Desenvolvimento de fichas de dados de substâncias químicas para combater a poluição marinha

Agência Europeia da Segurança Marítima

Entidade adjudicante I.1) Designação, endereços e pontos de contacto: Agência Europeia da Segurança Marítima, à atenção de Bernd Bluhm, Cais do Sodré, 1249-206Lisboa, PORTUGAL. open122010@emsa.europa.eu Endereço(s) Internet: Endereço geral da entidade adjudicante: http://www.emsa.europa.eu/ Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Tipo de entidade adjudicante e suas principais actividades: Instituição/agência europeia ou organização internacional. A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: não. Objecto do contrato II.1) Descrição II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Desenvolvimento de fichas de dados de substâncias químicas para combater a poluição marinha. Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços. A celebração de um acordo-quadro. Informação relativa a um acordo-quadro: Acordo-quadro com um único operador. duração em anos: 4. Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro: Montante estimado, sem IVA: 400 000 EUR. Breve descrição do contrato ou das aquisições: O objectivo geral do presente concurso consiste em desenvolver fichas de dados individuais de substâncias químicas para combater a poluição química marinha, com base numa lista de substâncias pré-identificadas. Estas fichas de dados devem fornecer informações concisas sobre cada substância relevante para o combate ao derrame químico no mar, as quais podem ser usadas pelo utilizador final (autoridades nacionais de combate à poluição marinha) como uma primeira fonte de informação após uma fuga de substância química no meio marinho ou uma ameaça da mesma. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 73000000. O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): Não. Quantidade ou extensão do contrato II.2.1) Quantidade ou extensão total: O âmbito do trabalho no quadro do presente contrato inclui o fornecimento de fichas de dados individuais, armazenadas num repositório de informações e apresentadas ao utilizador final através de um menu de apresentação. Além disso, deverá ser efectuada uma análise laboratorial para substâncias específicas. Montante estimado, sem IVA: 400 000 EUR. Duração do contrato ou data-limite de execução: Período em meses: 48 (a contar da data de adjudicação). Informações de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Os pagamentos devem ser efectuados de acordo com as disposições do projecto de contrato-quadro de serviços disponível na secção de contratos («Procurement») do concurso EMSA/OP/12/2010 no sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário: Aquando da apresentação da respectiva proposta, os proponentes deverão preencher e anexar o formulário de entidade jurídica, assim como toda a documentação solicitada, disponível na secção «Procurement» («legal entity form») do sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu Os proponentes estão isentos de apresentarem o formulário de entidade jurídica e o formulário financeiro requeridos, caso os mesmos já tenham sido preenchidos e enviados à EMSA ou a qualquer instituição da UE. Neste caso, o proponente deverá simplesmente indicar na carta de acompanhamento o número de conta bancária a utilizar para qualquer pagamento em caso de adjudicação. Os agrupamentos, independentemente da sua forma jurídica, podem apresentar propostas. Os proponentes podem, após a formação de um agrupamento, apresentar uma proposta conjunta que esteja em conformidade com as regras de concorrência. Tais agrupamentos (ou consórcios) devem especificar a empresa ou pessoa responsável pelo projecto e devem igualmente apresentar uma cópia do documento autorizando esta empresa ou pessoa a apresentar uma proposta. Cada membro do consórcio deve fornecer os comprovativos requeridos relativamente aos critérios de exclusão e selecção. Os critérios de exclusão e os critérios de selecção relativos à «capacidade económica e financeira» serão avaliados relativamente a cada operador económico individualmente. Relativamente aos critérios de selecção relativos à «capacidade técnica e profissional», os comprovativos fornecidos por cada membro do consórcio serão verificados para garantir que o proponente e respectivos subcontratantes, na sua totalidade, preenchem os critérios. No caso de adjudicação do contrato, deverá o mesmo ser assinado pela empresa da pessoa responsável pelo projecto, que será, perante a EMSA, o único contratante responsável pela execução do contrato em questão. As propostas apresentadas por consórcios de empresas ou grupos de prestadores de serviços, de empreiteiros ou de fornecedores deverão especificar a função, as qualificações e a experiência de cada membro ou grupo. Caso o proponente pretenda subcontratar parte do trabalho ou realizá-lo em cooperação com outros parceiros, deverá indicar na respectiva proposta a parte que será subcontratada, bem como o nome e as qualificações do subcontratante ou parceiro. (NB: a responsabilidade geral pelo trabalho continuará a ser do proponente). Caso o proponente se baseie nas capacidades de subcontratantes para o cumprimento dos critérios especificados no capítulo 14.5 do caderno de encargos (capacidade técnica e financeira), cada subcontratante deverá