telefone: 213936100 📞
Fax: 213936101 📠
URL: https://www.docapesca.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/UDlXWFowUVVvYzVwS1VFZlIraWovQ2U2ZG01eEJ2aElmOGl4T2U2UTZNUWpJUWI2TktnbWZZczdoUUdTQmxqYUV2QnZDcGxWMTZLaE1aSWFnS3pXTUE9PTlsTlgo 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Conforme previsto na legislação nacional aplicável (CCP e CPA).
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-10-24+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 207-738477 (2026-10-22)