“Deslocação de Alunos das Turmas de Responsabilidade Partilhada – Ano Letivo 2026/27”
Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes
“Deslocação de Alunos das Turmas de Responsabilidade Partilhada – Ano Letivo 2026/27”
Prazo de entregaDeadline 2026-08-28
Quem? O quê?- • Serviços de transporte rodoviário › Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2026-08-13 | Anúncio de concurso |
Anúncio de concurso (2026-08-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: “Deslocação de Alunos das Turmas de Responsabilidade Partilhada – Ano Letivo 2026/27”
Número de referência:
Breve descrição:
Produtos/serviços: Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 📦
Valor estimado sem IVA: 465068.4 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 19
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 19
1️⃣
Identificador interno:
Título: Lote 1 - Circuito I
Valor estimado sem IVA: 10465.28 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Lote 1 - Circuito I
Cidade: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Terras de Trás-os-Montes 🏙️
Duração: 304 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote:
2️⃣
Identificador interno:
Título: Lote 2 - Circuito II
Valor estimado sem IVA: 55672.72 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 2 - Circuito II
Título
Número de identificação do lote:
3️⃣
Identificador interno:
Título: Lote 3 - Circuito III
Valor estimado sem IVA: 7194.88 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 3 - Circuito III
Título
Número de identificação do lote:
4️⃣
Identificador interno:
Título: Lote 4 - Circuito IV
Valor estimado sem IVA: 30741.76 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 4 - Circuito IV
Título
Número de identificação do lote:
5️⃣
Identificador interno:
Título: Lote 5 - Circuito V
Valor estimado sem IVA: 2616.32 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 5 - Circuito V
Título
Número de identificação do lote:
6️⃣
Identificador interno:
Título: Lote 6 - Circuito VI
Valor estimado sem IVA: 67910.44 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 6 - Circuito VI
Título
Número de identificação do lote:
7️⃣
Identificador interno:
Título: Lote 7 - Circuito VII
Valor estimado sem IVA: 21476.6 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 7 - Circuito VII
Título
Número de identificação do lote:
8️⃣
Identificador interno:
Título: Lote 8 - Circuito VIII
Valor estimado sem IVA: 10652.16 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 8 - Circuito VIII
Título
Número de identificação do lote:
9️⃣
Identificador interno:
Título: Lote 9 - Circuito IX
Valor estimado sem IVA: 11282.88 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 9 - Circuito IX
Título
Número de identificação do lote:
1️⃣0️⃣
Identificador interno:
Título: Lote 10 - Circuito X
Valor estimado sem IVA: 26963.28 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 10 - Circuito X
Título
Número de identificação do lote:
1️⃣1️⃣
Identificador interno:
Título: Lote 11 - Circuito XI
Valor estimado sem IVA: 3661.68 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 11 - Circuito XI
Título
Número de identificação do lote:
1️⃣2️⃣
Identificador interno:
Título: Lote 12 - Circuito XII
Valor estimado sem IVA: 12316.56 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 12 - Circuito XII
Título
Número de identificação do lote:
1️⃣3️⃣
Identificador interno:
Título: Lote 13 - Circuito XIII
Valor estimado sem IVA: 46439.68 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 13 - Circuito XIII
Título
Número de identificação do lote:
1️⃣4️⃣
Identificador interno:
Título: Lote 14 - Circuito XIV
Valor estimado sem IVA: 27471.36 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 14 - Circuito XIV
Título
Número de identificação do lote:
1️⃣5️⃣
Identificador interno:
Título: Lote 15 - Circuito XV
Descrição do concurso: Lote 15 - Circuito XV
Título
Número de identificação do lote:
1️⃣6️⃣
Identificador interno:
Título: Lote 16 - Circuito XVI
Valor estimado sem IVA: 37936.64 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 16 - Circuito XVI
Título
Número de identificação do lote:
1️⃣7️⃣
Identificador interno:
Título: Lote 17 - Circuito XVII
Valor estimado sem IVA: 8 176 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 17 - Circuito XVII
Título
Número de identificação do lote:
1️⃣8️⃣
Identificador interno:
Título: Lote 18 - Circuito XVIII
Valor estimado sem IVA: 33 288 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 18 - Circuito XVIII
Título
Número de identificação do lote:
1️⃣9️⃣
Identificador interno:
Título: Lote 19 - Circuito XIX
Valor estimado sem IVA: 43607.28 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 19 - Circuito XIX
Título
Número de identificação do lote:
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Regras constam do Programa do Concurso.
