Desenvolvimento e implementação do módulo STIRES para o sistema «SafeSeaNet»

Agência Europeia da Segurança Marítima

Anúncio de concurso Serviços Secção I: Entidade adjudicante I.1) Designação, endereços e pontos de contacto: Agência Europeia da Segurança Marítima, à atenção de Helena Ramon Jarraud, Av. Dom João II, Lote 1.06.2.5, P-1998-001 Lisbon. open022008@emsa.europa.eu. Endereço geral da entidade adjudicante (URL): http://www.emsa.europa.eu/. Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Tipo de entidade adjudicante e suas principais actividades: Instituição europeia/agência ou organização internacional. A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: não. Objecto do contrato II.1) Descrição II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Desenvolvimento e implementação do módulo STIRES para o sistema «SafeSeaNet». Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços. Categoria de serviço n.º 7. A celebração de um acordo-quadro. Informação relativa a um acordo-quadro: Acordo-quadro com um único operador. Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro: Valor estimado: 1 150 000 EUR, sem IVA. Breve descrição do contrato ou das aquisições: Através deste processo de concurso, a EMSA pretende contratar serviços externos para a implementação de um projecto com o objectivo de desenvolver um novo módulo no sistema «SafeSeaNet», de modo a permitir o intercâmbio, em tempo real, de dados do sistema de identificação automático (AIS) e a distribuição electrónica de dados do LRIT (Identificação e Seguimento de Navios a Longa Distância) de e para as administrações marítimas dos Estados-Membros da UE, da Noruega e da Islândia. Os respectivos serviços de manutenção estão também incluídos neste processo. O objectivo do projecto será tornar o «SafeSeaNet» num sistema de localização de embarcações em tempo real, aumentando a sua importância e alargando a sua usabilidade aos Estados-Membros, não apenas como uma ferramenta em caso de emergência, mas também como um sistema de apoio às operações de rotina. A finalidade deste projecto será implementar um servidor europeu, intitulado STIRES, que recolha informação do sistema de identificação automática das instalações-base, em terra, dos Estados-Membros da UE, da Noruega e da Islândia, através de sistemas nacionais e regionais e que retransmita aos países participantes, uma descrição exacta da informação do sistema de identificação automática, em tempo real, para a União Europeia, melhorada com os dados seleccionados armazenados no sistema «SafeSeaNet». Para além disso, serão recolhidos relatórios LRIT do centro de dados LRIT da UE, que serão distribuídos, através do STIRES, aos utilizadores autorizados. Esta imagem do tráfego estará também disponível para a sobreposição com o serviço de imagiologia por satélite de poluição por hidrocarbonetos. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 30248100, 30241100, 72267000. O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): Não. Quantidade ou extensão do contrato II.2.1) Quantidade ou extensão total: O contrato-quadro proposto está dividido em 3 módulos principais abrangendo 3 grupos de serviços. O primeiro módulo deverá abranger a concepção, o desenvolvimento, a instalação e teste dos módulos de «software» do programa, ao longo de um período de 10 meses, seguindo-se o período de formação do pessoal da EMSA e a garantia (manutenção correctiva e preventiva durante o primeiro ano de operacionalização após a entrega e a aceitação do sistema pela EMSA). O segundo módulo deverá abranger eventuais serviços anuais (podendo ser renovados uma vez) relativos à manutenção correctiva e preventiva após a entrega total dos serviços do primeiro módulo. O terceiro módulo deverá abranger: — o apoio na resposta aos pedidos de assistência, dos Estados-Membros, Islândia e Noruega, para a instalação do pacote de entrega no prazo de 3 anos após a entrega do sistema, — a implementação das actualizações do sistema exigidas pela EMSA, incluindo a respectiva garantia de 1 ano, com início 2 anos após a entrega dos serviços relativos ao primeiro módulo. O sistema que o contratante terá de desenvolver, instalar e testar no primeiro módulo, fornecerá as seguintes funcionalidades: — recolha de dados do sistema de identificação automática na UE e respectiva integração nos relatórios LRIT, — armazenamento de dados AIS e LRIT, — recuperação dos dados AIS e LRIT através dos serviços analíticos adequados (repetição, linhas de passagem, etc.), — distribuição sucessiva de dados AIS e LRIT aos Estados-Membros, — apresentação dos dados AIS e LRIT numa plataforma SIG da EMSA, — apresentação dos dados AIS e LRIT na Internet para utilização dos Estados-Membros, — troca de dados AIS e LRIT com o «Index Server» europeu do «SafeSeaNet»; e — execução de um serviço de dados AIS/LRIT no sistema «CleanSeaNet». Após a aceitação das entregas do primeiro módulo e após ter terminado o respectivo período de garantia, a EMSA poderá pedir ao contratante que forneça, após a instalação, serviços de manutenção correctiva e preventiva por um período adicional de um ano. Este segundo módulo (manutenção correctiva e preventiva) poderá ser renovado uma vez e será alvo de contratos individuais específicos por um ano [anexo III alínea b) do modelo do contrato-quadro, constante do anexo III das presentes especificações], baseados nos requisitos e nas condições apresentadas neste processo de concurso. Nos 3 anos seguintes à entrega dos serviços do primeiro módulo, a EMSA poderá pedir ao contratante que crie, instale e teste actualizações do sistema ou que apoie os Estados-Membros, a Islândia ou a Noruega na instalação do pacote de entrega. Este