Desenvolvimento, implementação e operação do Centro de Dados LRIT da UE

Agência Europeia da Segurança Marítima

Anúncio de concurso Serviços Secção I: Entidade adjudicante I.1) Designação, endereços e pontos de contacto: Agência Europeia da Segurança Marítima, à atenção de Leendert Bal, Av. Dom João II, Lote 1.06.2.5, P-1998-001 Lisbon. open072008@emsa.europa.eu. Endereço geral da entidade adjudicante (URL): http://www.emsa.europa.eu/. Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Tipo de entidade adjudicante e suas principais actividades: Instituição/agência europeia ou organização internacional. A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: não. Objecto do contrato II.1) Descrição II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Desenvolvimento, implementação e operação do Centro de Dados LRIT da UE. Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços. Categoria de serviço n.º 5. Um contrato público. Breve descrição do contrato ou das aquisições: O objecto do contrato consiste no desenvolvimento, implementação e operação do Centro de Dados de Identificação e Seguimento de Navios a Longa Distância (LRIT) da UE. O contrato está dividido em 3 módulos principais abrangendo 3 grupos de serviços: 1) Desenvolvimento, instalação, ensaio e colocação em funcionamento do Centro de Dados da UE de acordo com os requisitos da Organização Marítima Internacional (OMI). Este módulo será desenvolvido no prazo máximo de 6 meses. Os serviços do contratante incluem: a) criar o sistema central do Centro de Dados da UE («hardware» e «sofware»); b) criar as interfaces do Centro de Dados da UE; c) fornecer um ensaio do sistema completo antes da colocação em funcionamento, incluindo o descarregamento do navio de dragagem intermitente fornecido pela Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) e simulação de comunicação LRIT com os navios; d) dar formação aos operadores de controlo da EMSA na utilização da monitorização das infra-estruturas de interface; e) colocação em funcionamento do sistema com o coordenador LRIT [Organização Internacional de Telecomunicações Móveis via Satélite (IMSO)]; f) integração do Centro de Dados da UE no sistema LRIT internacional. Serviços de operação e manutenção de acordo com os critérios de disponibilidade e desempenho da OMI, incluindo o desempenho de auditorias anuais pela IMSO. O segundo modelo abrange a operação e manutenção anuais do Centro de Dados da UE, nas instalações do contratante para os primeiros 2 anos e nas instalações da EMSA para o terceiro ano. Transferência do Centro de Dados da UE para as instalações da EMSA, incluindo instalação, configuração, ensaio, formação do pessoal da EMSA e recolocação em funcionamento, caso seja necessário. The transfer of EU DC to EMSA premises will take place at the end of 2010, the exact transfer timeframe to be agreed between the parties. O contratante do Centro de Dados LRIT da UE deve actuar em apoio ao contrato para os serviços ASP/CSP. O contratante e o contratante dos serviços ASP/CSP (concurso EMSA/OP/06/08) deve coordenar as suas interacções e especificar em pormenor as interfaces entre eles. Os procedimentos e as especificações serão elaborados pelo contratante do Centro de Dados LRIT da UE e acordados entre os dois contratantes sob a alçada da agência. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 72320000, 32581000, 32412000. O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): Não. Quantidade ou extensão do contrato II.2.1) Quantidade ou extensão total: Montante estimado, sem IVA: 2 338 000 EUR. Duração do contrato ou data-limite de execução: Período em meses: 36 (a contar da data de adjudicação). Informações de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O contratante deverá requerer o estabelecimento de uma garantia financeira devidamente constituída antes de qualquer pré-financiamento efectuado pela EMSA. O contratante deverá fornecer uma garantia financeira sob a forma de uma garantia bancária ou equivalente fornecida por um banco ou por uma instituição financeira autorizada (fiador). Esta garantia bancária deverá ser válida até um montante máximo exigido como pré-pagamento. Quaisquer custos relacionados com o fornecimento dessa garantia financeira serão da responsabilidade do contratante. Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Os pagamentos serão emitidos de acordo com as disposições do projecto de contrato de serviços, disponíveis na secção relativa aos contratos («Procurement») no âmbito do convite à apresentação de propostas EMSA/OP/07/2008, no sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu/. Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário: Aquando da apresentação da respectiva proposta, os proponentes deverão preencher e anexar o «formulário de entidade legal», assim como toda a documentação solicitada, disponível na secção «Procurement» («formulário de entidade legal») do sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu. Os agrupamentos, independentemente da sua forma jurídica, podem apresentar propostas. Os proponentes podem, após a formação de um agrupamento, apresentar uma proposta conjunta que esteja em conformidade com as regras de concorrência. Tais agrupamentos (ou consórcios) devem especificar a empresa ou pessoa responsável pelo projecto e devem igualmente apresentar uma cópia do documento autorizando esta empresa ou pessoa a apresentar uma proposta. No caso de adjudicação do contrato, deverá o mesmo ser assinado pela empresa da pessoa responsável pelo projecto, que será, perante a EMSA, o único contratante responsável pela execução do contrato em questão. As propostas apresentadas por consórcios de empresas ou grupos de prestadores de serviços, de empreiteiros ou de fornecedores deverão especificar a função, as qualificações e a experiência de cada membro ou grupo. Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não. Condições de participação III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Para serem elegíveis para participar no presente processo de adjudicação de contrato, os proponentes não poderão encontrar-se em nenhuma das seguintes situações de exclusão: a) se encontrem em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; b) tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; c) tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar; d) não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato; e) tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou em qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades; f) na sequência de um processo de adjudicação de outro contrato ou de um processo de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham cometido uma falta grave a nível da execução devido ao não cumprimento das obrigações contratuais. Para este fim, a declaração de honra disponível na secção contratos («Procurement Section») («Declaration on Honour») do sítio «web» da EMSA no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu, deverá ser preenchida e assinada. Salienta-se que o proponente adjudicatário deverá fornecer meios de prova suplementares da sua elegibilidade. A EMSA aceitará como prova suficiente de que o proponente não se encontra em nenhuma das situações referidas nas alíneas a), b) ou e), uma certidão recente do registo criminal ou, na sua falta, um documento equivalente recente emitido por uma autoridade administrativa ou judicial no país de origem ou de proveniência do interessado do qual conste que este cumpre os requisitos. A EMSA aceitará, como prova suficiente de que o proponente não se encontra em nenhuma das situações referidas na alínea d), um certificado recente emitido por uma entidade competente do Estado em questão. Se o país em questão não emitir este tipo de certificado, este poderá ser substituído por uma declaração sob juramento ou, na sua falta, por uma declaração solene do interessado perante uma autoridade judicial ou administrativa, um notário ou um organismo profissional qualificado do país de origem ou de proveniência da pessoa em causa. Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Para comprovarem a sua capacidade financeira e económica, os proponentes deverão apresentar juntamente com a sua proposta, pelo menos, 1 dos seguintes documentos: a) Declarações bancárias apropriadas ou prova da subscrição de um seguro de riscos profissionais; b) os balanços ou extractos dos balanços, bem como as contas de lucros e perdas, dos últimos 3 exercícios financeiros encerrados, sempre que a publicação dos balanços esteja prevista pela legislação em matéria de direito das sociedades do país de estabelecimento do proponente; c) uma declaração relativa ao volume de negócios global e ao volume de negócios relativo aos serviços relevantes realizados nos últimos 3 anos financeiros. Esta documentação será avaliada de acordo com a prática internacional de classificação de empresas. A agência reserva-se o direito de requerer todos os comprovativos documentais que considerar necessários ou úteis para a verificação da situação económica e financeira dos candidatos. No caso de organizações participadas ou sem fins lucrativos, deverá ser apresentado o orçamento anual do último ano. Se a documentação requerida não for apresentada, deverá ser fornecida uma justificação adequada. Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Para comprovar a sua capacidade técnica e profissional, os proponentes devem apresentar, juntamente com a candidatura, prova dos seguintes critérios obrigatórios: Experiência relevante: esta prova irá consistir numa lista relevante e/ou análoga para os serviços a prestar, que identifica o trabalho realizado durante, pelo menos, os 3 últimos anos. Esta lista deverá apresentar claramente: a) uma descrição dos serviços prestados anteriormente pela empresa/consórcios, com a indicação dos objectivos, partes contratantes, duração e orçamento; b) o nível de experiência do proponente para a prestação de serviços com base nas operações; c) qualquer prova, declaração ou depoimento escrito por parte do cliente, do sector público ou do sector privado, relacionado com o desempenho e/ou a qualidade dos serviços anteriormente prestados pelo proponente; d) caso seja aplicável, uma descrição de quaisquer serviços de localização de navios oferecidos pela empresa/consórcios. devido à natureza internacional do contrato, o proponente deverá fornecer uma prova demonstrando as suas capacidades para prestar todos os serviços, no âmbito do presente contrato, na língua inglesa. Os proponentes deverão juntamente com a sua proposta apresentar os «curricula vitae» detalhados dos profissionais de operações e dos principais profissionais técnicos e de gestão que deverão prestar o serviço no âmbito do contrato proposto. Os «curricula vitae» deverão incluir as habilitações literárias, os títulos e diplomas, e a experiência profissional. Os proponentes deverão fornecer o número de pessoal a trabalhar na equipa de desenvolvimento do serviço e do pessoal a trabalhar operacionalmente, 24 horas por dia e 7 dias por semana. O proponente deverá apresentar uma descrição das infra-estruturas operacionais a utilizar para executar as tarefas. Deverão ser fornecidos os componentes seguintes: infra-estrutura de computação, de arquivo, de ligação à rede e de telecomunicações; ambiente de alojamento; sistema de abastecimento de energia eléctrica; sítio(s) para a resolução de problemas; transferência de procedimentos no local; capacidades de formação; todas as outras infra-estruturas relevantes para a prestação do serviço. Condições específicas dos contratos de serviços III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não. As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim. Processo IV.1) Tipo de processo IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público. Critérios de adjudicação IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir: 1. critérios técnicos de adjudicação; ponderação: 70; 2. critérios de adjudicação relativos ao preço; ponderação: 30. Proceder-se-á a leilão electrónico: Não. Informações de carácter administrativo IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: EMSA/OP/07/2008. Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não. Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva: Documentos a título oneroso: não. Data-limite de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 18.8.2008 (16:00). Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: Alemão, búlgaro, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, islandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, norueguês, polaco, português, romeno e sueco. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Até: 31.12.2008. Condições de abertura das propostas: 2.9.2008 (15:00). instalações da EMSA. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim. A sessão de abertura será pública. Um representante por proponente poderá assistir à abertura das propostas. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará os nomes dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida não serão comunicados. Se pretender participar, enviar por favor um pedido endereçado (pelo menos 5 dias antes da data de abertura) ao seguinte endereço electrónico: op072008@emsa.europa.eu, indicando o nome da pessoa que irá comparecer e o proponente que representa. Informações complementares VI.1) Trata-se de um contrato de carácter periódico: Não. Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos comunitários: Não. Durante o processo, é proibido qualquer contacto relativo à proposta entre a entidade adjudicante e os proponentes. Contudo, quaisquer informações adicionais consideradas necessárias para a preparação de uma proposta adequada podem ser solicitadas até, o mais tardar, 12 dias antes da data-limite para a apresentação das propostas. Estes pedidos deverão ser enviados por e-mail para o seguinte endereço: op072008@emsa.europa.eu A EMSA responderá a qualquer pedido de informações adicionais em estrita conformidade com o princípio de igual tratamento. Desde que recebidos pela EMSA antes da data-limite, os pedidos terão resposta e serão automaticamente publicados na secção de contratos relevante para o presente convite à apresentação de propostas no sítio «web» da EMSA, no endereço seguinte: http://www.emsa.europa.eu. Os proponentes são convidados a consultar diariamente a secção «perguntas/respostas» («question/answer section») na secção de contratos acima mencionada. O nome do requerente não constará do sítio web. Data de envio do presente anúncio: 30.5.2008.

O prazo para a recepção das propostas era 2008-08-18. O concurso foi publicado em 2008-06-11.

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