"Deslocação de Alunos das Turmas de Responsabilidade Partilhada - Ano Letivo 2023/24" | Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes

Data	Documento
2023-08-14	Anúncio de concurso
2023-08-22	Informações complementares
2023-09-21	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2023-08-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Número de referência: PPA 88.CP_JOUE.2023
Breve descrição:

Consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos, na aquisição de serviços de transporte escolar para os alunos dos Agrupamentos Escolares e Escolas Profissionais Públicas e Privadas dos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, e que, no ano letivo 2023/2024, frequentam as Turmas de Responsabilidade Partilhada.

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 📦
Código CPV adicional: Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 📦
Local de actuação
Região NUTS: Terras de Trás-os-Montes 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes
Endereço postal: Rua Visconde da Bouça, s/n, Apartado 238
Código postal: 5300-318
Cidade postal: Bragança
Contacto
Endereço Internet: http://www.cim-ttm.pt 🌏
Correio electrónico: geral@cim-ttm.pt 📧
Telefone: +351 273327680 📞
URL dos documentos: https://www.cim-ttm.pt/pages/547?announcement_id=39 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/ 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2023-08-14 📅
Prazo de apresentação: 2023-08-28 📅
Data de publicação: 2023-08-18 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 158-502533
Número JO-S: 158

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 547463.16 EUR 💰
Designação do lote: Circuito I
Número do lote: 1
Breve descrição: Transporte de Alunos.
Valor estimado sem IVA: 64 298 EUR 💰
Duração: 287 dias
Designação do lote: Circuito II
Número do lote: 2
Valor estimado sem IVA: 9947.04 EUR 💰
Designação do lote: Circuito III
Número do lote: 3
Valor estimado sem IVA: 101883.60 EUR 💰
Designação do lote: Circuito IV
Número do lote: 4
Valor estimado sem IVA: 21991.20 EUR 💰
Designação do lote: Circuito V
Número do lote: 5
Valor estimado sem IVA: 7425.60 EUR 💰
Designação do lote: Circuito VI
Número do lote: 6
Valor estimado sem IVA: 35030.88 EUR 💰
Designação do lote: Circuito VII
Número do lote: 7
Valor estimado sem IVA: 77812.80 EUR 💰
Designação do lote: Circuito VIII
Número do lote: 8
Valor estimado sem IVA: 41423.20 EUR 💰
Designação do lote: Circuito IX
Número do lote: 9
Valor estimado sem IVA: 36654.80 EUR 💰
Designação do lote: Circuito X
Número do lote: 10
Valor estimado sem IVA: 32 436 EUR 💰
Designação do lote: Circuito XI
Número do lote: 11
Valor estimado sem IVA: 87029.80 EUR 💰
Designação do lote: Circuito XII
Número do lote: 12
Valor estimado sem IVA: 27246.24 EUR 💰
Designação do lote: Circuito XIII
Número do lote: 13
Valor estimado sem IVA: 4 284 EUR 💰

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado:

Tendo em consideração que os horários escolares apenas foram facultados, pelos agrupamentos escolares, a esta Comunidade no início do mês de agosto/2023 e que o ano letivo 2023/24 tem início previsto para o dia 15 de setembro/2023, não dispondo esta Comunidade Intermunicipal recursos próprios para assegurar o transporte de alunos, torna-se claro que o prazo de 30 dias para a apresentação das propostas no âmbito do presente procedimento colocaria em causa a prestação dos serviços objeto de contratação levando a que o transporte dos alunos que irão frequentar as Turmas de Responsabilidade Partilhada não estivesse assegurado no início do ano letivo motivo que, no nosso entender, configura uma situação de urgência para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 136.º do CCP.

Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2023-08-29 📅
Hora de abertura das propostas: 09:30

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 510957544
Contacto
Endereço Internet: www.cim-ttm.pt 🌏
Documentos URL: https://www.cim-ttm.pt/pages/547?announcement_id=39 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Presidente do Conselho Intermunicipal
Endereço postal: Rua Visconde da Bouça, s/n, Apartado 238
Cidade postal: Bragança
Código postal: 5300-318
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cim-ttm.pt 📧
Endereço Internet: www.cim-ttm.pt 🌏
Fonte: OJS 2023/S 158-502533 (2023-08-14)

Informações complementares (2023-08-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos, na aquisição de serviços de transporte escolar para os alunos dos Agrupamentos Escolares e Escolas Profissionais Públicas e Privadas dos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, e que, no ano letivo 2023/2024, frequentam as Turmas de Responsabilidade Partilhada.

Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Rua Visconde da Bouça, s/n

Referência
Datas
Data de envio: 2023-08-22 📅
Prazo de apresentação: 2023-09-01 📅
Data de publicação: 2023-08-25 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 163-514378
Refere-se ao anúncio: 2023/S 158-502533
Número JO-S: 163

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Hugo Mesquita Trigo
Fonte: OJS 2023/S 163-514378 (2023-08-22)

Anúncio de adjudicação (2023-09-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Aquisição de serviços de transporte escolar para os alunos, dos Agrupamentos Escolares dos Municípios que integram a Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes, e que, no ano letivo 2023/24, frequentam as Turmas de Responsabilidade Partilhada, nos termos descritos nas cláusulas técnicas constantes na parte II do caderno de encargos.

Valor total do procedimento: 298038.76 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Referência
Datas
Data de envio: 2023-09-21 📅
Data de publicação: 2023-09-26 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 185-577964
Número JO-S: 185

Procedimento
Procedimento acelerado:

O n.º 3 do artigo n.º 136.º do CCP indica que o prazo mínimo de 30 dias previsto no n.º 1 do artigo 136.º do CCP pode ser reduzido para 15 dias nos casos em que uma situação de urgência devidamente fundamentada pela entidade adjudicante inviabilize o cumprimento do prazo mínimo de 30 dias.

Ora tendo em consideração que os horários escolares apenas foram facultados, pelos agrupamentos escolares, a esta Comunidade no início do mês de agosto/2023 e que o ano letivo 2023/24 tem início previsto para o dia 15 de setembro/2023, não dispondo esta Comunidade Intermunicipal recursos próprios para assegurar o transporte de alunos, torna-se claro que o prazo de 30 dias para a apresentação das propostas no âmbito do presente procedimento colocaria em causa a prestação dos serviços objeto de contratação levando a que o transporte dos alunos que irão frequentar as Turmas de Responsabilidade Partilhada não estivesse assegurado no início do ano letivo motivo.

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2023-09-18 📅
Nome: Táxis de Macedo, Lda
Endereço postal: Quinta da Folhinha
Cidade postal: Macedo de Cavaleiros
Código postal: 5340
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: taxismacedo3@gmail.com 📧
País: Terras de Trás-os-Montes 🏙️
Valor total do procedimento: 52 029 EUR 💰
8 374 EUR 💰
Data de celebração do contrato: 2023-09-15 📅
Nome: Arnaldo Pires Lda
Endereço postal: Rua Principal, nº 88
Cidade postal: Argozelo
Código postal: 5230-063
Correio electrónico: piresvital@hotmail.com 📧
Valor total do procedimento: 66071.68 EUR 💰
13613.60 EUR 💰
Nome: Arnaldo Pires, Lda
Valor total do procedimento: 5896.80 EUR 💰
17515.44 EUR 💰
Nome: Ivone dos Santos Pinto Lopes Cameirão
Endereço postal: Travessa das Penicas, n.º 1-A
Cidade postal: Pinelo
Código postal: 5230-181
Correio electrónico: ivonecameirao.taxis@hotmail.com 📧
Valor total do procedimento: 41 794 EUR 💰
Nome: Vasques & Morgado, Lda
Endereço postal: Avenida 25 de abril n.º 30
Cidade postal: Vinhais
Código postal: 5320-334
Correio electrónico: vasques.morgado@sapo.pt 📧
Valor total do procedimento: 20 882 EUR 💰
16 642 EUR 💰
Nome: Táxis Guerreiro Carvalho Lda
Endereço postal: Pinheiro Novo
Cidade postal: Pinheiro Novo
Código postal: 5230-122
Correio electrónico: jocelimgcarvalho@sapo.pt 📧
Valor total do procedimento: 36150.84 EUR 💰
Nome: Emanuel António Baía Madureira
Endereço postal: Avenida do Sabor, n.º 85, 4.º- trás
Cidade postal: Bragança
Código postal: 5300- 367
Correio electrónico: emadureira7@gmail.com 📧
Valor total do procedimento: 19069.40 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 3
2
5
4
6
1

Informações complementares
Corpo de revisão
Endereço postal: Rua Visconde da Bouça, s/n
Telefone: +351 273327680 📞
Fonte: OJS 2023/S 185-577964 (2023-09-21)