Anúncio de concurso (2026-04-14) Objecto Âmbito do concurso
Título: CPI 02/26 - Aquisição de serviços de monitorização de tráfego, manutenção preventiva e corretiva do Túnel do Marquês de Pombal, em Lisboa
Número de referência: CPI 02/26
Breve descrição:
“CPI 02/26 - Aquisição de serviços de monitorização de tráfego, manutenção preventiva e corretiva do Túnel do Marquês de Pombal, em Lisboa”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com estradas e outros equipamentos📦
Valor estimado sem IVA: 968 025 EUR 💰
Descrição
Descrição do concurso:
“CPI 02/26 - Aquisição de serviços de monitorização de tráfego, manutenção preventiva e corretiva do Túnel do Marquês de Pombal, em Lisboa”
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
Duração: 730 (DAY)
Critérios de atribuição
Preço ✅ Título
Número de identificação do lote: LOT-0000
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅ Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-05-20 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2026-05-21 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
“Agrupamento/Consórcio”
Depósitos e garantias exigidos:
“O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“As faturas só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e serão pagas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a sua receção pela EMEL,...”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem
As faturas só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e serão pagas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a sua receção pela EMEL, indicando expressamente "CPI n.º 02/2026".
Mostrar mais Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“O contrato produz efeitos a partir da data da sua assinatura e mantém-se em vigor até que se verifique uma das seguintes condições: a) Decurso do prazo...”
Condições de execução do contrato
O contrato produz efeitos a partir da data da sua assinatura e mantém-se em vigor até que se verifique uma das seguintes condições: a) Decurso do prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, ou; b) Quando o valor dos serviços prestados e/ou bens fornecidos pelo Adjudicatário atingir o montante previsto na proposta adjudicada. Decorrendo em primeiro lugar o prazo estabelecido na alínea a) do n.º 1 da presente cláusula, o Adjudicatário não poderá exigir à EMEL o pagamento de qualquer montante, seja a que título for, pelo facto de o valor dos serviços prestados e/ou bens fornecidos ser inferior ao montante previsto na proposta adjudicada, não incluindo o IVA.
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA
Número de registo nacional: 503311332
Endereço postal: Alameda das Linhas de Torres, nº 198/200
Código postal: 1750-150
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: contratacaopublica@emel.pt📧
Telefone: +351211163060📞
Fax: +351217813699 📠
URL: https://www.emel.pt🌏 Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Prazo de 5 dias nos termos do disposto no artigo 270.º do CCP, com exceções das demais situações ali previstas” Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2026/S 074-258173 (2026-04-14)