Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e Componente de Apoio à Família (CAF), nos estabelecimentos de Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Concelho de Estarreja [Anos letivos 2026/2027 e 2027/2028]

Anúncio de concurso (2026-06-05)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e Componente de Apoio à Família (CAF), nos estabelecimentos de Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Concelho de Estarreja [Anos letivos 2026/2027 e 2027/2028]
Número de referência: CPub_S_003/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de ensino primário 📦
Valor estimado sem IVA: 693803.6 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPub_S_003/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Estarreja
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região de Aveiro 🏙️
Duração: 20 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-07-06 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Descritas em peças procedimentais
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Descritas em peças procedimentais

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Estarreja
Número de registo nacional: 501190082
Departamento: Presidente da Câmara
Endereço postal: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864-001
Cidade postal: Estarreja
Região: Região de Aveiro 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Presidente da Câmara
Correio electrónico: isabel.pinto@cm-estarreja.pt 📧
Telefone: 234840600 📞
Fax: 234840607 📠
URL: https://www.cm-estarreja.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwNjM1Ng 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-06-07+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 108-390931 (2026-06-05)