CPI22/2026 Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros no Concelho de Barcelos 2027

Município de Barcelos

CPI22/2026 Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros no Concelho de Barcelos 2027

Prazo de entrega

Deadline 2026-08-20

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-08-06 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2026-08-06)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CPI22/2026 Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros no Concelho de Barcelos 2027
Número de referência: CPI22/2026
Breve descrição:
CPI22/2026 Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros no Concelho de Barcelos 2027
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de transporte público rodoviário 📦
Valor estimado sem IVA: 9904947.2 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI22/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)
Cidade: Freguesia de Barcelos
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Cávado 🏙️
Duração: 12 meses
Renovações máximas: 8
Informações sobre as opções
Opções
Descrição das opções:
O prazo contratual é de 1 (um) ano, prevendo-se o seu início em 01/01/2027 e término em 31/12/2027 e poderá ser renovado por períodos sucessivos de 1 (um) mês sem que possa a referida renovação exceder 8 (oito) meses.
Critérios de atribuição
Preço
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Concurso Público Internacional Aberto
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-08-20 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico
O contrato contém condições de execução

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
A caução deverá ser prestada nos termos do artigo 90º do CCP e de acordo com o modelo do Anexo V do Programa de Procedimento
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
Não se encontra enquadrado em nenhuma candidatura a financiamento e o pagamento ocorrerá de acordo com a Cláusula 22.ª - Condições de pagamento do Caderno de Encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Prevê-se o seu início em 01/01/2027 e término em 31/12/2027 e poderá ser renovado por períodos sucessivos de 1 (um) mês sem que possa a referida renovação exceder 8 (oito) meses.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Barcelos
Número de registo nacional: 505584760
Endereço postal: Largo Município
Código postal: 4750-323
Cidade postal: Freguesia de Barcelos
Região: Cávado 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cm-barcelos.pt 📧
Telefone: 253809600 📞
Fax: 253821263 📠
URL: https://www.cm-barcelos.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Sjkxd2k5cldFZEViNjMreVRUa3g1YnoxZ29GNnY0Y0o4NkJ6T2NVcmtic0NWM1VuZ3l6T1FmRHRzY0VqdDlKN21lRHNkNm5HK0lMZEpkTXJCWW05Z3c9PVQ4OElI 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Conforme prazos legais
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-08-08+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 152-552922 (2026-08-06)
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