fornecer os respectivos comprovativos para os critérios de exclusão e de selecção. Para recorrer às capacidades de um subcontratante não significa que o contratante tenha que fazer uso de fornecimentos ou serviços de outra empresa, mas que essa empresa e a sua capacidade especial é essencial para a capacidade do contratante para cumprir o contrato e que a mesma não pode ser facilmente alterada ou substituída. Os critérios de exclusão e os critérios de selecção relativos à «capacidade económica e financeira» serão avaliados relativamente a cada operador económico individualmente. Relativamente aos critérios de selecção relativos à «capacidade técnica e profissional», os comprovativos fornecidos serão verificados para garantir que o proponente e respectivos subcontratantes, na sua totalidade, cumprem os critérios. Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não. Condições de participação III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: Para serem elegíveis para participar no presente processo de adjudicação de contrato, os proponentes não poderão encontrar-se em nenhuma das seguintes situações de exclusão: a) encontrarem-se em situação de falência ou serem objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estarem sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; b) terem sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; c) terem cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar; d) não terem cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou de impostos, de acordo com as disposições legais do país onde se encontrem estabelecidos ou do país da entidade adjudicante ou ainda do país onde o contrato deva ser executado; e) terem sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou em qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros da União Europeia; f) não estarem sujeitos a uma penalidade administrativa por serem culpados de falsas declarações aquando do fornecimento das informações requeridas pela entidade contratante, como condição de participação no processo de concurso, ou pela falta do fornecimento destas informações ou por terem sido declarados como tendo cometido uma falta grave, no que respeita ao cumprimento das suas obrigações no âmbito de contratos abrangidos pelo orçamento da UE. A este respeito deverá ser preenchida e assinada a declaração de honra disponível na secção «Procurement» do sítio «web» da EMSA (http://www.emsa.europa.eu). Salienta-se que o proponente adjudicatário deverá fornecer meios de prova suplementares da sua elegibilidade. A EMSA aceitará como prova suficiente de que o proponente não se encontra em nenhuma das situações referidas nas alíneas a), b) ou e), uma certidão recente do registo criminal ou, na sua falta, um documento equivalente recente emitido por uma autoridade administrativa ou judicial no país de origem ou de proveniência do interessado do qual conste que este cumpre os requisitos. A EMSA aceitará, como prova suficiente de que o proponente não se encontra em nenhuma das situações referidas na alínea d), um certificado recente emitido por uma entidade competente do Estado em questão. Quando tal certificado não é emitido pelo país em causa, pode ser substituído por uma declaração sob juramento ou, na sua ausência, por uma declaração solene do interessado perante uma autoridade judiciária ou administrativa, um notário ou um organismo profissional qualificado do país de origem ou de proveniência. Os meios de prova requeridos, que o proponente já tenha apresentado à EMSA, serão válidos por 1 ano a contar da data da sua entrega. Neste caso, a referência do(s) projecto(s) relevante(s) deverá ser mencionada e o contratante deverá apresentar uma declaração atestando que a sua situação não sofreu quaisquer alterações. Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De modo a comprovar a sua capacidade financeira e económica, os proponentes devem apresentar juntamente com a sua proposta: g) balanços, ou respectivos extractos, bem como as contas de lucros e perdas, dos últimos 3 exercícios financeiros encerrados, caso a sua publicação esteja prevista nos termos do direito das sociedades do país de estabelecimento do proponente; h) declaração sobre o volume de negócios global e o volume de negócios relativo aos serviços relevantes realizados nos últimos 3 anos financeiros. Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os proponentes devem comprovar através da apresentação de documentação a sua perícia, o seu conhecimento e a sua experiência nas seguintes áreas: 1) conhecimentos e perícia empresariais demonstrados em aspectos operacionais e/ou científicos de combate e preparação para a poluição química marinha. Deve ser apresentada uma lista de projectos comparáveis e relevantes ou incidentes reais em que o proponente tenha estado envolvido, incluindo uma descrição do papel desempenhado pelo proponente nessas situações; 2) experiência na elaboração de relatórios técnicos no domínio da poluição marinha. Deve ser apresentada uma lista dos últimos relatórios técnicos, incluindo o título, o ano e um breve resumo; 3) conhecimentos e perícia empresariais demonstrados no desenvolvimento de aplicações similares às descritas no ponto 2.3.2 do caderno de encargos. Deve ser apresentada uma lista de projectos comparáveis e relevantes em que o proponente tenha estado envolvido, incluindo uma descrição do papel desempenhado pelo proponente nessas situações; 4) relativamente à 3.