Procedimento acelerado:
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-08-28 17:30:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Financiamento totalmente suportado pelo orçamento da CIM-TTM.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Transporte de alunos nas condições definidas no caderno de encargos.
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes
Número de registo nacional:
Endereço postal: Rua Visconde da Bouça, apartado 238
Código postal: 5300-318
Cidade postal: Bragança
Região: Terras de Trás-os-Montes 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cim-ttm.pt 📧
Telefone: 273327680 📞
URL: https://www.cim-ttm.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/OFVHZFZHeVJHY2hKSUhjd29rbllzcjl6SDErWmxleDdmT0RKRXo4eWZJVUN1cUlBT3YrOEoyWFdXMW1MeDdIaktBZ0FZMWtiNU4rNkgyT0tYUmlnY1E9PWh0SThT 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Conforme definido nos diplomas legais aplicáveis.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-08-15+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 157-568258 (2026-08-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: “Deslocação de Alunos das Turmas de Responsabilidade Partilhada – Ano Letivo 2026/27”
Número de referência:
PPA 144.CP_JOUE.2026
Breve descrição:
“Deslocação de Alunos das Turmas de Responsabilidade Partilhada – Ano Letivo 2026/27”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 📦
Valor estimado sem IVA: 465068.4 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 19
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 19
1️⃣
Identificador interno:
LOT-0001
Título: Lote 1 - Circuito I
Valor estimado sem IVA: 10465.28 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Lote 1 - Circuito I
Cidade: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Terras de Trás-os-Montes 🏙️
Duração: 304 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0001
2️⃣
Identificador interno:
LOT-0002
Título: Lote 2 - Circuito II
Valor estimado sem IVA: 55672.72 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 2 - Circuito II
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0002
3️⃣
Identificador interno:
LOT-0003
Título: Lote 3 - Circuito III
Valor estimado sem IVA: 7194.88 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 3 - Circuito III
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0003
4️⃣
Identificador interno:
LOT-0004
Título: Lote 4 - Circuito IV
Valor estimado sem IVA: 30741.76 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 4 - Circuito IV
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0004
5️⃣
Identificador interno:
LOT-0005
Título: Lote 5 - Circuito V
Valor estimado sem IVA: 2616.32 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 5 - Circuito V
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0005
6️⃣
Identificador interno:
LOT-0006
Título: Lote 6 - Circuito VI
Valor estimado sem IVA: 67910.44 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 6 - Circuito VI
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0006
7️⃣
Identificador interno:
LOT-0007
Título: Lote 7 - Circuito VII
Valor estimado sem IVA: 21476.6 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 7 - Circuito VII
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0007
8️⃣
Identificador interno:
LOT-0008
Título: Lote 8 - Circuito VIII
Valor estimado sem IVA: 10652.16 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 8 - Circuito VIII
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0008
9️⃣
Identificador interno:
LOT-0009
Título: Lote 9 - Circuito IX
Valor estimado sem IVA: 11282.88 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 9 - Circuito IX
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0009
1️⃣0️⃣
Identificador interno:
LOT-0010
Título: Lote 10 - Circuito X
Valor estimado sem IVA: 26963.28 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 10 - Circuito X
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0010
1️⃣1️⃣
Identificador interno:
LOT-0011
Título: Lote 11 - Circuito XI
Valor estimado sem IVA: 3661.68 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 11 - Circuito XI
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0011
1️⃣2️⃣
Identificador interno:
LOT-0012
Título: Lote 12 - Circuito XII
Valor estimado sem IVA: 12316.56 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 12 - Circuito XII
