CPi 08/ANSR/2026 - Aquisição de meios publicitários para divulgação das Campanhas Nacionais de Segurança Rodoviária 2026 – Verão, Regresso às Aulas, Natal e Ano Novo (2026-2027)

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Aquisição de meios publicitários para divulgação das Campanhas Nacionais de Segurança Rodoviária 2026 – Verão, Regresso às Aulas, Natal e Ano Novo (2026-2027)

Prazo de entrega

Deadline 2026-06-19

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-05-20 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2026-05-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CPi 08/ANSR/2026 - Aquisição de meios publicitários para divulgação das Campanhas Nacionais de Segurança Rodoviária 2026 – Verão, Regresso às Aulas, Natal e Ano Novo (2026-2027)
Número de referência: CPi 08/ANSR/2026
Breve descrição:
Aquisição de meios publicitários para divulgação das Campanhas Nacionais de Segurança Rodoviária 2026 – Verão, Regresso às Aulas, Natal e Ano Novo (2026-2027)
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de publicidade 📦
Valor estimado sem IVA: 670 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 5
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 5

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Campanha de Verão 2026
Valor estimado sem IVA: 310 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Campanha de Verão 2026
Cidade: Freguesia de Barcarena
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 7 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2 – Campanha de Verão 2026 – Mensagens Aéreas
Valor estimado sem IVA: 45 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 2 – Campanha de Verão 2026 – Mensagens Aéreas
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Lote 3 – Campanha de Regresso às Aulas 2026
Valor estimado sem IVA: 90 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 3 – Campanha de Regresso às Aulas 2026
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Lote 4 – Campanha de Natal 2026
Valor estimado sem IVA: 105 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 4 – Campanha de Natal 2026
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Título: Lote 5 – Campanha de Ano Novo 2026-2027
Valor estimado sem IVA: 120 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 5 – Campanha de Ano Novo 2026-2027
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Conforme Peças do Procedimento Caderno de Encargos e Programa do Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-06-19 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
1. As faturas só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação correspondente e devem conter os elementos identificativos do procedimento, do contrato, do número de compromisso e demais elementos legalmente exigíveis. 2. As quantias devidas pela ANSR, devem ser pagas no prazo de 30 dias após a receção das respetivas faturas, as quais só podem ser emitidas após o vencimento da respetiva obrigação. 3. Em caso de discordância por parte da ANSR, quanto aos valores indicados nas faturas, deve esta comunicar ao Adjudicatário, por escrito, os respetivos fundamentos, ficando este último obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova fatura corrigida. 4. Nos termos previstos no artigo 299.º-B do CCP, a fatu...
Mostrar mais
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
1. O contrato inicia a sua vigência na data da respetiva outorga e mantém-se em vigor até à validação do Relatório Final, o qual deve ser entregue no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da conclusão total dos serviços, em conformidade com os termos e condições do presente Caderno de Encargos e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. 2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, os prazos de execução dos serviços, por lote, são os seguintes: a) Lote 1 – Campanha de Verão 2026: a decorrer entre 11 de julho de 2026 (inclusive) e 24 de agosto de 2026 (inclusive); b) Lote 2 – Campanha de Verão 2026 – Mensagens Aéreas: a decorrer nos períodos correspondentes...
Mostrar mais

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Número de registo nacional: 600082563
Departamento: Secção de Contratação Pública
Endereço postal: Av. Casal de Cabanas n.º 1
Código postal: 2734-507
Cidade postal: Barcarena
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Secção de Contratação Pública
Correio electrónico: contratacao@ansr.pt 📧
Telefone: 214236864 📞
Fax: 214236864 📠
URL: https://www.ansr.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5OTE0Mg 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Dez dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-05-22+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 098-351778 (2026-05-20)