terceiro módulo de serviços será solicitado numa base «ad hoc», após a negociação do volume de trabalho requerido e a previsão do custo de viagem, de acordo com o anexo IV do contrato-quadro. A execução das tarefas será também baseada em contratos específicos [anexo III, alínea c) do modelo do contrato-quadro, constante do anexo III das presentes especificações]. Aplicam-se a este processo de concurso as seguintes definições: — manutenção correctiva: modificação reactiva de um produto de «software» realizada após a entrega deste, de modo a corrigir problemas encontrados, — manutenção preventiva: modificação de um produto de «software» após a entrega deste para detectar e corrigir possíveis falhas antes que estas se tornem falhas efectivas, — actualizações: projectos para adicionar, alterar ou eliminar funcionalidades do «software», incluindo o desenvolvimento de «sub-sistemas» independentes. 1 150 000 EUR, sem IVA. Duração do contrato ou prazo para a sua execução: Período em meses: 48 (a contar da data de adjudicação). Informações de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Será necessária a apresentação, por parte do contratante, de uma garantia financeira, legalmente constituída, equivalente a, pelo menos, 30% do valor total dos serviços contratados para o módulo 1 e para o módulo 2. Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Os pagamentos serão emitidos de acordo com as disposições do projecto de contrato-quadro de serviços, disponíveis na secção relativa aos contratos («Procurement») no âmbito do convite à apresentação de propostas EMSA/OP/02/2008, no sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu/. Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário: Aquando da apresentação da respectiva proposta, os proponentes deverão preencher e juntar em anexo o formulário de entidade legal, assim como toda a documentação solicitada, disponível na secção «Procurement» («formulário de entidade legal»), no sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu/. Os agrupamentos, independentemente da sua forma jurídica, podem apresentar propostas. Os proponentes podem, após a formação de um agrupamento, apresentar uma proposta conjunta que esteja em conformidade com as regras de concorrência. Tais agrupamentos (ou consórcios) devem especificar a empresa ou pessoa responsável pelo projecto e devem igualmente apresentar uma cópia do documento autorizando esta empresa ou pessoa a apresentar uma proposta. No caso de adjudicação do contrato, deverá o mesmo ser assinado pela empresa da pessoa responsável pelo projecto, que será, perante a EMSA, o único contratante responsável pela execução do contrato em questão. As propostas apresentadas por consórcios de empresas ou grupos de prestadores de serviços, de empreiteiros ou de fornecedores deverão especificar a função, as qualificações e a experiência de cada membro do grupo. Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não. Condições de participação III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Aquando da apresentação da respectiva proposta, os proponentes deverão preencher e juntar em anexo o formulário de entidade legal, assim como toda a documentação solicitada, disponível na secção «Procurement» («formulário de entidade legal»), no sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu/. Para serem elegíveis para participar no presente processo de adjudicação de contrato, os proponentes não poderão encontrar-se em nenhuma das seguintes situações de exclusão: a) se encontrem em situação de falência, liquidação, liquidação judicial ou concordata preventiva, cessação de actividade, sujeitos a um processo visando a declaração de uma destas situações ou numa situação similar resultante de um processo da mesma natureza, nos termos da legislação e da regulamentação nacionais; b) tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; c) tenham cometido uma falta grave em matéria profissional comprovada por qualquer meio que a entidade adjudicante possa justificar; d) não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento de quotizações para a segurança social ou dos impostos, de acordo com as disposições legais do país onde se encontram estabelecidos ou do país da entidade adjudicante ou ainda do país onde deve ser executado o contrato; e) tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou em qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades; ou f) na sequência de um processo de adjudicação de outro contrato ou de um processo de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham cometido uma falta grave a nível da execução devido ao não cumprimento das obrigações contratuais. A este respeito deverá ser preenchida e assinada a declaração de honra disponível na secção «Procurement» do sítio «web» da EMSA. Salienta-se que o proponente adjudicatário deverá fornecer meios de prova suplementares da sua elegibilidade. A EMSA considerará como prova suficiente de que o proponente não se encontra em nenhum dos casos referidos nas alíneas a), b) ou e), a apresentação de uma certidão recente de registo criminal ou, na sua falta, de um documento recente e equivalente emitido por uma autoridade judiciária ou administrativa do país de origem ou de proveniência, que permita inferir que estas exigências se encontram satisfeitas. A EMSA aceitará, como prova suficiente de que o proponente não se encontra em nenhuma das situações referidas na alínea d), um certificado recente emitido por uma entidade competente do Estado em questão. Se o país em questão não emitir este tipo de certificado, este pode ser substituído por uma declaração sob juramento ou, na sua falta, por uma declaração solene do interessado perante uma autoridade judicial ou administrativa, um notário ou um organismo profissional qualificado do país de origem ou de proveniência da pessoa em causa. Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De modo a comprovar a adequada capacidade financeira e económica, os proponentes devem apresentar juntamente com a sua proposta: 1) os balanços, ou respectivos extractos, bem como as contas de exploração, dos últimos 3 exercícios financeiros encerrados, caso a sua publicação esteja prevista nos termos do Direito das Sociedades do país de estabelecimento do proponente; e 2) uma declaração relativa ao volume de negócios global e ao volume de negócios relativo aos serviços relevantes realizados nos últimos 3 anos financeiros. Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: As provas referentes às capacidades técnicas e profissionais poderão ser feitas através da documentação seguinte: — currículos pormenorizados do chefe de equipa do projecto e de cada um dos membros-chave do projecto relativamente aos serviços para o primeiro e terceiro módulos (gestor de projectos, coordenador técnico do projecto, chefe das actividades horizontais, responsáveis pelas fases, etc.), demonstrando as suas habilitações académicas, profissionais e a nível do domínio da língua inglesa, assim como o grau de experiência relevante para o projecto. Os «curricula vitae» deverão ser apresentados, de preferência, em conformidade com a Recomendação da Comissão relativa a um modelo comum europeu para os «curricula vitae», publicada no JO L 79 de 22.3.2002, p. 66, — uma lista dos principais serviços prestados e dos principais sistemas disponibilizados e entregues, comparáveis aos do presente concurso, nos 3 últimos anos, com os respectivos montantes, datas e destinatários públicos ou privados, — uma indicação da parte do contrato que o prestador de serviços pretende eventualmente subcontratar. Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: A equipa do proponente, encarregue de realizar o trabalho, deverá reunir um conjunto mínimo de competências nos seguintes domínios: — experiência comprovada do seu conhecimento no domínio marítimo e, em particular, no domínio abrangido pela directiva relativa ao sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios (2002/59/CE), — conhecimento e experiência comprovados na implementação e manutenção de desenvolvimentos de «software» complexos; e — evidência comprovada de um conhecimento aprofundado sobre as tecnologias relevantes exigidas neste concurso e, em particular, sobre o desenvolvimento de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e redes de AIS. Condições específicas dos contratos de serviços III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não. As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim. Processo IV.1) Tipo de processo: Concurso público. Critérios de adjudicação IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir: 1. a adequação da solução técnica proposta e a abordagem relativamente à implementação dos requisitos do contrato e actividades previstas; ponderação: 30; 2. a adequação dos métodos propostos para a realização das tarefas e das ferramentas de apoio; ponderação: 15; 3. a adequação da formação da equipa e da distribuição das responsabilidades para execução dos serviços; ponderação: 20; 4. o preço dos serviços para o módulo 1; ponderação: 25; 5. o preço estimado dos serviços para os módulos 2 e 3; ponderação: 10. Proceder-se-á a leilão electrónico: Não. Informações de carácter administrativo IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: EMSA/OP/02/2008. Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Número do anúncio de pré-informação no JO: 2008/S 34-46236 de 19.2.2008. Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva: Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos: 4.5.2008. Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 5.5.2008 (16:00). Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: Alemão, búlgaro, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Até: 31.12.2008. Condições de abertura das propostas: 14.5.2008 (10:00). instalações da EMSA, P-Lisbon. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim. A sessão de abertura será pública. 1 representante por proponente poderá assistir à abertura das propostas. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará o nome dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida não serão comunicados. Se pretender participar, envie, por favor, um pedido (pelo menos 5 dias antes da data de abertura) para o seguinte endereço electrónico: open022008@emsa.europa.eu, indicando o nome da pessoa que irá comparecer e o proponente que representa. Informações complementares VI.1) Trata-se de um contrato de carácter periódico: Não. Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos comunitários: Não. Mais informações podem ser obtidas no sítio «web» da EMSA, através do seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu/, no número do processo: EMSA/OP/02/2008. Alguns dos requisitos e informações complementares foram tirados do estudo sobre o STIRES, que descreve o conceito SRIT (Identificação e Seguimento de Navios a Curta Distância). Qualquer referência a um sistema SRIT ou a um módulo constantes nos documentos destes requisitos deverão ser considerados como uma referência para o desenvolvimento e implementação dos serviços comuns de bases de dados LRIT e AIS, com funcionalidades conexas. http://www.emsa.eu.int/Docs/workshops/ emsa-saab-rev9-7-07.pdf. Data de envio do presente anúncio: 22.2.2008.

O prazo para a recepção das propostas era 2008-05-05. O concurso foi publicado em 2008-03-05.

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