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0012
1️⃣3️⃣
Identificador interno:
LOT-0013
Título: Lote 13 - Circuito XIII
Valor estimado sem IVA: 46439.68 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 13 - Circuito XIII
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0013
1️⃣4️⃣
Identificador interno:
LOT-0014
Título: Lote 14 - Circuito XIV
Valor estimado sem IVA: 27471.36 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 14 - Circuito XIV
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0014
1️⃣5️⃣
Identificador interno:
LOT-0015
Título: Lote 15 - Circuito XV
Descrição do concurso: Lote 15 - Circuito XV
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0015
1️⃣6️⃣
Identificador interno:
LOT-0016
Título: Lote 16 - Circuito XVI
Valor estimado sem IVA: 37936.64 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 16 - Circuito XVI
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0016
1️⃣7️⃣
Identificador interno:
LOT-0017
Título: Lote 17 - Circuito XVII
Valor estimado sem IVA: 8 176 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 17 - Circuito XVII
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0017
1️⃣8️⃣
Identificador interno:
LOT-0018
Título: Lote 18 - Circuito XVIII
Valor estimado sem IVA: 33 288 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 18 - Circuito XVIII
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0018
1️⃣9️⃣
Identificador interno:
LOT-0019
Título: Lote 19 - Circuito XIX
Valor estimado sem IVA: 43607.28 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 19 - Circuito XIX
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0019
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Regras constam do Programa do Concurso.
Procedimento acelerado:
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 136.º do CCP quando o anúncio do concurso público seja publicado no Jornal Oficial da União Europeia, não pode ser fixado um prazo para a apresentação das propostas inferior a 30 dias a contar da data do envio desse anúncio ao Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia. Prevendo o n.º 3 do mesmo artigo que o prazo mínimo de 30 dias previsto no n.º 1 do artigo 136.º do CCP pode ser reduzido para 15 dias nos casos em que uma situação de urgência devidamente fundamentada pela entidade adjudicante inviabilize o cumprimento do prazo mínimo de 30 dias. Ora tendo em consideração que a lista dos alunos matriculados apenas foram facultados, pelos agrupamentos escolares, a esta Comunidade a 05/08/2026, com alteração a 07/08/2025 e que o ano letivo 2026/27 tem início previsto para o dia 145/09/2026, não dispondo esta Comunidade Intermunicipal recursos próprios para assegurar o transporte de alunos, torna-se claro que o prazo de 30 dias para a apresentação das propostas no âmbito do presente procedimento colocaria em causa a prestação dos serviços objeto de contratação levando a que o transporte dos alunos que irão frequentar as Turmas de Responsabilidade Partilhada não estivesse assegurado no início do ano letivo, motivo que, no nosso entender, configura uma situação de urgência para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 136.º do CCP.
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Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-08-28 17:30:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Financiamento totalmente suportado pelo orçamento da CIM-TTM.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Transporte de alunos nas condições definidas no caderno de encargos.
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes
Número de registo nacional:
510957544
Endereço postal: Rua Visconde da Bouça, apartado 238
Código postal: 5300-318
Cidade postal: Bragança
Região: Terras de Trás-os-Montes 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cim-ttm.pt 📧
Telefone: 273327680 📞
URL: https://www.cim-ttm.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/OFVHZFZHeVJHY2hKSUhjd29rbllzcjl6SDErWmxleDdmT0RKRXo4eWZJVUN1cUlBT3YrOEoyWFdXMW1MeDdIaktBZ0FZMWtiNU4rNkgyT0tYUmlnY1E9PWh0SThT 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Conforme definido nos diplomas legais aplicáveis.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-08-15+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 157-568258 (2026-08-13)
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