ª tarefa descrita no ponto 2.3.3 do caderno de encargos, é exigida a seguinte capacidade: Métodos de teste: listar e descrever resumidamente os últimos projectos relacionados com o âmbito do presente concurso; Análise quantitativa: listar os métodos analíticos (incluindo o nome do método analítico, o método normalizado, o limite de detecção e se o método é ou não acreditado para a matriz da água do mar) a utilizar para a análise quantitativa para cada uma das substâncias incluídas no anexo II. Caso o método analítico seja acreditado, fornecer cópias dos certificados de acreditação de acordo com os requisitos definidos no ponto 2.3.3.3 do caderno de encargos; Garantia da qualidade: fornecer provas, demonstrando a existência de um programa de garantia da qualidade; listar e descrever resumidamente os estudos de comparação inter-laboratoriais ou os sistemas de testes de proficiência em que o laboratório tenha participado; Equipamento: listar o equipamento do laboratório que será utilizado para efeitos do presente concurso, incluindo a identificação do equipamento, o modelo e a marca; 5) fornecer informações sobre o papel proposto do pessoal-chave técnico e do laboratório no âmbito do presente concurso, incluindo cópias dos respectivos currículos e descrevendo a respectiva experiência e perícia técnica. Os currículos deverão ser apresentados, de preferência, em conformidade com a Recomendação da Comissão relativa a um modelo comum europeu para os curricula vitae, publicada no JO L 79 de 22.3.2002, p. Condições específicas dos contratos de serviços III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não. As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim. Processo IV.1) Tipo de processo IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público. Critérios de adjudicação IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir: 1. Carácter exaustivo, relevância/qualidade da apresentação das fichas de dados. Qualidade/competência laboratorial. Qualidade da solução técnica para a apresentação das fichas de dados, do glossário e dos anexos de referência. Equipa de projecto proposta. Custos de recolha e compilação. Desenvolvimento do custo do menu de apresentação. Custos de análise laboratorial. Proceder-se-á a leilão electrónico: Não. Informações de carácter administrativo IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: EMSA/OP/12/2010. Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não. Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva: Documentos a título oneroso: não. Data-limite de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 1.10.2010 (16:00). Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: Alemão, búlgaro, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Até: 1.3.2011. Condições de abertura das propostas: Data: 12.10.2010 (10:00). instalações da EMSA, Lisboa, PORTUGAL. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim. 1 representante por proponente poderá assistir à abertura das propostas. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará os nomes dos proponentes e as decisões relativas à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida não serão comunicados. Se pretender participar, enviar por favor um pedido endereçado (pelo menos 5 dias antes da data de abertura) ao seguinte endereço electrónico: open122010@emsa.europa.eu indicando o nome da pessoa que irá comparecer e o proponente que representa. Informações complementares VI.1) Trata-se de um contrato de carácter periódico: Não. Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da UE: Não. Os contactos entre a entidade adjudicante e os proponentes são proibidos durante o processo, excepto em circunstâncias excepcionais e unicamente nas condições seguintes: Antes da data-limite de apresentação das propostas: — a pedido do proponente, a EMSA poderá fornecer informações adicionais unicamente para esclarecer a natureza do contrato. Os pedidos de informações adicionais devem ser efectuados por escrito e enviados para o seguinte endereço electrónico: open122010@emsa.europa.eu Os pedidos de informações adicionais recebidos a menos de 5 dias úteis antes da data-limite de apresentação de propostas não serão tratados, — a EMSA poderá, por iniciativa própria, informar as partes interessadas sobre qualquer erro, imprecisão, omissão ou qualquer outro erro tipográfico na documentação do concurso, — quaisquer informações adicionais, incluindo as mencionadas anteriormente, serão publicadas na secção contratos («Procurement») do sítio «web» da EMSA. — caso sejam necessários esclarecimentos ou caso seja necessário corrigir erros tipográficos no concurso, a EMSA poderá contactar o proponente, desde que tal não resulte numa alteração dos termos do concurso. Processos de recurso VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso: Tribunal Geral da União Europeia, rue du Fort Niedergrünewald, 2925 Luxemburgo, LUXEMBURGO. ECJ.Registry@curia.eu.int Internet: http://www.curia.europa.eu VI.5) Data de envio do presente anúncio: 16.7.2010.

O prazo para a recepção das propostas era 2010-10-01. O concurso foi publicado em 2010-07-28.

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