CPI 02/26 - Aquisição de serviços de monitorização de tráfego, manutenção preventiva e corretiva do Túnel do Marquês de Pombal, em Lisboa

EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA

CPI 02/26 - Aquisição de serviços de monitorização de tráfego, manutenção preventiva e corretiva do Túnel do Marquês de Pombal, em Lisboa

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2026-05-20. O concurso foi publicado em 2026-04-14.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-04-14 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2026-04-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CPI 02/26 - Aquisição de serviços de monitorização de tráfego, manutenção preventiva e corretiva do Túnel do Marquês de Pombal, em Lisboa
Número de referência: CPI 02/26
Breve descrição:
CPI 02/26 - Aquisição de serviços de monitorização de tráfego, manutenção preventiva e corretiva do Túnel do Marquês de Pombal, em Lisboa
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com estradas e outros equipamentos 📦
Valor estimado sem IVA: 968 025 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI 02/26
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Endereço postal: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 1250-160
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 730 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: As descritas nas Peças do Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-05-20 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2026-05-21 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Data de abertura: 2026-05-21 09:00:00 📅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Agrupamento/Consórcio
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
As faturas só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e serão pagas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a sua receção pela EMEL, indicando expressamente "CPI n.º 02/2026".
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
O contrato produz efeitos a partir da data da sua assinatura e mantém-se em vigor até que se verifique uma das seguintes condições: a) Decurso do prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, ou; b) Quando o valor dos serviços prestados e/ou bens fornecidos pelo Adjudicatário atingir o montante previsto na proposta adjudicada. Decorrendo em primeiro lugar o prazo estabelecido na alínea a) do n.º 1 da presente cláusula, o Adjudicatário não poderá exigir à EMEL o pagamento de qualquer montante, seja a que título for, pelo facto de o valor dos serviços prestados e/ou bens fornecidos ser inferior ao montante previsto na proposta adjudicada, não incluindo o IVA.
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Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA
Número de registo nacional: 503311332
Departamento: Contratação Pública
Endereço postal: Alameda das Linhas de Torres, nº 198/200
Código postal: 1750-150
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Contratação Pública
Correio electrónico: contratacaopublica@emel.pt 📧
Telefone: +351211163060 📞
Fax: +351217813699 📠
URL: https://www.emel.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://www.emel.pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3NjY0Mw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
Prazo de 5 dias nos termos do disposto no artigo 270.º do CCP, com exceções das demais situações ali previstas
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-04-16+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 074-258173 (2026-04-14)
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